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Questões éticas

Sigilo profissional é foco de dúvidas para o psicólogo

O Conselho Regional de Psicologia SP recebe diversas consultas sobre questões que envolvem o sigilo profissional. O assunto é abordado no Código de Ética Profissional do Psicólogo que, no artigo 21, resguarda ao paciente o direito ao sigilo. Diz o artigo: ?O sigilo protegerá o atendimento em tudo aquilo que o psicólogo ouve, vê ou de que tem conhecimento como decorrência da atividade profissional?. Contudo, dúvidas sobre como agir perante um fato que envolva a quebra desse sigilo são naturais diante dos inúmeros desdobramentos que a vida real coloca na rotina do profissional.
  O que fazer em um caso de violência contra crianças, sobre o uso de drogas ou com um crime relatado entre as paredes de um consultório? O artigo 27 do mesmo código diz que ?a quebra de sigilo só será admissível quando se tratar de fato delituoso e a gravidade de suas conseqüências para o próprio atendido ou para terceiros puder criar para o psicólogo o imperativo de consciência de denunciar o fato?. Percebe-se, portanto, que existe uma diretriz geral, mas cada situação deve ser objeto da análise do profissional.

O trabalho realizado no Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes é um ótimo exemplo de como algumas dessas situações podem ser tratadas. A atuação principal desse núcleo ? que conta com 14 profissionais entre psicólogos, advogados e assistentes sociais ? envolve casos de violência contra crianças e adolescentes, atingindo uma média de 150 atendimentos semanais. Além disso, o CRVV integra o Programa Unificado Bem Me Queres, uma parceria entre as Secretarias de Saúde e de Segurança, Delegacias da Mulher e o Hospital Pérola Bygton que apresenta uma demanda de 200 atendimentos mensais. A psicóloga Dalka Ferrari, integrante do Centro, conta que ?a questão da quebra do sigilo na área do atendimento a casos de violência familiar passou a ser mais intenso à medida que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990) começou a vigorar. Quando você trabalha com essa área, o profissional tem de estar muito centrado na proteção da criança e do adolescente?, comenta.

?O ECA não fala explicitamente sobre a questão da denúncia em caso de maus- tratos. Porém, diz que o profissional de educação e de saúde deve informar quando há suspeitas ou compilações de maus- tratos. Esse ?informar? não significa exatamente chamar a polícia. Ao contrário, nessas questões de violência, o que menos se tem a fazer é barulho. Temos de ter consciência de que existe uma criança correndo um risco e que qualquer erro que cometamos nesse momento pode fazer com que a criança seja vitimizada novamente. Para a equipe, a discussão não é sobre quebrar o sigilo ou não, mas sim qual a proteção que essa criança precisa ter. Sempre orientamos que, dentro da proteção integral, a situação de violência contra a criança precisa aparecer, sendo que com isso subentende-se chegar até a denúncia. Essa denúncia não precisa ser exatamente para a polícia, sendo o Conselho Tutelar o melhor caminho, porque é o que a lei determina?, orienta o advogado Cláudio Costa, integrante da equipe multidiscilpinar do Centro.

O dilema é descobrir o momento adequado para levar o caso para fora do espaço do consultório. ?Existem casos em que você sensibiliza o cliente, buscando que ele próprio assuma a sua defesa. Há outros em que a criança corre o risco e a família não a protege. Nesses casos a postura do psicólogo deve ser mais incisiva. Se você percebe que a criança está trazendo um testemunho de sofrimento e que está precisando de ajuda, o psicólogo deve fazer uma parceria que possa dar continuidade ao caso na área jurídica. O tempo de ação do psicólogo deve ser muito rápido, pois pode estar acontecendo uma situação de indício de abuso e na outra semana já pode ocorrer algo pior. Existe uma somatória de sintomas para se chegar à conclusão de que uma criança está falando a verdade nessas situações. Por exemplo, quando ela evidencia sinais de linguagem sexualizada e um comportamento erotizado?, relata Dalka Ferrari.

A única certeza nesses casos é que, para enfrentá-los, o profissional deve buscar apoio. ?Os psicólogos devem sempre levantar essa situação de violência contra as crianças. Porém antes de qualquer ação, eles precisam buscar informação e apoio de outros profissionais que já passaram por isso. Ou seja, buscar respaldo na rede de proteção. Quando a criança consegue verbalizar, no setting de terapia, que ela está sendo violentada, é um grande passo que não pode morrer ali. Como o profissional vai resolver isso, depende de sua competência, de sua representação e de sua formação. Investimos muito no entendimento do psicólogo sobre noções de cidadania e de direitos, pois é a partir disso que esse profissional vai conseguir lidar melhor com a situação. O profissional que passa por esse problema até pode ter uma sanção de sigilo, mas o que garantirá a sua coerência é o tipo de ação que ele teve. O Sedes Sapientiae e o CRP SP prestam esse tipo de orientação?, comenta Cláudio Costa. (ver quadro abaixo)

Dalka Ferrari reforça a necessidade de o profissional apoiar-se em equipe multidisciplinar. ?Um psicólogo que recebe um caso dessa ordem não pode tomar a decisão de fazer a denúncia sozinho. Ele tem primeiro que se cercar dessa equipe multidisciplinar, pois ele não está trabalhando com uma questão puramente psicológica. Para evitar os danos de ser processado, ele tem de estar sempre se reciclando e ancorado por parceiros. O psicólogo que está sozinho e sem o respaldo de uma instituição fica mais vulnerável. Mesmo nessa situação, ele deve pedir retaguarda médica, assessoria jurídica ou encaminhar o caso para instituições?, arremata Dalka.

Informe-se!

Centro de Orientação CRP SP
Site: www.crpsp.org.br
E-mail: orientacao@crpsp.org.br
Tel.: (11) 3061 9494 ramal 141

Instituto Sedes Sapientiae ? Centro de Referência às Vítimas de Violência
Site: www.sedes.org.br
E-mail: cnrvv@sedes.org.br
Tel.: (11) 3866-2756


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