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Orientação

A complexa relação entre Justiça e Psicologia

Por mais que já se tenha falado sobre a relação entre psicologia e justiça, o assunto está longe de se esgotar. A questão, complexa por natureza, está sempre trazendo novos elementos para ser explorados por autoridades jurídicas ou por psicólogos. A maior comprovação disso são as inúmeras dúvidas que chegam ao Centro de Orientação do CRP-06 sobre como o psicólogo deve agir quando convocado pela justiça para dar seu parecer em casos que estão sendo ali apreciados.

Segundo a conselheira do CRP e psicóloga judiciária, Dayse Bernardi, a insegurança dos psicólogos muitas vezes ocorre devido ao fato de que psicologia e justiça colocam o profissional frente a premissas aparentemente contraditórias. ?A justiça lida com a culpa, ela precisa esclarecer os casos que lhe chegam de acordo com as regras estabelecidas pela lei. Já a psicologia trabalha no resgate dos valores básicos do indivíduo e, por isso, os princípios de uma às vezes contradizem os princípios da outra?, explicou. Essa aparente contradição, no entanto, não deve ser suficiente para que o psicólogo se intimide frente a uma autoridade jurídica.

Existem formas diferentes de relação entre o psicólogo e a justiça. Uma delas é a do psicólogo judiciário, ou seja, aquele que trabalha diariamente na justiça, acompanha os casos que chegam ao setor em que está atuando e deve fornecer subsídios ao juiz quando isso lhe for solicitado. Outra situação é a do psicólogo que trabalha na execução de uma sentença, ?aquele profissional que hoje chamamos de psicólogo jurídico?. Uma terceira forma de relação é a do psicólogo que trabalha em clínica particular, ambulatório ou outro órgão público e que pode eventualmente ser chamado para esclarecer algum caso de pessoa que já atendeu ou está atendendo.

Mesmo em cada uma dessas situações, o contato do psicólogo com a justiça sofre inúmeras variações. Um caso bastante comum é o do psicólogo da Vara da Infância e Juventude ser chamado para prestar algum esclarecimento em processos criminais. Outro exemplo constante ocorre nas Varas de Família, em casos de processos contenciosos em que está em jogo a guarda de filhos. Aí, geralmente, há participação de advogados como representantes das partes. E pode ocorrer, também, que cada parte apresente o parecer de um psicólogo como elemento de sua defesa. Um terceiro profissional deverá ser chamado pela justiça para dar um novo parecer. Também pode acontecer de o juiz convocar o psicólogo, não para falar de um caso específico, mas para auxiliá-lo com seu conhecimento sobre a área em que atua. ?Em qualquer das situações citadas, quando o psicólogo é chamado, geralmente o juiz está solicitando esclarecimentos sobre o laudo apresentado para que possa tomar uma decisão sobre o caso em questão. Isso porque o laudo é inconclusivo ou porque apresenta contradições com o de outro profissional que também teve contato com a pessoa em questão?, explicou.

É aí que começam a surgir as confusões. A primeira delas refere-se à função do profissional neste caso específico. De acordo com informações de Dayse, ?a convocação por parte da justiça para que uma pessoa participe de um processo envolve duas condições diferentes: a de testemunha e a de testemunha-perito?. A testemunha é qualquer cidadão que tenha presenciado um fato e que, por isso, pode auxiliar na resolução de um caso na justiça. Já a testemunha-perito é aquela pessoa que vai à justiça na condição de expert de uma área profissional qualquer para auxiliar o juiz fornecendo as bases de qualificação de uma prova e resolução do caso. Este segundo é o caso do psicólogo chamado para prestar esclarecimentos profissionais à justiça.

Acontece que, por uma incorreção dos cartórios, no momento de fazer a convocação, o profissional é chamado para depor como testemunha, e não como testemunha-perito, alterando-se totalmente o caráter de sua participação no caso. ?O perito tem direitos resguardados por lei. O artigo 435 do Código de Processo Civil assegura que o profissional convocado tem o direito de receber os quesitos por escrito cinco dias antes da data que deve comparecer à justiça.? Ou seja, com isso, o profissional poderá avaliar se as questões que deverá responder fogem ao caráter de sua atuação como testemunha-perito.

Por outro lado, também os profissionais cometem enganos quanto ao caráter de sua participação. O mais comum deles refere-se à quebra do sigilo profissional. Geralmente o psicólogo entende que sua participação implica a quebra do princípio do sigilo. Segundo Dayse, no entanto, este entendimento está incorreto. ?O psicólogo não pode se negar a atender ao pedido, pois é tarefa sua, prevista em lei, participar do processo e auxiliar na resolução do caso?, esclareceu. Isso, no entanto, não significa quebrar o sigilo. Ele pode auxiliar no caso sem entrar no mérito das questões que devem ser mantidas em sigilo. ?O psicólogo não está ali para expor fatos, mas sim suas conclusões a partir dos fatos. Ele deve, portanto, tomar todas as precauções a fim de que só venha a relatar o que seja devido e necessário ao esclarecimento do caso. A participação do psicólogo, nesse momento, pode ser decisiva na defesa dos direitos de cidadania dos envolvidos no caso. Essa é a função primordial do profissional da psicologia?, afirmou Dayse.

Tais equívocos vão encontrar sua principal origem na compreensão que o psicólogo tem dos compromissos implícitos no exercício profissional. De acordo com a conselheira, uma primeira questão para a qual o psicólogo deve estar atento é que seu compromisso com a instituição não pode ser maior do que seu compromisso com a pessoa em questão. É esse entendimento que determina seu posicionamento na relação com cada usuário que atende, bem como o laudo resultante desse atendimento. E o laudo é o relatório no qual o juiz vai se basear para formar sua convicção sobre o caso. Contudo, ele não está adstrito ao laudo, podendo ou não utilizá-lo em sua sentença.

Daí estar o psicólogo obrigado a fornecer ao sujeito avaliado as informações que foram encaminhadas ao juiz e orientá-lo em função dos resultados obtidos, conforme determina o artigo 23 parágrafo 2º do Código de Ética.

?Todo psicólogo que trabalha com laudos pode ser chamado a qualquer momento e, por isso, esse documento deve ser produzido dentro de critérios rigorosos para que seja o mais completo possível?, esclareceu Dayse. Portanto, o laudo não deve limitar-se a culpabilizar alguém, da mesma maneira que não cabe ao psicólogo usá-lo como instrumento para expor seu juízo sobre qualquer pessoa. É por isso que para prepará-lo o profissional deve analisar vários elementos e levar em consideração todos os interlocutores envolvidos no caso. ?É obrigação do psicólogo avaliar todos os envolvidos no caso e analisar os determinantes sociais da conduta daquela pessoa que está em foco. O laudo fornece um diagnóstico situacional, que visa a auxiliar a busca de alternativas a uma situação conflitiva e não como instrumento de segregação e estigmatização. Ele não deve, portanto, parecer diagnóstico formado?, disse a conselheira do CRP.

Isso não significa que não possam ocorrer confusões por parte das autoridades jurídicas ou policiais, que, muitas vezes, esperam que o psicólogo cumpra um papel ?policialesco?, prestando informações que extrapolam o limite de suas obrigações. O profissional tem o direito e o dever de negar tais informações. Dayse informou, ainda, que o Conselho está à disposição dos profissionais que necessitarem de maiores esclarecimentos sobre sua relação com a justiça ou que trabalhem na área da psicologia jurídica e judiciária para debates sobre as questões e a formulação de resoluções que auxiliem o desenvolvimento dessa prática nos diversos campos de sua atuação.


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