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Políticas Públicas
A armadilha da medicalização

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Seminário discute a profusão de diagnósticos no campo da Educação e a tendência de se reduzir questões sociais a doenças de indivíduos

O I Seminário Internacional A Educação Medicalizada: Dislexia, TDAH e Outros Supostos Transtornos, realizado de 11 a 13 de novembro, em São Paulo, teve pela frente a dura tarefa de questionar o crescente processo de medicalização que vem ocorrendo na área da Educação, mas que também se faz presente em outros campos, no Brasil e no exterior. Ao longo de três dias, em torno de mil profissionais de diversas áreas debateram o fenômeno e, ao final, lançaram um Manifesto, criando o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, fórum permanente de discussão sobre o assunto, além de propostas para enfrentar o avanço da medicalização. Durante o Seminário, 27 entidades e 450 participantes assinaram o Manifesto que cria o Fórum permanente.

A dificuldade em combater a medicalização está no fato de ser um fenômeno social complexo, cujos efeitos perversos nem sempre são imediatamente percebidos. Tratase, em princípio, de lidar com questões não-médicas como "doenças", que requerem "diagnóstico" e "tratamento". A dislexia é um exemplo claro das consequências dessa abordagem. Ao tratar uma dificuldade de aprendizagem como doença, transforma-se em problema individual o que deveria ser uma questão coletiva (educação de qualidade); rotula-se e retira-se poder da pessoa que apresenta a dificuldade e gera-se uma questionável oportunidade de ganhos para profissionais e corporações.

Os dois convidados internacionais não deixaram dúvida sobre o assunto. "Não há nenhuma prova fisiológica, neurológica ou física que associe direta ou indiretamente a TDAH a crianças com dificuldades de ler e escrever. Outros problemas na aprendizagem devem ser considerados nestes casos", afirmou o sociólogo Peter Conrad, professor da Brandeis University de Boston, Massachussets.



"A medicalização é um tipo de controle social: define-se que o aluno é disléxico, receitam-se medicamentos e rotulase essa criança", disse o neurologista Steven Strauss, professor do Hospital Franklin Square de Baltimore, em Maryland.

INTERESSES - Um dado contundente acerca dos interesses econômicos citados acima foi dado no debate Políticas Públicas e Medicalização da Educação. Citando levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamento (IDUM), a ex-presidente do CRP SP, Marilene Proença, apontou o extraordinário crescimento nas vendas de medicamentos para o tratamento do assim chamado Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). De acordo com esses números, a venda do metilfenidato (nomes comerciais Ritalina, do laboratório Novartis Biociências e Concerta, do laboratório Janssen Cilag) pulou de 7 mil caixas em 2000 para mais de 1,1 milhão de caixas em 2008.

Parte desse avanço pode ser associada à leva de projetos de lei propondo o diagnóstico da dislexia e da TDAH em escolas públicas.


A MEDICALIZAÇÃO EM VÁRIOS CONTEXTOS

A medicalização está se globalizando, ampliando o número de diagnósticos e a consequente venda de remédios, com prejuízos para as populações. Esse foi um dos aspectos abordados pelo convidado internacional, o sociólogo Peter Conrad, autor de obras de referências como Identifying Hyperactive Children: The Medicalization of Deviant Behavior e Deviance and Medicalization: From Badness to Sickness. Conrad mostrou o expressivo crescimento de condições que passaram a ser tratadas de forma medicalizada nos Estados Unidos. Até 1970, segundo ele, a lista já contava com mais de uma dezena de itens: alcoolismo, distúrbios mentais severos, dependência de opiáceos, envelhecimento, homossexualidade, nascimento, abuso infantil, hiperatividade, menopausa e reprodução.

A partir daí, contudo, a lista se expandiu de forma acentuada, passando a incluir obesidade, anorexia, hiperatividade em adultos, infertilidade, abuso sexual, vício em jogo; disfunção erétil, calvice e vários outros problemas. No caso da TDAH, Conrad mostrou como o uso de medicamentos como a Ritalina tem se expandido nos Estados Unidos, alcançando não apenas crianças, mas também adolescentes e universitários (uso como estimulante) e adultos (aumento de performance). Ele exibiu também uma comunicação da indústria farmacêutica para professores, para dar uma idéia de como esses limites vão sendo alargados.

O texto "Quando os pais perguntarem..." diz: "Deixe claro que é importante para eles - e para suas crianças - compreender e seguir a orientação dos médicos sobre medicamentos e outras terapias para TDAH. TDAH é uma condição de saúde séria que pode requerer que a criança permaneça medicada e sob aconselhamento por um longo período."

Comparativamente, apresentou dados de outros países, como França e Inglaterra, nos quais a quantidade de diagnósticos de TDAH é expressivamente menor. Mostrou também que países como França e Suécia estabeleceram regulações muito estritas, limitando a prescrição de medicamentos para o tratamento da TDAH somente em casos severos. Na Itália, em contrapartida, a Ritalina foi reintroduzida com restrições em 2002, e liberada a partir de 2007.

No conjunto, Peter Conrad registrou que os diagnósticos de TDAH, no mundo, estão aumentando. Fato que associa à globalização da medicalização, à predominância de uma visão farmacologizante na medicina e à existência de uma indústria farmacêutica transnacional, entre outros fatores.

Ao longo dos últimos dez anos, nada menos que 19 desses projetos foram apresentados em âmbito municipal, estadual e federal. Alguns foram aprovados, outros encontram-se em tramitação. "Há um claro interesse em criar políticas públicas que reforcem o diagnóstico e o tratamento de crianças e adolescentes", afirma Marilene Proença. Segundo ela, a saída para fugir à armadilha da medicalização no caso da dislexia é mudar a pergunta de "por que a criança não aprende?" para "o que acontece no processo de escolarização que faz com que essa criança não se beneficie da escola?".

Representando a Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Eliseu Grabriel falou sobre a importância de ações como a do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, no sentido de acompanhar e lutar contra projetos de lei propondo o diagnóstico da dislexia ou TDAH em escolas públicas. Sem essa vigilância, observou, o resultado é a criação de leis que investem contra os cofres públicos e realimentam o processo adoecedor da sociedade.

Como contribuição a esse esforço, Eliseu Gabriel anunciou projeto de lei, de sua autoria, instituindo 11 de novembro como o Dia Municipal de Luta contra a Medicalização na Educação.

RITA LEE X RITALINA - Uma das consequências positivas do evento foi chamar a atenção de diversos veículos da mídia para a questão da medicalização. Em entrevista para o canal noticioso Globo News, a Professora Titular de Pediatria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Maria Aparecida Moysés colocou sob suspeita o excessivo número de casos diagnosticados de dislexia e TDAH. Segundo ela, mesmo admitindo a possibilidade de, no futuro, se comprovar a existência de uma doença neurológica que interferisse exclusivamente no comportamento e na aprendizagem, tal diagnóstico seria restrito a muito poucas pessoas. Pretender, como dizem alguns, que 10% ou 20% das populações sofrem desses supostos distúrbios é algo assustador. "É uma epidemia de incapacidades! E pior, incapacidades decorrentes de doenças jamais comprovadas."

Maria Aparecida Moysés falou ainda dos efeitos provocados pelo metilfenidato, uma substância que afeta todos os sistemas do organismo. "Em qualquer livro de farmacologia, o que se divulga como efeitos terapêuticos dessa substância é caracterizado como um sinal de toxicidade".


AÇÃO CONJUNTA

Ao longo do evento foram debatidos diversos aspectos da medicalização. Na área da Saúde, os convidados Wagner Ranña, Charles Tesser e Maria de Fátima Vicente questionaram a medicalização nos atendimentos. Na área da Educação, por exemplo, as psicólogas Rosely Sayão e Adriana Marcondes Machado abordaram a família e a escola adoecidas.

Para Adriana Marcondes, "uma das principais conquistas do evento foi exatamente a de reunir profissionais de áreas diversas para debater sobre um fenômeno que ocorre no campo social e apresentar propostas concretas e articuladas de atuação".

Segundo ela, a obediência obtida com o medicamento é o que, na farmacologia, é conhecida como "efeito zumbi", o que demanda a suspensão da substância. "Ainda que eu estivesse convencida de que essa doença existe, eu não daria Ritalina para um filho meu", disse. A pergunta da entrevistadora foi sintomática do quanto é difícil abandonar o paradigma medicalizante:



"O que a senhora daria?" - supondo, de forma não explicíta, que um remédio precisaria ser dado. A resposta veio com um toque de humor: "Talvez Rita Lee", seguida, posteriormente, de uma recomendação:

"Olhem e escutem os seus filhos. Procurem entender o conflito que eles estão vivenciando e oriente-os a partir daí".

Ainda contribuindo para a ampliação do debate, foi lançado no I Seminário o livro Medicalização de Crianças e Adolescentes: Conflitos Silenciados pela Redução de Questões Sociais a Doenças de Indivíduos, pelo CRP SP e pelo Grupo Interinstitucional Queixa Escolar.
Mais detalhes na seção Estante.



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