Pular Links de NavegaçãoPágina inicial | Comunicação | Jornal PSI |

Orientação

Atestado Psicológico Pode Ser Emitido para Fins de Licença-Saúde

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 15/96, de 13/12/96, definiu que é atribuição do psicólogo emitir atestado psicológico para licença-saúde, desde que haja um diagnóstico psicológico, devidamente comprovado, que indique necessidade de afastamento do paciente de suas atividades de trabalho ou de estudo. O CRP SP sugere que, ao emitir esses atestados, os psicólogos se refiram à Resolução do CFP acima mencionada, a fim de fundamentar a oficialidade do documento. O CRP SP tem recebido muitas consultas e pedidos de orientação sobre a possibilidade (ou não) de concessão desse documento pelos psicólogos, principalmente porque muitas empresas e instituições não os têm aceitado. Diante desses casos, o posicionamento do CRP SP será de enviar correspondência às empresas, esclarecendo-as sobre a existência da regulamentação. Informamos que o Conselho Federal de Medicina, CFM, ao tomar ciência da referida Resolução do CFP, posicionou-se favoravelmente à mesma. É fato também que, em maio último, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, CRM-SP, emitiu um parecer claramente contrário à emissão de atestados psicológicos. Imediatamente o CFP entrou em contato com o presidente do CFM, Valdir Mesquita, informando-o da situação e obtendo dele o compromisso de rever em sua plenária o parecer do CRM de São Paulo. Desse modo, os psicólogos devem considerar que vigoram as determinações da Resolução nº 15/96.

Tire suas dúvidas sobre legislação, ética e regulamentação profissional escrevendo para a coluna
Orientação, no endereço do CRP SP ou pelo
E-mail orientacao@crpsp.org.br. Ou ligue para o Centro de Orientação do CRP SP


volta ao índice deste número