Pular Links de NavegaçãoPágina inicial | Comunicação | Jornal PSI |

Questões éticas

Atitude religiosa e científica: distinção é exigência para a prática profissional

Ética laica da psicologia reprova conciliação de procedimentos que interferem na atuação científica.

A questão das possíveis relações entre as religiões e a prática terapêutica tem provocado debates entre a categoria. Conselheira do CRP-SP, Wanda Maria Junqueira de Aguiar afirma que, na análise do Sistema Conselhos, a religião e a prática da psicologia devem estar absolutamente separadas. Ela comenta que há tempos os psicólogos cristãos e outros religiosos têm procurado os Conselhos de Psicologia para a necessidade de uma discussão mais ampla sobre a matéria. Para dar conta da demanda, o Conselho Federal e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo realizaram o Simpósio "Psicologia e Religião - A Ética Laica da Psicologia", nos dias 17 e 18 de outubro, em São Paulo.

O evento contou com a participação de profissionais estudiosos do assunto e com a presença de aproximadamente 400 psicólogos. Madel Therezinha Luz, doutora em ciências sociais e pesquisadora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), alertou para a diferença de paradigmas entre ciência e religião. "Todo dia se deve cuidar para que a religião não invada a ciência", disse a especialista que acredita que a ciência não pode tomar o lugar da transcendência no sujeito, da espiritualidade e da relação com o sagrado.

O professor do departamento de sociologia da USP, Antônio Flávio Pierucci partiu da idéia do Estado laico, sem religião, para afirmá-lo como a única possibilidade de liberdade religiosa, na medida em que não exclui nenhuma religião. A ciência, disse Flávio, não pode ter religião. Ele comparou estes dois saberes, separando-os. "A religião pretende a verdade; e a ciência sabe que é provisória. A religião nos mergulha no passado, a ciência é sempre nova".

Odair Furtado, presidente do CFP, disse que a intenção do evento foi consultar todos os interessados no assunto para chegar à melhor decisão de como normatizar essa relação. Membro da comissão organizadora do simpósio, Wanda afirma que os psicólogos participaram das discussões e concordaram que a ciência é uma coisa e a religião é outra. "Mas na prática profissional, percebemos que há controvérsias sobre como essa religiosidade do psicólogo pode comprometer a relação terapêutica e em que medida a religiosidade atravessa as técnicas psicológicas".

Paulo Suess, doutor em teologia, e a psicóloga pelo Programa de Ciências da Religião da PUC-SP e presidente da Associação Brasileira de Psicólogos Espíritas - ABRAPE, Ercília Pereira Zilli Tolesano, debateram a questão da ética. Na mesma mesa de debates, Carlos Drawin, psicólogo, analisou a disfunção entre ética e religião; ética e ciência. "A razão que funda a ética que não é religiosa, nem científica, é autonômica. A base da ética é o reconhecimento de que todos são sujeitos autonômicos". Para Drawin, a psicologia deve submeter-se a uma ética secular e laica. "A convicção do terapeuta não pode prevalecer sobre a autonomia do cliente.

Chica Hatakeyama Guimarães, coordenadora da Comissão de Orientação do CRP-SP, afirma que misturar psicologia e religião em sessões de terapia é uma das infrações cada vez mais cometidas por psicólogos. Ela explica que problemas políticos e econômicos, a violência e o desemprego, interferem no trabalho terapêutico do psicólogo, que, movido por um mecanismo de defesa diante da insegurança perante a vida, pode chegar a cometer transgressões.

Caráter laico- O psicólogo Marcos Ferreira, convidado pelo CRP-SP para coordenar as mesas do evento, admitiu que o assunto é tenso do ponto de vista da construção da psicologia no Brasil e que não se pode permitir tratar a homossexualidade como doença, resultado de um julgamento religioso. Ele reforça que a ética da psicologia é laica, não religiosa, o que evita inclusive que uma religião tome conta da prática profissional.

Ele avaliou que, em diferentes momentos do seminário, foi possível constatar a relevância da afirmação do caráter laico da ética e da prática profissional. Para ele, uma ética profissional, que deixasse de ser laica imediatamente, colocaria em risco os profissionais cuja religiosidade diferisse daquela que fosse a dominante na definição dos postulados éticos. Qualquer postulado inspirado em alguma forma de religiosidade ou fé tem como primeira exigência a sua generalidade para o universo geral dos profissionais, isto é, a exigência de ter sua importância garantida de forma independente da sua origem.

Neste contexto é que foi reafirmado durante o seminário que a relação possível entre fé e prática profissional restringe-se ao respeito do profissional pela opção religiosa do cliente. "Não é papel do psicólogo induzir o cliente a qualquer tipo de orientação religiosa, nem utilizar sua fé como fonte de legitimação de seus procedimentos e teorias psicológicas. Mesmo quando o profissional seja conhecido por alguma vinculação a algum tipo de religiosidade ou fé, e até ter sido procurado em virtude dessa vinculação, sua prática profissional se mantém restrita aos parâmetros da ciência psicológica, tal qual ela é reconhecida pela academia e pelos Conselhos de Psicologia.

O tema está previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo, que veda ao terapeuta induzir a pessoa atendida à convicção religiosa, política, moral ou filosófica. Quanto às técnicas psicológicas, só são aprovadas as reconhecidas pela ciência, conforme a Resolução 10/2000 do CFP.

Para evitar imperícias no setting terapêutico, o coordenador da Salus Rede Cristã de Profissionais da Saúde, Ageu Heringer Lisboa, sugere que o psicólogo tenha consciência de seus valores. "É uma pré-condição para que ele entenda que está diante de uma outra pessoa com seu próprio histórico. Por isso, quem tem de falar é o cliente, nós terapeutas temos de acompanhar o outro".

A psicóloga Ercília Pereira Zilli Tolesano também reconhece que o psicólogo não deve discutir seus conceitos com o cliente, para não incorrer numa postura inadequada. "A teoria é que dá legitimidade à prática psicológica e não a religião", resume o conselheiro do CRP-SP, Sérgio Leite.

Em março o CRP-SP disponibilizará o vídeo do Simpósio "Psicologia e Religião - A Ética Laica da Psicologia. Acesse www.crpsp.org.br, seção Serviços, clique em Produtos & Projetos.

"Mas na prática profissional, percebemos que há controvérsias sobre como essa religiosidade do psicólogo pode comprometer a relação terapêutica e em que medida a religiosidade atravessa as técnicas psicológicas"

Wanda Maria Junqueira de Aguiar

Processos Éticos

É com muito orgulho e satisfação que estamos inaugurando um novo espaço no nosso jornal e queremos, nesta edição, anunciá-lo aos nossos leitores, compartilhando, assim, essa proposta. Falamos de orgulho e satisfação porque acreditamos que esse espaço representa uma preocupação, um cuidado e um investimento com a dimensão ética da nossa atuação profissional, investimento este que queremos que seja efetivamente de todos nós.

Neste espaço nós vamos trazer, a cada edição, o desenrolar de um processo ético já julgado por este Conselho. Procuraremos, sem identificar as partes envolvidas, apresentar a ação objeto da denúncia, o que ficou caracterizado ao longo do processo, construindo em seguida uma reflexão sobre a dimensão ética envolvida naquela atuação profissional, tendo como referencial o nosso Código de Ética Profissional.

O CRP-SP vem trabalhando intensamente na apuração das denúncias éticas que são encaminhadas a este órgão. Temos hoje cerca de 180 processos em diferentes fases, que têm como objeto de denúncia variadas esferas da atuação profissional: produção de documentos escritos; envolvimento de diversas ordens, gerando prejuízo ao atendido; associação da Psicologia a práticas não reconhecidas; preconceito; quebra de sigilo, dentre outros. O investimento que este Conselho tem feito na apuração dos casos denunciados, levando, sempre que entendemos ter ocorrido uma falta ética, à penalização do profissional, tem como princípio o cumprimento de sua função de ser um órgão disciplinador, que em defesa da sociedade procura garantir a qualidade, também ética, do trabalho do profissional, tomando as providências cabíveis quando este faltar com a ética. Contudo, entendemos que nossa função não termina por aí. Temos pensado a ética profissional, dialeticamente, numa outra dimensão. Queremos que a Ética possa ser um guia ao trabalho do psicólogo; mas não um guia de respostas acerca do que lhe é ou não é permitido, do que pode ou não pode fazer, ou de que conduta deve tomar em cada situação específica. Queremos, sim, que os psicólogos possam se aproximar e se ocupar da dimensão ética de seu trabalho, buscando aí uma orientação acerca da direção do mesmo: com qual projeto de sociedade quero me comprometer? Meu trabalho compactua com este projeto? A que serve a minha intervenção profissional? O que esta decisão significa para os sujeitos nela implicados e para a realidade da qual são atores? É com esta reflexão ética que queremos ver a nossa categoria implicada e é esta a reflexão que deve atravessar a sua atuação profissional.

Nós queremos cuidar disso! E avaliamos que temos cuidado da Ética profissional de diversas maneiras. Criamos espaços de reflexão para construir proposições à atualização do nosso código. Mantemos o Conselho como espaço de orientação ao profissional. Temos constantemente trazido matérias que abordam diferentes questões referentes à ética. Temos procurado produzir referências à atuação do psicólogo, garantindo sua participação neste processo. Temos a Ética como dimensão que atravessa todas as nossas ações. Cuidamos de nossos processos éticos...

E agora criamos este espaço! Mas este espaço só faz sentido se vocês, leitores, refletirem conosco, se vocês pensarem sobre esta dimensão ética que aqui procuraremos salientar. Por isso, a importância de vocês dividirem conosco suas reflexões. Queremos que vocês tragam questões, queremos que possam nos apresentar assuntos, áreas, temas que querem ver aqui exemplificados, pensados, refletidos. Queremos ouvir a sua reflexão diante daquela construí-da por nós.

Para isso, disponibilizamos nosso e-mail: ética@crpsp.org.br . Escrevam, mandem sugestões, pensem conosco! Até a próxima edição!


Atualizações no Código de Ética

Compromisso com trabalhos transformadores na psicologia foi um dos focos principais do Fórum Nacional de Ética, que ocorreu nos dias 7, 8 e 9 de novembro em Brasília.

Previsto para dois dias, o Fórum Nacional de Ética, que aconteceu no início de novembro, em Brasília, estendeu-se em razão do grande volume de teses encaminhadas pelos Fóruns Regionais. Foram cerca de 400 propostas estudadas nos grupos de trabalho e na plenária do Fórum, para serem encaminhadas à Assembléia de Políticas Administrativas e Financeiras do Sistema Conselhos (APAF).

Uma minuta do novo código deverá ser elaborada para análise da APAF, em maio do próximo ano. Depois de reformulado e aprovado, o novo Código de Ética será divulgado provavelmente entre os meses de maio e junho de 2004.

Elisa Zaneratto Rosa, membro da Comissão Organizadora do Fórum Regional de Ética em São Paulo e do Fórum Nacional, relata que apesar da variação dos temas abordados nas teses, as propostas de alteração mais significativas indicam a necessidade de mudanças voltadas para uma perspectiva cidadã. "A intenção é apontar mais claramente a questão do compromisso social da psicologia como um princípio que atravessa o Código de Ética em vários de seus dispositivos. Dessa forma , o Fórum insistiu em questões como a participação e o compromisso dos psicólogos com movimentos sociais voltados à perspectiva da cidadania e a questão da defesa dos direitos da sociedade", explica.

Elisa comenta que de forma geral as teses não propuseram mudanças do código em termos estruturais. "Procuramos garantir que o novo documento aponte diretrizes para a intervenção do psicólogo e que não se caracterize como um conjunto de regras específicas de conduta moral", diz.

A delegação de São Paulo foi formada pelas psicólogas Maria Cristina Pellini e Fernanda Magano, eleitas delegadas no Fórum Regional e pela conselheira do CRP-SP, Fátima Regina Riani Costa, indicada como delegada da Plenária do CRP-SP.



volta ao índice deste número