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1 - DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS:
são duas palavras com significado fundamental para a vida do indivíduo, da comunidade, da humanidade, da civilização.

Os direitos humanos pertencem a qualquer pessoa independentemente
do gênero,
da renda,
da raça,
da etnia,
da crença,
da orientação sexual,
da idade,
da origem geográfica,
da escolaridade.

Os direitos humanos pertencem a qualquer pessoa independentemente
do gênero,
da renda,
da raça,
da etnia,
da crença,
da orientação sexual,
da idade,
da origem geográfica,
da escolaridade.

Os direitos humanos da presidenta da República brasileira e da mulher mais humilde do país são iguais.

Os direitos humanos do mais rico empresário e do mais pobre trabalhador rural são iguais.

Os direitos humanos de uma criança nascida no Nordeste são iguais aos de uma criança nascida no Sul do Brasil.

2. Ah, mas isso parece uma historinha de fadas.

Será que estamos lendo um conto de Natal?

Pois quando vemos a vida a nossa volta, encontramos pessoas separadas pela desigualdade.

desigualdades de oportunidades na vida e no trabalho.

Tem gente que já nasce e cresce com a vida encaminhada.

Outros nascem e crescem na carência e na incerteza. É fato:
a desigualdade acaba dividindo as pessoas. Fica parecendo que uns têm mais direitos do que outros.



3. MAS ISSO ESTÁ ERRADO!

Pois os seres humanos são iguais em humanidade. Ninguém é menos ou mais humano do que outro. Somos iguais em deveres e direitos.

Temos o dever de contribuir, colaborar, inventar, construir. Temos o direito de desfrutar os bens sociais. Temos direito de morar, estudar, crescer, trabalhar, decidir. Temos direito à saúde física e mental.

Temos direito de escolher nossos governantes. Direito de ter informações sobre políticas e ações que podem mudar nossas vidas.

TEMOS DIREITO de TER DIREITOS!


4. Quando os direitos humanos

Quando os direitos humanos NÃO SÃO compreendidos, quando os direitos humanos SÃO DESRESPEITADOS, A desigualdade entre as pessoas fica MAIOR.

Para fazer valerem os direitos humanos é necessário cobrar do Estado, da sociedade e dos indivíduos um sistema de garantia de direitos.

Temos que ser amigos e amigas dos direitos humanos. Temos que defendê-los.


Respeitar os direitos humanos é reconhecer que todo ser humano é digno.

A dignidade é inseparável do ser humano.




5. Outra compreensão é necessária

OUTRA COMPREENSÃO É NECESSÁRIA:
Os direitos humanos não crescem em árvores. Não são como pitangas que caem das pitangueiras, nem mangas soltando-se de mangueiras.

Os direitos humanos se constroem em meio às lutas e às conquistas da história. Eles também representam um AVANÇO DA CIVILIZAÇÃO.



6. Os direitos humanos têm

Os direitos humanos têm a ver com LIBERDADE:

Liberdade para escolher os caminhos da própria vida, sem atropelar a vida dos outros.

Liberdade para crer, liberdade para não crer.
Liberdade para amar pessoas do outro sexo,
liberdade para amar pessoas do mesmo sexo.

Liberdade para ter filhos, liberdade para não ter filhos. Liberdade para seguir tradições, liberdade para inovar.

Os direitos humanos têm a ver com segurança:

Segurança para ter uma vida digna com acesso aos serviços e às políticas públicas que garantam os direitos FUNDAMENTAIS DA VIDA.

Declaração Universal dos Direitos Humanos
Elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), veio a público em 1948. Ela é a matriz de todas as declarações de direitos que foram escritas a partir dos anos 1950. Sua redação ocorreu três anos após a Segunda Grande Guerra, que tirou milhões de vidas e destruiu vários países. As pessoas sentiram que era o momento de ter uma declaração de paz e de direitos universais para o mundo inteiro. O Brasil assinou a declaração, portanto o Estado brasileiro é obrigado a respeitá-la. O documento contém 30 artigos versando sobre direitos pessoais, civis, políticos e socioeconômicos.

ONDE IR AO SE DEPARAR COM VIOLAÇÕES DE DIREITOS:
- Conselho Tutelar do Município
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CMDCA do Município
- Comissão Municipal dos Direitos Humanos
- Promotoria de Justiça do Ministério Público do Município
- Ministério Público Estadual

Tel.: (11) 3119-9000
Site: www.mp.sp.gov.br
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA
Rua Antonio de Godoy, 122, 7º andar, São Paulo - SP Tel./Fax: (11) 3222-4441, 3223-9346, 3361-3433 ou 3361-8451 e-mail: atendimentocondeca@ condeca.sp.gov.br
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleo Especializado da Infância e Juventude - DPESP do Município e-mail: nucleo.infancia@ defensoria.sp.gov.br
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos do Município
Tel.: (11) 3107-5080
e-mail: nucleo.dhc@defensoria.sp.gov.br
- Disque Direitos Humanos
(Disque 100): O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço da Secretaria de Direitos Humanos para informação e recebimento de denúncias de violação dos direitos humanos. O serviço tem abrangência nacional, funciona 24 horas todos os dias e é gratuito.
e-mail: direitoshumanos@ sedh.gov.br
Site: www.direitoshumanos.gov.br
- Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE
Rua Antonio de Godoy, 122, 11º andar, Sala 113 - Santa Efigênia, São Paulo - SP - Cep: 01034-000, Tels.: (11) 3105-1693 ou 3104-4429 e-mail: condepe@sp.gov.br Site: www.condepe.org.br
- Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Tel.: (11) 3886-6122 e-mail: cdh@al.sp.gov.br Site: www.al.sp.gov.br
- Câmara Federal Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Tel.: (61) 3216-6571 Site: www.camara.gov.br
- Senado Comissão de Direitos Humanos do Senado Tel.: (61) 3303-4251 e-mail: cdh@senado.gov.br Site: www.senado.gov.br




7. Mas os direitos humanos

Mas os direitos humanos não têm a ver só com o acesso a serviços e políticas públicas.

Eles têm a ver com a cultura de toda a sociedade.

Cultura que abarca símbolos, comportamentos, tradições e novidades.

Cultura que dá o tom nas relações entre as pessoas.

A cultura da sociedade não tem a ver com escolaridade ou renda econômica. Ela tem a ver com os valores mais humanos e profundos de uma comunidade.

Quanto mais desenvolvida for a cultura da sociedade, mais reconhecidos e garantidos serão os direitos.

Por isso é tão importante trabalharmos a favor de uma cultura e de uma educação de direitos humanos.





8. No nosso país

No nosso país o reconhecimento dos direitos humanos é uma experiência nova.

Não devemos esquecer que o Brasil viveu, por mais de vinte anos, uma ditadura militar.

Assim como ainda não cicatrizamos a ferida aberta por séculos de escravidão, quando os direitos humanos das pessoas negras eram negados.

No período recente de 1964 a 1985, o país conviveu com um enorme desrespeito aos direitos políticos de seus cidadãos e cidadãs.

O povo não podia votar. Era impossível se expressar com liberdade. A censura a ideias contrárias ao regime e a tortura de presos políticos foram a marca desse período.




9. Mas não só

A ditadura também fortaleceu o autoritarismo das instituições e de indivíduos em situações privilegiadas de mando e poder.

Hoje, romper com a cultura autoritária e fortalecer os direitos humanos devem ser o principal compromisso da democracia brasileira.




10. Porém, os direitos humanos

Porém, os direitos humanos não se firmam por decreto.

Eles não são algo acabado e empacotado.

Direitos humanos são um processo. Trata-se de um caminho vivo. Inventado e reinventado a cada momento, nas práticas do dia a dia.

Hoje, já sabemos de alguns inimigos dos direitos humanos. Entre eles, há uma dupla poderosa:

o PRECONCEITO e a DISCRIMINAÇÃO

DOS DIREITOS HUMANOS:
DIREITO FUNDAMENTAL: vida digna.
DIREITOS CIVIS: igualdade perante a lei, acesso à justiça, livre expressão do pensamento, ir e vir, crença, orientação sexual, privacidade, entre outros.
DIREITOS POLÍTICOS: votar e ser votado, liberdade de expressão, asilo político, acesso à informação, livre associação, participação partidária, participação em movimentos sociais, participação em conselhos, participação em audiências públicas, entre outros.
DIREITOS SOCIAIS: seguridade social, segurança alimentar, saúde física e psíquica, educação, moradia, saneamento básico, luz elétrica, locomoção, acesso a políticas públicas, entre outros.
DIREITOS ECONÔMICOS: emprego, trabalho digno, formação profissional, benefícios trabalhistas, acesso ao crédito, entre outros.
DIREITOS CULTURAIS: participação da vida cultural, acesso ao progresso tecnológico e científico, acesso a bibliotecas públicas, acesso à banda larga, acesso ao patrimônio cultural do país, entretenimento, lazer, entre outros.
DIREITOS AMBIENTAIS: uso de recursos naturais sustentáveis, educação ambiental, acesso a serviços de reciclagem e reuso, preservação do meio ambiente, acesso à informação ambiental, entre outros.
DIREITOS COLETIVOS: vida em um planeta saudável, vida em uma cidade sustentável, desenvolvimento econômico e social, autodeterminação política e econômica, acesso à memória coletiva, acesso à memória política, acesso à memória institucional, acesso aos bens imateriais da humanidade, entre outros.




11. O preconceito é um sentimento

O preconceito é um sentimento que todos conhecemos

É a dificuldade em aceitar aquele que é diferente de nós.

Seja nas ideias, seja nas ações.

Na maioria das vezes, o preconceito é filho da ignorância.

Por não conhecer o diferente, associamos ideias negativas a determinada pessoa.

O preconceito também é filho do que aprendemos em casa.

Temos o hábito de levar vida afora opiniões negativas aprendidas na infância.

Mas devemos lembrar:
ninguém nasce preconceituoso.

O preconceito atinge indivíduos, grupos sociais e até uma população inteira.




12. Por exemplo

O preconceito racial exclui a população negra.

O preconceito sexual maltrata lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e profissionais do sexo.

O preconceito contra pessoas com deficiência exclui milhões de pessoas da vida produtiva e impede o direito de ir e vir.

O preconceito contra os mais pobres humilha muitos brasileiros e brasileiras.




13. O preconceito também

O preconceito também prejudica a pessoa preconceituosa. Porque diminui as chances de relacionamento e troca.

Quando nossa mente se enche de preconceitos, o horizonte desaparece e tudo o que vemos fica limitado à região do nosso UMBIGO.

Preconceito é também simplificar ao máximo: reduzir uma pessoa a algumas características.

Preconceito é também GENERALIZAR ao máximo: por conta do comportamento de um indivíduo, condenar uma coletividade inteira.




14. Outra inimiga

Outra inimiga dos direitos humanos é a DISCRIMINAÇÃO

De maneira direta: discriminar é pôr em prática o preconceito.

DISCRIMINAR É separar, isolar, diferenciar uma pessoa ou um grupo de pessoas por seu gênero, origem, orientação sexual ou qualquer outra forma de julgamento que as prejudiquem.

"Eu não gosto, portanto eu ataco."
"Eu não gosto, portanto eu impeço a entrada."
"Eu não conheço, portanto eu proíbo."
"Eu tenho medo, portanto persigo."

A discriminação funciona como uma catraca emperrada.

A outra pessoa tem o direito de passar, mas essa passagem é dificultada, ou mesmo impedida, pela discriminação.

A DISCRIMINAÇÃO É CRIMINOSA porque fere o fundamental direito do tratamento igual.

A discriminação separa as pessoas como se algumas tivessem direitos e outras não.

A discriminação pisoteia a dignidade da pessoa discriminada.

ELA HUMILHA.


Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Criado em 1993, esse cargo é exercido por uma pessoa de projeção internacional na defesa dos direitos humanos. A equipe do Alto Comissariado da ONU tem como missão promover e proteger os direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais de todos os cidadãos do mundo. O Alto Comissariado coopera com organizações governamentais e não governamentais para que os direitos humanos sejam plenamente respeitados. Também coordena as questões de direitos humanos na ONU.



15. Universais e integrais

Os direitos humanos são universais e integrais.

Isto é, são para todos e para todas.

SEM EXCEÇÕES!

Cada pessoa tem direito a ter todos os direitos.

Quando isso não acontece, vários e graves abusos são cometidos.

Entre esses abusos, está A PRÁTICA DA TORTURA

De maneira direta, torturar é impor violento sofrimento físico e psicológico a uma pessoa sem chance de defesa.

Quando funcionários públicos empregam métodos de tortura, seja para arrancar confissões de culpa, seja para obter qualquer tipo de informação, eles estão cometendo um crime.

CRIME NÃO APENAS CONTRA O SUJEITO TORTURADO.
COME TEM CRIME CONTRA TODA A HUMANIDADE.




16. Pela lei brasileira

Pela lei brasileira, torturadores podem pegar de dois a oito anos de cadeia.

A tortura é considerada crime hediondo.

Autores de crimes hediondos não têm direito à fiança, anistia ou indulto.

NO ENTANTO, APESAR DO RIGOR DA LEI, CONTINUA-SE TORTURANDO NO BRASIL.

Dentro de muitas delegacias, presídios, centros de reabilitação.

O primeiro responsável pela impunidade dos torturadores é o Estado brasileiro, quando não observa as várias leis internacionais que assinou contra a tortura.

Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
A Convenção foi aprovada pela Assembleia da ONU em 1984. Ela define o crime da tortura como: "Qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência". Os países que aderiram à Convenção ficam obrigados a não tolerar e a punir crimes de tortura, além de tomar medidas eficazes para erradicá-la da sociedade. O Brasil ratificou (confirmou sua adesão) a essa convenção em 1989.




17. Mas o Estado

MAS O ESTADO NÃO É O ÚNICO RESPONSÁVEL.

Há uma cumplicidade com a tortura por uma parcela da sociedade.

CUMPLICIDADE QUE VEM DA IDEIA DE QUE HÁ CIDADÃOS DE PRIMEIRA E DE SEGUNDA CLASSE.

Isto é, gente que pode ser torturada e gente que não pode.

Os fatos mostram que há pessoas com maior risco de sofrer violências por parte dos agentes do Estado.

São pessoas com baixa renda, baixa escolaridade, baixo conhecimento de direitos.

Há também uma marca racial: negros pobres estão mais vulneráveis à tortura do que brancos pobres.




18. Outro abuso

Outro abuso contra os direitos humanos é a VIOLÊNCIA DEMÉSTICA. Aquela que ocorre dentro do lar. Violência, na maior parte das vezes, cometida contra as mulheres.

Violência para dominar a mulher, para impedir que ela faça o que quer fazer.

Impedir que ela tenha ideias próprias e que tome decisões.

Impedir que ela saia de casa.

OS DIREITOS DAS MULHERES SÃO DIREITOS HUMANOS!


Lei 9455/1997
Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei 9455 de 1997 define o que é tortura e quais serão as penas dos torturadores, sejam agentes do Estado ou pessoas físicas. Importante lembrar que leis são instrumentos. Para erradicar a tortura no país é necessário aplicar a Lei e, ao mesmo tempo, trabalhar para uma mudança cultural que não tolere a tortura.



19. Dentro de casa

Dentro de casa, há outra série de maus-tratos:

Contra as crianças e adolescentes quando são espancadas, humilhadas, abusadas sexualmente.

Quando são impedidas de brincar e de estudar.

Contra os idosos, quando são maltratados, esquecidos e explorados.

Contra as trabalhadoras domésticas, quando são desprezadas e mal remuneradas.

A gente tem que exigir que o Estado garanta os direitos humanos.

Ao mesmo tempo, temos que exigir de nós mesmos o respeito ao direito do outro.


Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3)
Trata-se de um roteiro de compromissos governamentais para o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil. Os eixos principais são: Interação democrática entre Estado e sociedade civil; Desenvolvimento e direitos humanos; Universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; Segurança pública; Acesso à justiça, Combate à violência; Educação e cultura em direitos humanos; Direito à memória e à verdade.




20. O que a psicologia tem a ver

O QUE A PSICOLOGIA TEM A VER COM OS DIREITOS HUMANOS?

TUDO.


Se uma das missões da psicologia é proteger a integridade psíquica e emocional das pessoas.

Se uma de suas missões é zelar pelo respeito à subjetividade e singularidade das pessoas.

SE FOR ISSO, ela está completamente comprometida com a defesa, promoção e garantia dos direitos humanos.

Psicólogas e psicólogos não podem concordar com nenhuma forma de preconceito e discriminação.

Profissionais da psicologia, da assistência social, do direito, da saúde, da educação, bem como todo cidadão e cidadã têm o compromisso de esclarecer e encaminhar casos de violação de direitos para que sejam apurados e julgados pelos órgãos competentes.




21. Nos casos de violência

Nos casos de violência, maus tratos, abusos a crianças e adolescentes é possível encaminhar denúncia ao Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, às Promotorias de Justiça do Ministério Público, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONDECA e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ou "Disque 100" da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Nos casos de violação de direitos de todo e qualquer cidadão, é possível encaminhar denúncia à Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH, Comissões de Direitos Humanos do Legislativo Estadual e Federal, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana-CONDEPE ou ao Disque Direitos Humanos (Disque 100) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.



Protocolo de Istambul
É um manual que fornece parâmetros internacionais para investigação, documentação, caracterização e elucidação de crimes de tortura. Foi apresentado, em 1999, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.




22. Todos podemos contribuir

Todos podemos contribuir para a construção de uma cultura de direitos humanos no Brasil.

Cada um com seu saber, suas ferramentas, seus entusiasmos.

Cada um pode enxergar no outro, por mais diferente que seja,o igual. Igual em direitos.

IGUAL EM HUMANIDADE.



PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PSICÓLOGOS

I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

V. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.

Estranhou a postura do psicólogo? Converse com ele e, se necessário, procure o CRP.

Conheça o Código de Ética na íntegra e outras legislações no site do CRP:
www.crpsp.org.br



Sobre a cartilha

IBEAC
Coordenação Editorial
Bel Santos Mayer
Vera Lion
Pesquisa, entrevistas e criação de textos
Fernanda Pompeu
Projeto gráfico, imagens, diagramação e edição de arte
Celso Linck
Conteúdo a partir de entrevistas concedidas por:
Maria Orlene Daré, Sandra Elena Sposito e Comissão de Direitos Humanos do CRP SP.

Fontes principais: Cadernos Temáticos, do CRP SP. Várias matérias do Jornal de Psicologia, do CRP SP. Diccionario Derechos Humanos, de Hermando Valencia Villa. ABC de Las Naciones Unidas, das Nações Unidas. Site do DHnet - Direitos Humanos na Internet. 100% Direitos Humanos, do IBEAC.

Imagens a partir de Stock.Xchng

Em memória de Ilda Ferreira da Silva (1953-2010).



Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP SP

DIRETORIA
Presidente Carla Biancha Angelucci
Vice-presidente Maria de Fátima Nassif
Secretária Mariângela Aoki
Tesoureira Fernanda Bastos Lavarello

CONSELHEIROS EFETIVOS
Ana Ferri de Barros, Carla Biancha Angelucci, Carolina Helena Almeida de Moraes Sombini, Fabio Souza Santos, Fernanda Bastos Lavarello, Gabriela Gramkow, Graça Maria de Carvalho Câmara, Janaína Leslão Garcia, Joari Aparecido Soares de Carvalho, Leandro Gabarra, Maria de Fátima Nassif, Mariângela Aoki, Maria Orlene Daré, Patrícia Unger Raphael Bataglia, Teresa Cristina Lara de Moraes.

CONSELHEIROS SUPLENTES Alacir Villa Valle Cruces, Cássio Rogério Dias Lemos Figueiredo, José Ricardo Portela, Leonardo Lopes da Silva, Lilihan Martins da Silva, Luis Fernando de Oliveira Saraiva, Luiz Eduardo Valiengo Berni, Luiz Tadeu Pessutto, Makilim Nunes Baptista, Marília Capponi, Marly Fernandes dos Santos, Rita de Cássia Oliveira Assunção, Roberta Freitas Lemos, Rosana Cathya Ragazzoni Mangini, Teresa Cristina Endo.

GERENTE GERAL
Diógenes Pepe

COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO
Waltair Martão