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Questões éticas

Novo código para novos tempos

Após vários debates, fóruns e discussões, entrou em vigor no dia 27 de agosto, Dia do Psicólogo, o Código de Ética Profissional do Psicólogo, aprovado pela Resolução CFP 10/2005

Foram mais de dois anos de intensos debates nos encontros e Fóruns Regionais e Nacional organizados pelo Sistema Conselhos em todo país. Muitas propostas e sugestões foram apresentadas e depois analisadas antes de se chegar a um texto acurado que traduzisse não só as mudanças pelas quais a Psicologia vem passando, mas também o retrato do Brasil atual que avançou no campo dos direitos humanos. Para se construir um documento que contextualizasse a realidade social do país e os novos conhecimentos adquiridos como ciência foi necessário receber a contribuição, de maneira democrática, de parcela significativa dos profissionais da Psicologia. A extensa agenda de discussões e o engajamento dos psicólogos foram proporcionais ao grau de importância que o Código de Ética Profissional dos Psicólogos representa para a categoria.

Patrícia Garcia, presidente da Comissão de Ética do CRP SP, explica que os conceitos introduzidos no novo Código procuraram atualizar as referências profissionais em relação aos avanços da sociedade brasileira e aos desafios da profissão. O novo Código considera o papel da tecnologia no uso profissional e a tendência para o aumento desses recursos. Um dos exemplos é o uso da internet como mediadora dos serviços psicológicos. O Código aborda a matéria de maneira a permitir discussões constantes a respeito de sua utilização para que a ferramenta se adeqüe à realidade da sociedade, primando pela garantia de sua qualidade, sempre com a devida preocupação com relação à oferta de serviços.

A questão do sigilo também ganhou uma discussão. Seus princípios foram exaustivamente revistos para que o sigilo profissional não fosse corrompido em seu uso de maneira a ferir os direitos humanos individuais e coletivos. O novo Código de Ética mantem a garantia do sigilo profissional como um fundamento da profissão. Entretanto, apresenta um respaldo no que tange a possibilidade de rompimento deste para situações de exceção, onde existia o conflito entre esta garantia e os demais princípios do Código.

Anteriormente, a quebra de sigilo era somente uma prerrogativa pessoal e de consciência do psicólogo. Agora, tal decisão deverá ser balizada também pelo contexto no qual o atendimento se insere, além de serem observadas as previsões legais já formuladas, ou seja, o fato de o atendimento psicológico prever a garantia do sigilo não desobriga o profissional de pensar nas amplas repercussões que podem advir da imposição do silêncio. "O psicólogo precisa ser crítico em relação ao atendimento prestado, buscando compreender as repercussões de sua intervenção tanto no âmbito individual quanto coletivo. Antes, o parâmetro para decidir suas ações, no que diz respeito à manutenção ou a quebra do sigilo, era apenas sua própria consciência, mas agora ele deve levar em consideração, no processo de formação de seu julgamento, as partes que compõem a situação conflitante e as legislações nas quais toda a sociedade está submetida", diz Patrícia. Ela menciona as legislações como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, etc.

Patrícia explica ainda que o Código não traz mais em seus conteúdos características profissionais específicas, mas observa o grande leque de possibilidades de locais e circunstâncias nas quais os profissionais podem atuar. "São apresentadas diretrizes de práticas passíveis de ocorrer em diversos contextos, fazendo com que ele sirva de instrumento de diálogo do profissional com suas ações, independentemente do seu campo de atuação", explica ela.

Código de Ética: evolução e adaptação aos novos tempos

O Código de Ética Profissional do Psicólogo é um instrumento de orientação profissional que teve sua primeira versão em 1979. Suas características não contemplavam as várias possibilidades de ação do psicólogo, sendo voltado eminentemente para prática clínica. Em 1987, entrou em vigor a segunda versão que, mesmo apresentando avanços, ainda não contemplava outras atuações dos profissionais, como a Psicologia Escolar, Empresarial, Hospitalar, entre outras. Além disso, após a Constituição Federal de 1988, uma nova revisão se fez ainda mais importante, já que avanços nos direitos humanos aconteciam e o Código não previa a inserção do psicólogo no novo contexto social. Ana Lopes, secretária de Orientação e Ética do Conselho Federal de Psicologia, comenta que a Constituição trouxe o conceito da garantia não apenas dos direitos individuais, mas também dos direitos coletivos. "Havia uma prática profissional que podia ser descolada de todo contexto social, do direito das pessoas. Não era posto no Código, por exemplo, a postura que o profissional deveria adotar diante de uma situação irregular", explica. "Além dessas questões, o antigo Código também era muito normativo, ou seja, seus conteúdos primavam por dizer o que o psicólogo podia ou não fazer, não estimulando uma concepção dos conceitos de ética de forma mais abrangente", acrescenta. Em 2001, o Congresso Nacional de Psicologia (CNP) decidiu instalar o processo de revisão do Código. Seu início foi em 2003 com a realização dos Fóruns Regionais. Em seguida aconteceu o II Fórum Nacional de Ética.

Processo de Revisão
Após a realização desses fóruns, foi organizada uma minuta do Código. Esse documento foi avaliado por um grupo específico, constituído por profissionais de reconhecido saber, que trabalharam na organização de todo o material apresentado. Após a estruturação, os Conselhos Regionais voltaram a discutir as propostas, abrindo espaço para outras entidades e instituições, cujo trabalho se relacionava à prática psicológica, para que também participassem democraticamente de todo o processo. As sugestões trazidas por cada região eram analisadas durante as Assembléias das Políticas Administrativas e Financeiras (APAF) que ocorreram durante o ano de 2004 e no primeiro semestre de 2005. Ana Lopes comenta que nessas Assembléias foram tomadas importantes decisões. "Foi na APAF que ficou decidida a constituição do grupo que analisou e discutiu o Código. Também lá foi acertado que, no percurso da organização da minuta, deveria ser aberta uma discussão sobre o sigilo profissional, para que a questão fosse bem trabalhada", diz.
 

 Outra novidade do Código é que as formas de trabalhar as questões referentes ao preconceito e às discriminações foram colocadas de maneira explícita e abrangente. Além de serem proibidas ao profissional as práticas discriminatórias em qualquer circunstância, cabe a ele também utilizar seu conhecimento no combate a atitudes preconceituosas nos contextos em que estiver realizando seu trabalho. Nesse sentido, além de exercer eticamente sua profissão, os psicólogos também estarão agindo de acordo com o Código Civil, que classifica como crime a discriminação e o preconceito, sejam eles motivados por ordem sexual, racial, religiosa, ideológica ou qualquer outra razão.

Uma inovação significativa é que o novo código dá maior poder de deliberação ao psicólogo no exercício profissional, fugindo da idéia de código normativo, deontológico, em que o dever está claramente colocado. Outra característica é que ele é mais orgânico; ou seja, considera a prática como um todo, sem divisões temáticas.

Para Patrícia Garcia, "a estrutura do novo código exige que o profissional faça uma leitura geral e não fragmentada, buscando uma reflexão mais ampla sobre os conceitos apresentados e considerando, em sua prática, todos os pontos e princípios ali expostos". Dentro dessa característica, o Código contemplaria referências para práticas passíveis de ocorrer em diversos contextos, atuando como instrumento de diálogo do profissional com suas ações, não trazendo mais em seus conteúdos características profissionais específicas.

O novo Código de Ética foi entregue aos psicólogos na comemoração dos 43 anos da profissão. Porém, a discussão não foi encerrada. De acordo com Patrícia, para que a Psicologia cumpra com sua função de oferecer princípios que guiem a prática cotidiana dos profissionais e ser fonte de uma reflexão ética, o Código precisa ser dinâmico e se atualizar a cada dia por meio de debates, envolvendo a categoria assim como os estudantes, as diversas instituições e o cidadão comum. Só assim ele conseguirá acompanhar as mudanças da sociedade e contribuir para que a prática profissional possibilite uma melhoria da qualidade de vida para todos.
 

Processos Éticos

Uso de Florais de Bach


A. foi procurar por atendimento psicológico em uma clínica. Enquanto aguardava na sala de espera, teve acesso a um jornal local que veiculava anúncio do psicólogo, onde oferecia os serviços da clínica, identificando-se como "Psicólogo - n.º do CRP - Terapeuta Floral/ Florais de Bach". Além do anúncio, tinha sido publicado um artigo com informações sobre o tratamento com terapia floral, suas indicações e a promessa de cura após a utilização.

O Conselho Regional de Psicologia vê com preocupação situações como essa, uma vez que a utilização de Florais de Bach não é prática reconhecida como integrante do campo da Psicologia. Não há antecedentes de ingestão de substâncias de qualquer natureza fundamentadas por teorias psicológicas e o psicólogo que os receita está em desacordo com seu Código de Ética*:

Das responsabilidades gerais do Psicólogo Art. 1º São deveres fundamentais do Psicólogo:
c) prestar serviços psicológicos em condições de trabalho eficientes, de acordo com os princípios e técnicas reconhecidos pela ciência, pela prática e pela ética profissional.
Art. 38º É vedado ao Psicólogo:
d) propor atividades e recursos relativos a técnicas psicológicas que não estejam reconhecidas pela prática profissional.

No que se refere à propaganda e à atuação considerando os serviços psicológicos, deve-se levar em conta que o público leigo não possui informações para poder distinguir as teorias e práticas pertencentes ou não à ciência psicológica, podendo supor serem da mesma natureza ao verificarem um anúncio de serviços psicológicos concomitante ao da utilização de Florais de Bach, ao serem estes indicados por um profissional na sua atuação enquanto Psicólogo ou serem ambos realizadas no mesmo espaço físico pelo profissional.

Adicionalmente, a menção à cura após a utilização sugere uma promessa de resultado, alimentando uma expectativa errônea no paciente, um desvio daquilo que é da competência profissional da Psicologia como forma de intervenção diante de situações problemáticas.

Da publicidade profissional
Art. 38º É vedado ao Psicólogo:
c) fazer previsão taxativa de resultados;
i) divulgar serviços de forma inadequada, quer pelo meio utilizado, quer pelos conteúdos falsos, sensacionalistas, ou que firam os sentimentos da população.

A situação relatada nos conduz à reflexão sobre "o agir responsável" do profissional. Qualquer intervenção proposta e realizada por um profissional psicólogo que deve ter como parâmetro a ciência psicológica. Não é de competência deste profissional utilizar, como recurso interventivo, a prescrição de medicamentos. É parte da responsabilidade do psicólogo trabalhar dentro dos limites da profissão.

*Resolução CFP N.º 002/1987 - Código de Ética vigente até 26/08/2005.
(Artigos da Resolução CFP N.º 010/2005 - Código de Ética vigente a partir de 27/08/2005 relacionados ao tema exposto: Art. 1º, "c", Art. 2º, "f", Art. 20, "c", "e" e "h").



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