Pular Links de NavegaçãoPágina inicial | Comunicação | Jornal PSI |

questões éticas
o prontuário, a comunicação dos atendimentos e o
SIGILO PROFISSIONAL
Aumentar textoDiminuir texto

O sigilo profissional está estreitamente associado ao trabalho do psicólogo e coloca para estes uma série de questões. Segundo a conselheira Cristina Pellini, membro da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), o sigilo tem por finalidade tutelar a intimidade das pessoas, protegendo-as contra violações e indiscrições de outrem. "O sigilo profissional é marcado por um elemento subjetivo, a pessoa do profissional a quem o indivíduo é obrigado a recorrer para obter assistência." Ela observa que a confidência, neste caso, não é espontânea. "O cliente não relata aspectos íntimos ao psicólogo ou ao médico por mero capricho, mas deposita nele sua confiança para a defesa de um bem material ou espiritual."

A questão do sigilo profissional pode ser abordada tanto pelo aspecto de confidencialidade como pelo de privacidade, diz Cristina Pellini. Confidencialidade deve ser entendida como o resguardo das informações dadas em confiança e a proteção contra a revelação não autorizada. Privacidade, por sua vez, é a limitação de acesso a informações de uma dada pessoa, ao acesso à própria pessoa, à sua intimidade, os seus segredos. "É a liberdade, portanto, que a pessoa tem de não ser observada sem autorização e um princípio, presente no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece o direito a não interferência na vida privada, pessoal ou familiar."

O Código de Ética do Psicólogo aborda a questão do sigilo no seu artigo 9º - "É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional."

Uma das situações na qual o sigilo profissional se apresenta para os psicólogos é aquela referente aos prontuários. Prontuários são definidos como arquivos, em papel ou informatizados, cuja finalidade é facilitar a manutenção e o acesso às informações que os pacientes fornecem durante o atendimento. Isso pode ocorrer em ambiente ambulatorial ou hospitalar, assim como em clínica, e inclui os resultados de avaliações e procedimentos realizados com finalidade diagnóstica ou de tratamento. "O prontuário é de propriedade do paciente", enfatiza Cristina Pellini. "O Hospital, para dar um exemplo, apenas tem a guarda desses documentos, ou seja, é seu fiel depositário, com a finalidade de preservar o histórico de atendimento de cada paciente". O registro de informações de pacientes/clientes deve também ser feito para atendimentos em consultórios particulares, sendo que as instituições e/ou psicólogos são responsáveis pela guarda.

Como se deve, contudo, lidar com esse tipo de documento de forma a garantir o necessário sigilo e, ao mesmo tempo, atender outras exigências da prática profissional?

Vale lembrar que entre essas exigências está a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, prevista pela Resolução CFP 001/2009. Resolução que, em seu artigo 2º, aponta as informações que devem ser registradas no prontuário pelo psicólogo, como: identificação do usuário/instituição; avaliação de demanda e definição dos objetivos do trabalho; registro da evolução dos atendimentos, de modo a permitir o conhecimento do caso e seu acompanhamento, bem como os procedimentos técnico-científicos adotados; registro de Encaminhamento ou Encerramento; cópia de outros documentos produzidos pelo psicólogo para o usuário/instituição do serviço de psicologia prestado, que deverá ser arquivada, além do registro da data de emissão, finalidade e destinatário). Destaca ainda que os documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica deverão ser arquivados em pasta de acesso exclusivo do psicólogo.

No caso de aplicação de instrumentos de avaliação psicológica, Cristina Pellini explica que esses instrumentos propriamente ditos - testes, desenhos, relatos - devem ficar em pasta de acesso exclusivo do psicólogo, como indica a resolução. "O que deve ir para registro e consequentemente para o prontuário é o resultado dessa avaliação, ou seja, a análise, a interpretação que o profissional fez como resultado da aplicação daqueles instrumentos."

Essa mesma orientação se aplica nos casos de atendimento por equipes multiprofissionais, nos quais a situação de um paciente pode ser examinada em conjunto por profissionais diversos de diferentes especialidades. "De acordo com o artigo 6º, do Código de Ética Profissional dos Psicólogos - compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade de quem as recebeu de preservar o sigilo."

Esses registros que farão parte do prontuário do usuário também devem ser identificados pelo nome completo do profissional, como dispõe a Portaria do Ministério da Saúde 1820/2009 sobre essa questão, em seu artigo 3º, que assegura à pessoa atendida no inciso "IV - registro atualizado e legível no prontuário, das seguintes informações: ....h) identificação do responsável pelas anotações." "Quanto a esta questão, orientamos inclusive que os psicólogos identifiquem assinatura, nome completo, n.° de inscrição no CRP nos registros realizados".


Em caso de serviço psicológico prestado em serviços-escola e campos de estágio, o registro deve contemplar a identificação e a assinatura do responsável técnico/supervisor que responderá pelo serviço prestado, bem como do estagiário.

Outra questão é a de quem pode acessar o prontuário. Como já apontado pela conselheira Cristina Pellini: "O prontuário é de propriedade do paciente", o artigo 5º da resolução do CFP destaca em seu inciso II - "fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso integral às informações registradas, pelo psicólogo, em seu prontuário", ou seja, o usuário poderá dispor do prontuário para verificação (conhecimento) ou obtenção de cópias. Entende-se que o psicólogo deve entregar a cópia do prontuário ao usuário, quando solicitado, segundo referencia do Código de Ética Profissional do Psicólogo em seu artigo 1º, alínea h. Importante lembrar, ainda, que o psicólogo deve manter disponíveis materiais psicológicos produzidos para fins de fiscalização, averiguação e orientação, sempre que solicitado pelo CRP.

Por fim, a resolução, em seu art. 4°, aponta que a guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço. O período de guarda deve ser de, no mínimo, 05 (cinco) anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei. Por exemplo, na área da Saúde, a guarda do prontuário é de no mínimo 20 (vinte) anos. Deve-se garantir que o registro documental seja mantido em local que garanta sigilo e privacidade e fique à disposição dos Conselhos de Psicologia para orientação e fiscalização, de modo que sirva como meio de prova idônea para instruir processos disciplinares e à defesa legal.

O psicólogo na equipe multidisciplinar:
o relacionamento multiprofissional, comunicação do atendimento e o sigilo

Psicólogo que atuava na atenção à saúde, responsável por atendimento de pacientes, aos quais eram dispensados cuidados de outros colegas da equipe de saúde. Em denúncia junto ao Conselho de Psicologia, familiar do atendido alega que o mesmo não realizou o trabalho de modo ético, negligenciando o atendimento.

A partir dos dados colhidos através do devido processo ético, concluiu-se que o profissional não realizou encaminhamentos aos demais colegas da equipe multiprofissional quando necessário; não cumpriu o procedimento de anotar corretamente, em prontuário, o andamento dos atendimentos e, quando poucas vezes o fez, expôs questões do usuário, além do necessário, a terceiros alheios ao tratamento.

Ademais, o psicólogo não cuidou do aspecto ético do sigilo profissional, expondo informações que não cabiam serem repassadas, sem o devido cuidado ético de preservar o melhor interesse do usuário, sem ponderar o repasse apenas daquilo que fosse estritamente necessário à compreensão e favorecimento da atenção integral à saúde desse usuário, pela equipe de saúde.

Como resultado, houve prejuízos nos encaminhamentos do tratamento do usuário, houve imprudência por parte do profissional da Psicologia e o usuário abandonou o tratamento multidisciplinar, o que acarretou em maior comprometimento das condições de saúde do atendido. Pelo exposto, o profissional, no caso em questão, não cuidou de preservar os princípios éticos de sua profissão, comprometendo sua prática, como também, comprometendo os atendidos. Ao atuar do modo como o fez, o profissional cometeu infração ética, segundo os seguintes artigos do Código de Ética Profissional1:

Princípios Fundamentais
O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Das Responsabilidades do Psicólogo
Art. 1º - São deveres fundamentais dos psicólogos:
Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teó­rica e tecnicamente;

Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;

Art. 3º - O psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princípios e regras deste Código.

Art. 6º - O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos:

Encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação;

Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.

Art. 9º - É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

Um tema caro à Psicologia, em especial, quando de sua intervenção no campo da saúde multiprofissional, é o tema do registro documental, e nele se encontra as imbricações do sigilo na atuação em equipes. A Resolução CFP n.º 001/2009 que veio disciplinar os registros documentais do psicólogo, define o registro documental como "... a necessidade de contemplar de forma sucinta a assistência prestada, a descrição e a evolução do processo e os procedimentos técnico-científicos adotados no exercício profissional; que o registro documental, além de valioso para o psicólogo e para quem recebe atendimento e, ainda, para as instituições envolvidas, é também instrumento útil à produção e ao acúmulo de conhecimento científico, à pesquisa, ao ensino, como meio de prova idônea para instruir processos disciplinares e à defesa legal;...", o profissional não pode se alijar da obrigação de cumprir com esse dever de documentar seu trabalho, de modo claro e preciso, para o beneficio do usuário. Trabalhar desse modo é revelar-se comprometido com a Ética.

O psicólogo, ao atender usuários de seus serviços que também estejam submetidos ao acompanhamento de outros profissionais de saúde, em uma equipe multidisciplinar, terá de considerar o trabalho em equipe, o contato do atendido com os demais colegas, as necessidades de trocas interdisciplinares, os encaminhamentos pertinentes a cada caso, as condutas terapêuticas dos demais colegas, as possibilidades e os limites de cada intervenção, tudo visando ao melhor resultado no atendimento do usuário. Seja no atendimento individualizado, seja em uma organização ou em um grupo multiprofissional, o psicólogo responsável pelo atendimento, trará, sob sua inteira responsabilidade a condição de confiança e manipulação de informações de foro íntimo do usuário de seus serviços.

O Código de Ética prevê o sigilo profissional em sua especificidade e uso, assim como o relacionamento do psicólogo com outros profissionais. Espera-se que o psicólogo pondere cada especificidade de sua atuação em uma equipe multiprofissional. O caráter documental de seu trabalho, as intervenções em consonância com o trabalho de demais colegas, as discussões diagnósticas e os encaminhamentos pertinentes formarão parte de um todo que configura o atendimento em saúde para o usuário. O sigilo forma parte desse todo. Ele molda as possibilidade e circunscreve as interfaces de atuação do psicólogo.

Portanto, o cuidado com o sigilo das informações e as trocas dessas com a equipe multiprofissional, para o psicólogo, detentor que é de um conhecimento que deverá fundamentar sua prática, configura-se em uma atitude que legítima a postura do profissional ético, ao cuidar de só expor aquilo que concorra para o benefício ainda maior do bem-estar do sujeito atendido.

1 Resolução CFP N.º 002/1987 - Código de Ética vigente até 26/08/2005 (princípios e artigos relacionados ao tema exposto: P.F. I, II, III, IV; Art. 1º "a", "b", "c"; Art. 3º; Art. 6º "a", "b"; Art. 9º, par. Único)
Todo Processo Ético é julgado a partir do Código de Processamento Disciplinar - Resolução CFP 006/07 (Código de Processamento Disciplinar), disponível no site:www.crpsp.org.br - item "legislação".


volta ao índice deste número