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Direitos humanos
Vidas roubadas
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Considerada pela ONU como uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, o tráfico de pessoas está sendo abordado em uma perspectiva não apenas de repressão, mas de prevenção e acolhimento às vítimas.

Em dezembro de 2010, a polícia deteve o empreiteiro Marcioir Silveira Teixeira por submeter 40 trabalhadores em condições que a lei define como análogas à escravidão. Recrutados na região Nordeste do Brasil e no Litoral Sul de São Paulo, os homens trocavam dormentes e faziam a manutenção de trilhos da linha ferroviá­ria Mairinque-Santos, administrada pela América Latina Logística (ALL), no trecho do Parque Estadual da Serra do Mar, em São Paulo. Ficavam abrigados precariamente em contêineres, a alimentação muitas vezes se limitava a bananas e, de acordo com um dos trabalhadores, Luiz Muniz dos Santos, eram ameaçados quando questionavam sobre os pagamentos.

Em fevereiro deste ano, a polícia localizou em uma pensão no Cambuci, na capital paulista, sete adolescentes travestis, com idades entre 14 e 17 anos. As jovens foram trazidas de Belém, no Pará, e tinham de cumprir uma jornada diária de 9 horas, das 20 horas até às 5 horas, prostituindo-se nas ruas. A família de uma das adolescentes, "Daiany", que denunciou o esquema de tráfico, está sendo alvo de ameaças. Cinco delas retornaram ao estado de origem logo após a intervenção policial.

Os episódios acima descritos são exemplos recentes de uma prática que gera preocupação crescente em todo o mundo: o tráfico de pessoas. Formalmente, "o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça, ao uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração", segundo define o Protocolo de Palermo, de 2000.

Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apontam o tráfico de pessoas como uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, movimentando em torno de 32 bilhões de dólares por ano. Segundo a entidade, a exploração sexual é a forma predominante desse tipo de tráfico, seguida do trabalho forçado. Mas a lista ainda pode ser completada com outras ações, como a remoção ilegal de órgãos, como a denunciada em entrevista à rede de notícias CNN pelo primeiro-ministro do Haiti, Jean-Max Bellerive, após o terremoto que atingiu aquele país no início de 2010.

Signatário do Protocolo de Palermo, o Brasil instituiu o I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010). Nele estavam previstos três eixos de atuação: 1) prevenção 2) repressão e responsabilização e 3) assistência integral às vítimas. Concretamente, o I Plano contou com ações conjuntas entre o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Secretaria para Mulheres e recebeu investimentos na ordem de 42 milhões de reais. Foram criados 126 novos centros de referência especializados em assistência social e outros 39 de atendimento à mulher. Também foram formados Núcleos de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas (NETPs) nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Acre, Goiás, Bahia e Ceará.

Trabalho Escravo Preocupa
A psicóloga Elen Rose Pereira de Freitas assumiu, em nome da Sede Regional de São José do Rio Preto do CRP SP, a presidência do recém-criado Comitê Regional Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São José do Rio Preto (CIPETP). Esse comitê é um dos 12 Comitês Regionais presentes no estado, cada qual responsável pelas ações nos municípios de sua circunscrição, dessa forma atendendo a todo o estado de São Paulo.

"Falar de tráfico assusta", diz Elen. "São pessoas que estão tendo suas vidas roubadas e isso não pode ser ignorado. A Psicologia tem um compromisso com a defesa dos Direitos Humanos e pode dar uma contribuição importante, especialmente no que se refere aos aspectos de prevenção e de acolhimento das vítimas", diz.

Segundo Elen, o trabalho escravo é um dos tópicos de maior preocupação na região, em função do grande número de trabalhadores em fazendas de cana-de-açúcar. "Há pessoas que trabalham exaustivamente tendo que produzir através do corte até 10, 12 toneladas de cana/dia, isto muitas vezes sem contar com assistência médica, trabalhista e sem acomodações adequadas. Muitos acabam morrendo pela exaustão", relata. Segundo ela, combater esse tipo de situação é ainda mais difícil por conta de uma cultura escravista que ainda perdura no país. "Isso faz com que as pessoas olhem para situações como essa de forma natural, sem se dar conta da sua gravidade".

A exemplo da estrutura operante no Comitê Estadual de São Paulo, O CIPETP de São José do Rio Preto conta com a colaboração do poder público federal e estadual local, além do poder público municipal e da sociedade civil. Conta ainda com quatro Grupos de Trabalho (GTs): GT Capacitação, que busca o aprimoramento técnico e legislativo para todos os agentes; GT Banco de Dados, que fornece e fomenta o banco de dados através das demandas assistidas pelo comitê; GT Institucional, que estuda e divulga entre os agentes as leis e normas que norteiam as ações dos agentes e GT Comunicação, que por meio da comunicação coloca todos os agentes do comitê a par de tudo o que ocorre bem como todas as informações recebidas do Núcleo.

"Quanto mais pessoas estiverem interessadas e comprometidas como esse tema, melhor tenderá a ser o nosso trabalho", afirma Elen. Uma vez por mês há uma reunião com os presidentes e ou representantes dos CIPETPs no NETP-Núcleo de Enfrentamento e Tráfico de Pessoas em São Paulo. "É um espaço onde os agentes dos vários CIPETPs podem trocar experiências e fazer uma avaliação do trabalho desenvolvido em seus comitês."


O enfrentamento - Segundo Ricardo Lins, coordenador nacional do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, a capacitação de profissionais e a mobilização da sociedade, por meio de campanhas, contribuíram para dar mais visibilidade ao tema e aumentar o número de denúncias. Do ponto de vista da repressão e punição, ele aponta a condenação, após a instituição do plano, de 211 pessoas por crimes dessa natureza (segundo dados do Ministério Público Federal). A expectativa, agora, é de que as ações prossigam a partir desse passo inicial (leia entrevista na página 9). Discutir esses caminhos e propor ações para o II Plano foi o objetivo do Encontro Nacional da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que se realizou no final de 2010, em Belo Horizonte.

O Estado de São Paulo também conta com uma Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, elaborada a partir da participação do poder público e da sociedade civil em fóruns regionais para a sua construção, realizados em 2007 e 2008. O Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, vinculado ao Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, é composto por 44 instituições do poder público Federal, Estadual e Municipal e representantes da sociedade civil.

De acordo com a coordenadora do Núcleo, a psicóloga Anália Belisa Ribeiro, existem hoje, no estado, 12 Comitês Regionais Interinstitucionais de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CIPETPs), os quais contam em sua composição com representações das Sedes Regionais do Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP), além do já mencionado Comitê Estadual. "Um avanço importante nesses três últimos anos foi a construção de um fluxograma de atendimento de toda a rede para os casos de tráfico de pessoas que hoje está sendo utilizado como referência pelos NETPs de todo o Brasil", afirma Anália. Para 2011. diversas atividades estão previstas, entre elas a de subsidiar a criação de um sistema integrado de informações e a realização de um amplo mapeamento dos recursos de retaguarda (equipamentos públicos) de proteção e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas.

Ainda que tenham ocorrido avanços nessa área, há reparos quanto ao ritmo de implantação da política no país. Para Paulo Fadigas, juiz da Vara da Infância e Juventude de São Paulo e membro do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Estados importantes, como Minas Gerais, só agora começam a formar núcleos. "Esse é um tipo de situação que não admite buracos", diz Fadigas. "Os exploradores sabem disso e se aproveitam dessa fragilidade. É preciso que esse enfrentamento esteja organizado e presente em todo o Brasil".

De qualquer maneira, vale destacar que o conceito de tráfico de pessoas amplia uma percepção sobre situações de exploração que antes eram vistas sob um contexto mais limitado. O caso de Luiz Muniz dos Santos e dos demais trabalhadores encontrados na Serra do Mar, por exemplo, deixa de ser visto sob uma ótica puramente trabalhista - o chamado "trabalho em condições análogas à escravidão" - e passa a merecer um exame mais amplo, resultando em mais uma tipificação, o comércio de vidas, que, em última análise, aumenta a responsabilidade do Estado e da sociedade em relação a esse tipo de crime.

Prevenção e Atendimento - "A prevenção e o atendimento são dois aspectos especialmente relevantes na questão do tráfico de pessoas", diz o psicólogo Juliano de Sá Lobão, que atua no NETP de São Paulo. "No que diz respeito à prevenção, os psicólogos e demais profissionais, em particular os que atuam na rede pública, podem demandar o apoio do NETP e da rede formada pelos Comitês Regionais presentes em todo o estado para investigar o casos de exploração que cheguem ao seu conhecimento", diz.

Outro aspecto é o do atendimento às pessoas que foram vítimas desse tipo de crime. "Não existe um protocolo dedicado de atendimento para pessoas nessa situação e isso é algo que precisa ser construído. Acredito que um ponto importante é trabalhar bem a escuta. Uma pessoa vítima de tráfico, que passou por violências e violações de direitos humanos e, portanto, de violação à dignidade humana, pode querer falar sobre isso ou não. Entender a necessidade da pessoa naquele momento é fundamental para dar a ela o devido acolhimento que ela necessita."

Não se trata de uma situação fácil. Como observa Juliano, muitas das vítimas conservam a perspectiva do sonho, de que irão melhorar de vida e que estão naquela situação por vontade própria, alheias à percepção de sua situação em um mercado cujo produto é a vida humana. Um bom indicador desse fenômeno são as adolescentes travestis identificadas no bairro do Cambuci, em São Paulo, que declararam sua intenção de voltar a São Paulo na primeira oportunidade. "É só o tempo de chegar a Belém, arrumar os R$ 300,00 da passagem de ônibus e encarar dois dias de viagem", disse Samantha, 17 anos.

Anália Belisa Ribeiro: criando um sistema integrado de informações e um mapeamento dos recursos de retaguarda.

Juliano Lobão, que destaca a importância dos psicólogos na identificação e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas.


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Para comunicar ou obter orientação em casos de tráfico de pessoas
181 ou (11) 3241-4291

O QUE ESPERAR DO II PLANO

Na entrevista a seguir, o coordenador Nacional do Plano de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Ricardo Lins, fala sobre as expectativas e desafios da área.

PSI - Como está a elaboração do II Plano?
Ricardo Lins - A Secretaria Nacional de Justiça criou um Grupo de Trabalho para coordenar o processo de elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O GT é formado pelo Ministério da Justiça (Secretaria Nacional de Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública), Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Políticas para Mulheres. O GT está finalizando relatório, onde constarão as recomendações sobre a metodologia de elaboração do II Plano Nacional e o texto-base com as contribuições dos participantes do I Encontro Nacional da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado em Belo Horizonte. Uma das recomendações a ser proposta pelo GT é a de participação da sociedade civil na elaboração do II Plano Nacional, o que já é uma diretriz adotada pelo governo federal desde o processo de elaboração do I Plano Nacional.

PSI - O que se pode esperar desse II Plano?
Ricardo Lins - O II Plano Nacional será implementado após um longo aprendizado adquirido pela experiência de implementação do I Plano. No I Encontro Nacional, ouvimos os segmentos sociais quanto ao que precisávamos melhorar em um II Plano. Um segmento que pediu mais ações no II Plano foi o de travestis e transexuais, e isto será considerado pelo governo federal. Outro ponto significativo, é que vamos dar uma importância maior ao enfrentamento do tráfico interno já que o tráfico internacional teve um número maior de ações no I Plano. O tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo terá ações voltadas a prevenir essa prática, com campanhas de mobilização social, e ações que promovam uma reinserção social de vítimas. Ações de capacitação de agentes públicos, campanhas de mobilização, ampliação da rede de atendimento às vítimas e uma maior cooperação internacional para reprimir o crime terão continuidade no II Plano.

PSI - Qual o principal desafio para os próximos anos?
Ricardo Lins - Considero que o II Plano terá um desafio fundamental para sua eficácia: promover o diálogo com outros planos voltados a prevenir violências que têm interface com o tráfico de pessoas, a exemplo da violência contra mulheres, crianças, adolescentes, travestis e transexuais. Ou seja, deveremos promover uma maior intersetorialidade da temática. Outra importante questão é que o II Plano Nacional terá indicadores construídos para avaliar o seu desempenho. Isso facilitará para que toda sociedade possa fazer um melhor monitoramento do Plano.  



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