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Política Educacional e Psicologia

Marilene Proença
Conselheira presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Gostaria de iniciar agradecendo o convite para participar dessa mesa neste evento que discute a Psicologia no Ensino Médio, com três questões bastante provocativas: para que professor no Ensino Médio? Como formar o professor de psicologia? E como está a situação atual do Professor no Ensino Médio? Embora em minha fala eu vá mencionar as três questões, procurarei discutir a questão da formação no Ensino Médio e para que professor no Ensino Médio. Ao mesmo tempo, trarei alguns elementos sobre como o Conselho de Psicologia vem tratando a questão, bem como o Sindicato de Psicólogos, nos últimos 30 anos.

Inicio dizendo que é importante destacar que há uma distinção entre "Psicologia Escolar" e "Ensino de Psicologia", com relação às políticas do CRP sobre o tema; assim, é bastante conveniente, à medida que ainda se têm pouco claro os limites entre essas duas instâncias: Psicologia Educacional e Ensino de Psicologia.

Grosso modo, podemos dizer que a Psicologia Escolar constituiu-se historicamente enquanto uma área de aplicação da psicologia, atendo-se, principalmente às questões referentes aos problemas de aprendizagem, ao aconselhamento psicológico e vocacional, bem como à modificação de comportamentos na sala de aula e treinamento de professores.

É somente a partir do início dos anos 1980 e, mais especificamente, com a Tese de doutorado de Maria Helena Souza Patto, defendida em 1981 e publicada em livro com o título "Psicologia e Ideologia: uma introdução crítica à Psicologia Escolar" que tem início a discussão a respeito da formação/atuação profissional do psicólogo escolar. Neste trabalho, Patto desnudava as principais filiações teóricas das práticas psicológicas levadas a efeito na escola, os métodos que vinha empregando e que centravam na criança a causa dos problemas escolares, à forma restrita como a Psicologia interpretava os fenômenos escolares. Discutia-se a serviço de quê e de quem estaria a Psicologia Escolar e concluía-se que caminhava pouco a serviço da melhoria da qualidade da escola e dos benefícios que esta escola deveria estar propiciando a todos, em especial, às crianças oriundas das classes populares. Iniciava-se, portanto, na história da Psicologia Escolar, questionamentos a respeito do papel da Psicologia Escolar, os pressupostos que a norteavam, suas finalidades em relação à escola e àqueles que dela participam.

A Psicologia Escolar constituiu-se
historicamente enquanto área de
aplicação da Psicologia, atendo-se,
principalmente às questões referentes
aos problemas de aprendizagem,
ao aconselhamento psicológico e
vocacional, bem como à modificação
de comportamentos na sala de aula e
treinamento de professores.


Dez anos depois, pesquisa nacional foi realizada pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP e publicada no livro "Psicólogo brasileiro: Práticas Emergentes e desafios para a formação. Com relação à área de Psicologia Escolar, a pesquisa realizada pelo CFP, é apresentada por Maria Regina Maluf.
Neste trabalho, a autora após entrevistar aproximadamente 20 profissionais da área, de vários estados, considera como práticas emergentes aquelas que propiciaram aos psicólogos que as defendem "uma profunda revisão e reformulação dos esquemas conceituais que sustentaram sua formação em Psicologia durante o curso de graduação" e acrescenta que essas mudanças tiveram suas origens em experiências de trabalho junto a escolas, comunidades e instituições de saúde que, de alguma forma, possibilitaram "o contato direto com uma clientela típica, isto é, proveniente de classes populares, que representam a maioria da população brasileira".

Os avanços no fazer psicológico na área de Psicologia Escolar, segundo a pesquisadora, apresentam-se em dois sentidos: na superação da noção unilateral de adaptação da criança ao sistema escolar e na atuação do psicólogo enquanto um profissional independente do corpo administrativo da escola.

As duas maneiras de conceber a atuação do psicólogo vêm no bojo de uma outra compreensão que questiona as concepções de ajustamento da criança à escola, independentemente do tipo de escola que lhe é oferecida, instrumentada por teorias que fazem crítica aos modelos de avaliação presentes nas queixas escolares, oriundas da Psicometria e da Psicologia Diferencial e que permitam conhecer a "realidade escolar", explicitando os processos que acontecem intramuros, no diaa- dia do fazer docente.

Considera que a tarefa do psicólogo é contribuir com o seu conhecimento sobre as relações que se processam na instituição para repensar as relações escolares e as subjetividades produzidas nessas relações. Avalia, finalmente que a mudança de referenciais teóricos na compreensão das questões escolares promoveram o "desenvolvimento de práticas pedagógicas de melhor qualidade", em "parceria com o educador".

As duas maneiras de conceber
a atuação do psicólogo vêm no
bojo de uma outra compreensão
que questiona as concepções de
ajustamento da criança à escola,
independentemente do tipo
de escola que lhe é oferecida,
instrumentada por teorias que
fazem crítica aos modelos de
avaliação presentes nas queixas
escolares, oriundas da Psicometria
e da Psicologia Diferencial e que
permitam conhecer a "realidade
escolar", explicitando os processos
que acontecem intramuros, no dia-a-dia
do fazer docente.


Esse movimento de crítica fortaleceu-se no campo da Psicologia Escolar e atualmente podemos considerar que temos, no Brasil, um conjunto de trabalhos de intervenção e de pesquisa que rompe com a culpabilização das crianças, adolescentes e suas famílias pelas dificuldades escolares; que constrói novos instrumentos de avaliação psicológica e de compreensão da queixa escolar; bem como articula importantes ações no campo da formação de professores e de profissionais de saúde. Atualmente podemos dizer que de fato se constitui uma corrente crítica no campo da Psicologia Escolar, considerando-a como área de estudos da Psicologia, de atuação e de formação do psicólogo que busca compreender o fenômeno educacional como produto das relações que se estabelecem no interior da escola. Escola essa atravessada pelas políticas educacionais, pela história local de sua constituição enquanto instituição e enquanto referência educacional e de aquisição de conhecimento, pelos sujeitos que a constituem e nela se constituem.

É fundamental que criemos cada
vez mais espaços de crítica e de
discussão para construirmos
propostas de atuação no campo da
Psicologia na sua interface com
a Educação que se ampliem para
além dos muros da escola.


Mas, se por um lado, a discussão no campo acadêmico avançou na direção de uma psicologia escolar crítica, no âmbito da formação profissional, esta discussão precisa ainda ser ampliada. É fundamental que criemos cada vez mais espaços de crítica, de discussão para construirmos propostas de atuação no campo da Psicologia na sua interface com a Educação que venha se ampliar para além dos muros da escola. Essa tem sido uma importante tendência que temos acompanhado. A psicologia se amplia para sua dimensão educativa e passa a se fazer presente nos mais diversos campos educacionais: na área da Criança e do Adolescente, atuando com projetos de inclusão social, planejamento de ações comunitárias e sociais, de ação junto a jovens em liberdade assistida; em programas na área do idoso, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e DST/AIDs, no campo de programas governamentais e não governamentais de formação de educadores, nos órgãos de Controle Social, Fóruns Estaduais e Nacional, dentre outros. Pudemos constatar a presença dessa ampliação da atuação da Psicologia na interface com a Educação, na I Mostra Nacional de Práticas em Psicologia. Psicologia e Compromisso Social e, mais recentemente, em 2004, com a pesquisa encomendada pelo CFP ao IBOPE na qual também se observa esta ampliação das ações do psicólogo no campo educacional.

Mas essa ampliação no campo de atuação na direção da Educação, não poderá se fortalecer se juntamente com ela não vierem as bases teóricas para a construção de uma prática de fato informada, qualificada e crítica. Precisamos trabalhar estar sempre atentos para responder às finalidades do trabalho que vimos desenvolvendo, discutindo e analisando porque e para quê realizar uma determinada intervenção ou ação, sob pena de nos transformarmos em animadores ou educadores sociais ou técnicos qualificados, perdendo as especificidades do conhecimento psicológico a serviço da educação.

Na direção de ampliar a discussão no campo educacional, realizamos noestado de São Paulo, mais duas Mostras Estaduais, em 2005 e 2007. Precisamos conhecer as práticas atualmente veiculadas no estado e ao mesmo tempo dar continuidade à problematização dos pressupostos e direcionamentos dessas ações no campo educativo e na construção de políticas públicas.

Ao adentrarmos ao campo do
Ensino da Psicologia, estamos
possibilitando estudar a
complexidade da formação do
ser humano, do que nos permite
construir a cultura, os valores,
os sentimentos, os sentidos e os
significados, interpretando o mundo
que está a nossa volta.


E o Ensino de Psicologia? Este é um espaço eminentemente de formação, de socialização do conhecimento acumulado no campo da Psicologia, de reflexão sobre a constituição da subjetividade humana. Ao adentrarmos ao campo do Ensino da Psicologia, estamos possibilitando estudar a complexidade da formação do ser humano, do que nos permite construir a cultura, os valores, os sentimentos, os sentidos e os significados, que nos permitem interpretar o mundo que está a nossa volta. Desnaturalizando o estabelecido, mostrando sua dimensão histórico-social, analisando as relações de poder, de constituição das instituições, incluindo a escola, as relações sociais que nela se estabelecem. Embora estejamos hoje tratando da Psicologia no Ensino Médio, quando se trata de Ensino de Psicologia, Lato-sensu, estamos nos referindo também às Licenciaturas, aos cursos de formação em Nível Superior em que a Psicologia se faz presente. O trabalho do psicólogo no Ensino, não é um trabalho de intervenção psicológica, mas sim de problematizar e discutir questões que são, de alguma maneira, objeto de estudo da Psicologia enquanto campo de atuação e de conhecimento.

Não cabe ao professor de Psicologia
um trabalho de intervenção
psicológica, mas sim de
problematizar e discutir questões que
são, de alguma maneira, objeto de
estudo da Psicologia enquanto campo
de atuação e de conhecimento.


Nesse sentido, embora as finalidades de ambas as áreas de aplicação possam ser comuns, a saber, melhoria da qualidade da educação, melhoria da qualidade de vida, atuação na direção da humanização, os objetos são distintos, quer no campo da Psicologia Escolar, quer no Ensino de Psicologia.

Com relação às políticas do Sistema Conselhos e do Conselho Regional-06, no que tange ao Ensino Médio, tem sido de acolher as demandas dos psicólogos que atuam nesta área, por meio de apoio, juntamente com o Sindicato e a APEOESP para a manutenção da disciplina Psicologia no Ensino Médio, bem como problematizado os conteúdos a serem ministrados nessas disciplinas. Analisando documentos produzidos no Conselho, podemos observar essa trajetória.

Eu pude participar de um dos primeiros grupos de trabalho sobre o Ensino Médio, no CRP SP, em 1981, juntamente com o Sérgio Leite, Carlos Ladeia e Yvonne Khouri, que se propôs a iniciar esta discussão com os psicólogos que atuavam no ensino de Psicologia. Neste momento, a Secretaria do Estado da Educação reintroduz a Psicologia no Ensino Médio, em 1982, pela lei 7044, com o objetivo de "formação integral do aluno, preparando-o para o exercício da cidadania consciente e participativa". Nesse documento, recomenda-se a inclusão da Filosofia, Sociologia e Psicologia a fim de "favorecer a formação do Homem crítico e participante" (Documento CENP, p.13, 1992). Nesse momento, a CENP, CRP SP, Sindicato de Psicólogos e APEOESP elaboram a "Sugestão preliminar de Conteúdo Programático da Disciplina Psicologia no 2º. Grau", assessorados pelos professores Sylvia Leser de Mello, César Ades, Yvonne Khouri, Sérgio Leite e Carlos Ladeia. Esta proposta foi discutida em vários encontros estaduais de professores e avaliada na sua implementação, gerando uma segunda proposta em 1992, assessorada pelo Prof. Lino de Macedo.

Nesta ocasião, conseguimos que houvesse concurso de efetivação de professores de Psicologia na Secretaria do Estado da Educação, concurso esse que foi realizado em 1986. A efetivação não era apenas uma regularização importante para professores que se encontravam com contratos precários de trabalho, sem nenhum direito trabalhista, mas sim uma oficialização da presença da Psicologia no então ensino de segundo grau. Esta discussão deu-se no bojo do processo de abertura política brasileira. Em 1983, elegemos democraticamente, por meio do voto o Governo do Estado, depois de quase 20 anos de ditadura militar. As disciplinas representadas pela Filosofia, Psicologia e Sociologia ocupavam um lugar político de destaque na formação dos jovens, até então feita pela disciplina denominada "OSPB - Organização Social e Política Brasileira" , braço ideológico da ditadura militar no campo educacional, em muitas escolas ministradas por militares ou simpatizantes do regime que defendia, dentre outros temas, a chamada Doutrina de Segurança Nacional. (A título de exemplo, havia uma disciplina correlata no Ensino de Primeiro Grau, de 5ª a 8ª séries, denominada "Educação Moral e Cívica"). Também em 1986, o CRP SP e o Sindicato dos Psicólogos, publicaram pela editora Edicon o livro "Psicologia no Ensino de 2º. Grau - Uma proposta Emancipadora" , referência para a formação neste nível de ensino.

A Psicologia é inserida no Ensino
Médio, em 1982, pela lei 7044, com
o objetivo de "formação integral
do aluno, preparando-o para o
exercício da cidadania consciente
e participativa". Nesse momento,
a CENP, CRP SP, Sindicato de
Psicólogos e APEOESP elaboram a
"Sugestão preliminar de Conteúdo
Programático da Disciplina
Psicologia no 2º. Grau".


Em 1996, temos a promulgação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que retira as disciplinas Psicologia, Sociologia e Filosofia do Núcleo Comum das Disciplinas. Novamente tem-se o retrocesso curricular, retirando as disciplinas que questionam e problematizam o indivíduo e a sociedade. O veto presidencial, do então presidente Fernando Henrique Cardoso teve como argumento a falta de professores para ministrar as disciplinas.

Nos anos 1980, as disciplinas
representadas pela Filosofia,
Psicologia e Sociologia ocupavam
um lugar político de destaque na
formação dos jovens.


Em 2000, o CFP-06, enviou ofício ao Senador José Fogaça, então relator da CCJC do PLC 009/00 para que pudesse incluir a disciplina de Psicologia como disciplina obrigatória no Ensino Médio. Mas essa inclusão não foi acatada. Assim, esse movimento ainda precisa acontecer no Plano Federal, plano em que essa conquista precisaria ainda se realizar. O processo ainda encontra-se tramitando no Congresso. Este ofício, encaminhado ao relator dizia:

"Novamente é necessário ressaltar que não se defende a psicologização da realidade ou a primazia da Psicologia na busca de soluções para os problemas humanos. Assume-se, no entanto, que a Psicologia, enquanto área que apresenta um dos mais intensos movimentos de produção de conhecimentos, tem uma contribuição fundamental para os nossos jovens e está em condições de assumir tal compromisso de forma crítica e coerente. Nossos alunos devem ter a possibilidade de ter acesso a esse conhecimento" (Of. 417/00GG-CFP).

Em julho de 2005, o CRP SP, juntamente com a ABEP, a APEOESP, o Sindicado de Psicólogos retomam a discussão do Ensino Médio e fazem o I Seminário de Psicologia no Ensino Médio. E em seguida, juntamente com a ABRAPEE deflagram uma Campanha Nacional da Psicologia no Ensino Médio e que apresenta as 8 razões para que ela compareça no currículo. Essa campanha é acompanhada de um Projeto de Lei de autoria da Deputada Luiza Erundina (PT-SP) de inclusão da Psicologia no Ensino Médio. Desta vez, a resistência vem os colegas da Filosofia e da Sociologia que consideram que a Psicologia entra na luta pelo Ensino Médio após a luta dessas entidades e que não estaria devidamente claro sua finalidade no Ensino Médio. Ao mesmo tempo, novas mudanças se dão no âmbito da Secretaria de estado da Educação de São Paulo e nova proposta de currículo para o Ensino Médio é feita, retirando a Psicologia de seu interior.

Com relação à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a ausência de uma clara política para o Ensino Médio vem permitindo que, a cada governo ou a cada secretário, mudanças sejam feitas, currículos sejam modificados. Resgatando a história do Ensino Médio em São Paulo, vemos que a Psicologia foi reintroduzida no Currículo em São Paulo em 1982. A Psicologia USP participou da elaboração de uma proposta curricular, em 1992. Dentre os temas abordados na época, estavam temas em Psicologia Social tais como: Condutas emergentes do processo de interação social, relação homem/sociedade na Psicologia, Aprendizagem, Constituição do Sujeito, cidadania, avaliação dentre outros. Mais recentemente, nova proposta foi feita para o Ensino Médio e em seguida retirada do currículo.

Essas idas e vindas nos remetem a falta de uma política clara de formação para o Ensino Médio na escola pública.

Em 1986, o CRP SP e o Sindicato
dos Psicólogos, publicaram pela
editora Edicon o livro "Psicologia no
Ensino de 2º. Grau - Uma proposta
Emancipadora" , referência para a
formação neste nível de ensino.


Acredito, portanto, que seja legítimo lutarmos pela inclusão da Psicologia no Ensino Médio, apoiados em uma perspectiva crítica de atuação no campo do Ensino. Creio que temos hoje um conjunto importante de publicações e de reflexões que de fato revelam uma Psicologia atenta para as questões da realidade social brasileira, assumindo um lugar de construção de conhecimento em uma perspectiva histórico-social.
Dentre os temas que temos acumulados, no sistema conselhos, por ex., há publicações sobre saúde mental, adolescência, direitos humanos, inclusão. Além de publicações específicas do Sistema Conselhos, com destaque para a Revista Psicologia Ciência e Profissão, Revista Diálogos, dentre outras publicações. Avançamos muito nesses últimos anos e temos ainda muito o que avançar, mas precisamos legitimar espaços que tem sido conquistados socialmente em busca de uma sociedade democrática e menos excludente.

Hoje, temos também a possibilidade de trazer este tema para o interior do VII Congresso Nacional de Psicologia, que vamos realizar em junho. Esse evento certamente, por meio construção de teses, irá fortalecer ainda mais a nossa participação no Ensino Médio e fazer com que a Psicologia continue a sua luta pela inserção dessa disciplina. Ao mesmo tempo, dando conhecimento aos nossos colegas de toda esta trajetória e de todas as contribuições que nós temos hoje construído nesse campo.

A ausência de uma clara política
para o Ensino Médio vem
permitindo que, a cada governo ou
a cada secretário, mudanças sejam
feitas, currículos sejam modificados.


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