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Posicionamento do Conselho Regional
de Psicologia de São Paulo - CRP SP


Marilene Proença Rebello de Souza
Conselheira Presidente do Conselho Regional de Psicologiade São Paulo e Docente do Instituto de Psicologia da USP.

É com muita satisfação que o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo encontra-se na tarde de hoje na Câmara Municipal de São Paulo, nossa casa como cidadãos do município de São Paulo, a partir da colaboração do gabinete do vereador Eliseu Gabriel, no Seminário ?Dislexia: Subsídios para Políticas Públicas?, cuja origem se encontra na discussão de projeto de lei do vereador Juscelino Gadelha, com quem nós também iniciamos nossos debates e nossas discussões em 2007.

Poder hoje, nessa tarde, discutir essa questão da Dislexia e expor claramente qual é a posição ético-política do Conselho Regional de Psicologia, do Sindicato dos Psicólogos e de outros grupos que estão conosco participando desse debate, consideramos como um ganho social muito importante.

Este debate nasce da discussão de um projeto de lei. Desde fevereiro deste ano, nós nos reunimos várias vezes no gabinete do vereador Eliseu Gabriel, durante grande parte desse período, com a Associação Brasileira de Dislexia, que depois solicitou sua retirada da participação desse debate. De qualquer forma, este debate está sendo realizado hoje e nós temos aqui a presença de pessoas que estão de alguma forma ligadas ao tema e interessadas no tema.

Talvez este debate não se encerre aqui, ele seja o início de muitos outros debates que nós ainda teremos que fazer em prol da qualidade de ensino e da melhoria da qualidade de ensino no município de São Paulo e no Estado de São Paulo.

Este é realmente um grande momento e nós queremos agradecer essa oportunidade de darmos início desta forma a este debate. Esperamos que ele traga bastante luz a esta questão e que possibilite a ampliação também desta discussão em outros âmbitos, em outros momentos da nossa formação como educadores, como pessoas interessadas pela Educação.

Neste momento, eu represento o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, na condição de Conselheira Presidente. Mas, sem dúvida, a discussão que eu trago aqui não é uma discussão apenas do CRP SP, mas é uma discussão que vem sendo realizada nacionalmente. Como Conselho de Classe temos a responsabilidade de acompanhar no âmbito do Município e no âmbito do Estado, processos legislativos, projetos de lei que se referem à questão da Educação como uma das formas, como uma das áreas em que a Psicologia tem atuado.

Intitulamos este evento de ?Dislexia: Subsídios para Políticas Públicas? porque a nossa intenção, quando nós procuramos esta casa e fomos acolhidos, em um primeiro momento para a elaboração desse debate, por meio do vereador Juscelino Gadelha e, em seguida, pelo gabinete do vereador Eliseu Gabriel, tivemos a intenção de realmente pensar quais contribuições a Psicologia pode oferecer para o campo da Educação na sua interface com a Saúde e, ao mesmo tempo, que políticas públicas nós poderíamos construir de forma a responder às finalidades da Educação no nosso país e em nosso Estado.

Então, essa foi a nossa grande preocupação quando o Sindicato dos Psicólogos, o Grupo Interinstitucional de Orientação à Queixa Escolar e o CRP SP se articularam na participação e na proposição deste evento.

Eu vou iniciar minha apresentação, explicando a estrutura do Conselho de Psicologia, para podermos entender em que contexto nós nos inserimos como profissionais e como o tema dos projetos de lei no campo da educação passou a ser nosso foco de interesse.
 
    CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃP PAULO - CRP SP

    Entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, nos termos da Lei Nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971.
    São funções do CRP SP:
  • Garantir à sociedade a qualidade técnica e ética dos serviços prestados pelos profissionais da Psicologia;

  • Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo, além de contribuir para o desenvolvimento da psicologia como ciência e profissão.

O Conselho Regional de Psicologia é uma autarquia pública criada na década de 1970, pela Lei N.º 5.766/71 que tem a função de garantir à sociedade a qualidade técnica e ética dos serviços prestados pelos profissionais de Psicologia e também função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional do psicólogo, além de contribuir no desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão. Esses dois grandes eixos norteiam a nossa função como conselho regional em São Paulo.

Nós temos como missão, como finalidade maior de trabalho, ampliar a inserção da Psicologia na sociedade como campo de conhecimento e profissão, zelando pela qualidade do exercício profissional do psicólogo e contribuindo para a emancipação humana nas suas dimensões subjetivas, social e ético-política.

Hoje contamos com 68 mil psicólogos cadastrados no CRP SP. Somos praticamente 45% dos psicólogos brasileiros. Portanto, o Estado de São Paulo tem uma grande importância na organização e na elaboração das propostas que leva ao Conselho Federal e ao Sistema Conselhos de Psicologia.

Temos ainda 1.700 pessoas jurídicas, que são clínicas, Centros de Atendimento em Psicologia cadastrados no CRP SP.

Para sua organização com sede na cidade de São Paulo e jurisdição no Estado de São Paulo, possui 8 (oito) Subsedes nas regiões de:


Temos uma sede na Capital, em São Paulo e oito subsedes no interior paulista: São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Grande ABC, Baixada Santista e Vale do Ribeira, Assis e Bauru.

É importante dizer que a discussão que trazemos aqui vem sendo gestada dentro do Sistema Conselhos de Psicologia. Hoje não existe mais cada Conselho individualmente realizando a sua tarefa e o seu trabalho, mas nós nos constituímos como um sistema formado pelo Conselho Federal de Psicologia e pelos 17 Conselhos Regionais do Brasil. Organizamo-nos em duas grandes instâncias: o Congresso Nacional de Psicologia, que é uma instância trienal que discute quais políticas que os Conselhos brasileiros devem tomar como princípio nas suas gestões, e as Assembléias de Política Administrativas e de Finanças que são realizadas semestralmente, as quais também reúnem delegados de todo o Brasil, dos 17 CRP?s e do Conselho Federal.

Implementamos uma articulação política na qual cada uma das gestões eleitas, como aquela em que participo, eleita em 2007, no Dia do Psicólogo, para assumir o triênio, assume também o compromisso com as diretrizes do Congresso Nacional de Psicologia.

Nós não falamos apenas como Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, mas falamos com base em teses que foram aprovadas no Congresso Nacional e que foram definidas como ações para a gestão que estamos assumindo dentro do CRP SP.

O Conselho trabalha em torno de finalidades emancipatórias, de se organizar com os movimentos sociais, de participar na constituição de um Estado democrático e de centrar as suas questões no âmbito da ética, no âmbito da Saúde, da Educação e dos direitos da criança e do adolescente e dos direitos humanos.

E por que nós passamos a nos interessar pelos projetos de lei? Por que o CRP SP e os demais Conselhos têm discutido os projetos de lei? Porque nós verificamos que todo psicólogo está atuando, de alguma forma, dentro de uma determinada instituição, e que essa instituição está atrelada a uma determinada política pública, que foi constituída para que esse profissional estivesse inserido nessa instituição.

    PORQUE A PREOCUPAÇÃO COM OS PROJETOS DE LEI?

    Discussão da importância da participação dos psicólogos nas várias áreas, todas elas constituídas pelas políticas públicas, com destaque para as áreas de Saúde e Educação.

    Ações se deram em 3 (três) frentes:
  • 1- Criação do CREPOP ? Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas;

  • 2- Elaboração de referências de atuação do psicólogo;

  • 3- Acompanhamento e contribuição na construção de projetos legislativos.

Então, se estamos inseridos no interior de políticas públicas, sejam elas da área da Saúde, da Educação, da Assistência Social ou em quaisquer outras áreas, então nós, como psicólogos, precisamos nos inteirar dessas políticas públicas. Ao mesmo tempo, a política pública é construída a partir dos projetos de lei, a partir das discussões que a sociedade faz em tornos de determinadas diretrizes.

Passamos tanto a nos preocupar com as políticas públicas, como Conselho, quanto também a acompanhar, discutir e contribuir na construção de projetos de lei, visando o aprimoramento e a melhoria dessas políticas públicas.

Então, se estamos inseridos no interior de políticas públicas, sejam elas da área da Saúde, da Educação, da Assistência Social ou em quaisquer outras áreas, então nós, como psicólogos, vamos precisar, de alguma forma, nos inteirar dessas políticas públicas. Ao mesmo tempo, a política pública é construída a partir dos projetos de lei, a partir das discussões que a sociedade faz em tornos de determinadas diretrizes.

    PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO
    O Sistema Conselhos tem recebido várias demandas do campo da Educação:
    1. Psicologia no Ensino Médio (década de 70/80);
    2. Atuação do psicólogo na Educação (década de 70/80);
    3. Diagnósticos para as classes especiais (década de 90);
    4. Atuação do psicólogo nas políticas públicas (2000).
    Tem gerado, em vários momentos, ações e grupos de trabalho no CRP SP.

Nessa direção, uma das áreas que temos trabalhado muito diretamente é a área da Educação. Resgatando a história do CRP SP, a atuação na educação se inicia nos anos 1970, com a discussão da Psicologia no Ensino Médio, passando pelos departamentos de assistência escolar; em seguida, os diagnósticos para as classes especiais na década de 1990 e, mais recentemente, discutindo referências para a atuação do psicólogo no campo da Educação, a partir do ano 2000.

Essas articulações no campo da Educação não têm ficado somente no âmbito regional, mas tem também se ampliado para o âmbito nacional. O Conselho Federal de Psicologia tem trabalhado de forma nacional se fazendo presente no Forum Nacional em Defesa da Escola Pública. É uma articulação que organiza e discute o papel da Educação na sociedade brasileira e o CRP SP tem participado, no Estado de São Paulo, do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública. Além disso, o Conselho Federal também participou da organização e da sistematização de teses do CONED, que é o Congresso Nacional de Educação.

Isso é só para mostrarmos que a nossa participação no campo da Educação tem se efetivado também no âmbito da organização política.


I, II e III MOSTRA DE PRATICAS DE PSICOLOGIA NA EDUCAÇÃO E IV, ENCONTRO DE PSICOLOGOS DA AREA DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO


Aqui temos uma ideia das discussões no Estado de São Paulo. A partir do ano 2000, incentivamos essas discussões e conseguimos fazer três mostras de práticas de Psicologia e Educação e encontros de psicólogos na área da Educação que geraram uma série de discussões que fortaleceram essa participação, no campo das políticas públicas de Educação.
 
CADERNO TEMÁTICO N°6 - PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO CONTRIBUINTES PARA A ATUAÇÃO
Acesse o caderno temático número 6
Esse foi um caderno temático construído sobre essas contribuições


HISTÓRIA E MEMÓRIA DA PSICOLOGIA EM SÃO PAULO
A Psicologia Educacional e Escolar em São Paulo - Construção de um novo homem
 


Este é um vídeo produzido recentemente e que conta a história da Psicologia Escolar e Educacional no estado de São Paulo.

Durante todo o ano passado, ocorreram eventos em prol do Ano Temático da Educação, em que todo o Sistema, todos os psicólogos que atuam no campo da Educação no Brasil puderam discutir quais são as suas diretrizes para essa área. Essa discussão se estruturou em torno de quatro eixos. Um dos eixos são as políticas educacionais e o processo legislativo, que é o que hoje nós estamos aprofundando neste debate.

    ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS LEGISLATIVOS NO CRP SP

  • Levantamento dos projetos de lei;

  • Constatação: projetos relativos a tratamento e diagnóstico;

  • Problematizar / debater o teor dos projetos;

  • Construir projetos de lei que respondam aos princípios defendidos pela Psicologia enquanto Ciência e Profissão

A partir desse eixo de acompanhamento dos projetos legislativos, o Conselho Regional de Psicologia inseriu, dentro da sua forma de organização a participação, o acompanhamento de projetos de lei. Então, começamos a levantar quais são os projetos de leis vigentes e pudemos constatar que grande parte deles, tanto nessa casa quanto no Legislativo paulista, estão muito focados em criar, no âmbito da Educação, projetos, programas de serviços que visem o tratamento e o diagnóstico de determinados distúrbios no campo da aprendizagem e do desenvolvimento.

Isso nos chamou muito a atenção porque as vivências desses Centros de Tratamento vêm na contramão de tudo que a Psicologia tem defendido e discutido como forma de atuação dessa ciência, dessa profissão no campo da Educação. Passamos, então, a problematizar e a debater o teor desses projetos e também trabalhar na construção de projetos de lei que visem dar conta dos princípios que nós defendemos como princípios para o campo das políticas públicas.

    PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO ESTADUAL PAULISTA

    PL 321/2004
  • Dispõe sobre a criação do Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação

  • PL 642/2004
  • Dispõe sobre a implantação de assistência psicológica e psicopedagógica nos estabelecimentos educacionais da rede pública estadual.

  • PL 172/2005
  • Cria Programa de Acompanhamento para Alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual, com transtorno do Déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e com transtorno no déficit de atenção sem hiperatividade (TDA), no âmbito do Estado de São Paulo.

  • PL 512/ 2005
  • Dispõe sobre a criação do programa integrado de saúde e higiene nas escolas da rede estadual de educação, ensino fundamental e médio e dá outras providências.

Esses são os projetos de lei que listamos no Legislativo Paulista, em 2004 e 2005; existem outros mais recentes que não estão aqui, mas que são semelhantes.

Criar programas de acompanhamento de alunos na rede estadual, com o déficit de atenção e TDA-H, com o Transtorno de Atenção sem hiperatividade ou com hiperatividade, enfim, ilustrando que esses projetos todos vão em direção da criação de Centros de Atendimentos e Diagnósticos na área de Educação.

    PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

    PL 074/2007
  • Determina ao Executivo Municipal realizar nas escolas públicas do município através de equipe multidisciplinar diagnóstico de dislexia e dá outras providências

  • PL 609/2001
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame psico - diagnóstico infantil em todas as escolas públicas de ensino fundamental, da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

  • PL 146/2003
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir avaliação vocacional nos alunos da 8ª serie nas escolas municipais de São Paulo

  • PL 0086/2006
  • Dispõe sobre Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de aprendizagem diagnosticado como dislexia

No município também temos dois projetos recentes, um do vereador Juscelino Gadelha e outro de 2007, que também quem determina é o Executivo, de realizar nas escolas públicas, por meio de uma equipe multidisciplinar, o diagnóstico de Dislexia e dar outras providências.

O que os psicólogos estão propondo como alternativa à política pública no campo da Educação? Propomos primeiro que tenhamos muito claro para nós, quando discutimos política pública, que não podemos perder de vista qual é a finalidade da Educação. Para que educamos, para que temos hoje na nossa Constituição que o ensino é obrigatório? Temos que trabalhar sempre com a perspectiva da universalização, do acesso e da educação com qualidade. Quer dizer, nós não podemos nunca perder esse foco em qualquer política pública que vamos construir.

    Quais os princípios para atuação dos psicólogos na Educação?

  • Universalização, acesso e escolarização com qualidade

  • Contribuições da Psicologia na educação devem acontecer no interior do processo educativo

  • Participação da atuação de psicólogos deve privilegiar a Educação Básica

  • A atuação do psicólogo deve acontecer em equipes multiprofissionais e por meio de redes de apoio

  • Os serviços de psicologia deverão atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação

Consideramos que a Psicologia tem como contribuir para a Educação, no interior do processo educativo e não realizado psico-diagnóstico ou tratamento psicológico, mas, sim, contribuindo no campo dos processos educativos da promoção da aprendizagem e do desenvolvimento. Então, como os nossos conhecimentos na área da Educação estariam a serviço desse processo educativo?

A proposta que apresentamos centra-se em poder atuar principalmente na Educação Básica, porque é nela que temos os maiores índices de encaminhamento de crianças para a área da Saúde. Todas as nossas pesquisas mostram isso: grande parte das crianças de 7 a 14 anos é encaminhada para a Saúde para ser atendida por apresentar supostos problemas na escola. Temos que discutir, trabalhar para privilegiar essa ação na Educação Básica.

A proposta da Psicologia é que a atuação deva acontecer em equipes multiprofissionais e por meio de redes de apoio. Não é possível pensar no processo educativo a partir somente de um único conhecimento e de uma única ciência.

Propomos que os Serviços de Psicologia atendam às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de Educação, pois temos hoje um grande avanço na discussão dessas políticas. Faremos, em 2010, uma Conferência Nacional de Educação; temos um Plano Nacional de Educação, e uma Legislação bastante discutida no campo da Educação. Portanto, os serviços devem trabalhar articuladamente com as políticas de Educação.

    Quais os princípios para at uação dos psic ólogos na Educação?

     ? As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensinoaprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais

    ? O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

    ? Necessidades específicas de desenvolvimento por parte do educando serão atendidas pelas equipes multiprofissionais da escola e, quando necessário, em parceria com os profissionais do SUS.

As equipes multiprofissionais devem desenvolver ações que sejam voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem, com a participação da comunidade escolar e atuando na mediação entre as relações sociais e as relações institucionais.

Portanto, a Psicologia tem como contribuir nesse espaço de constituição dos processos de ensino e de aprendizagem. Esse trabalho, nessa equipe multiprofissional, deve considerar sempre o projeto político-pedagógico da escola, o projeto político-pedagógico que for estabelecido pela Secretaria de Educação e trabalhar na direção da promoção dessa criança no interior da Educação.

Propomos que os Serviços de Psicologia atendam às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de Educação, pois temos hoje um grande avanço na discussão dessas políticas. Faremos, em 2010, uma Conferência Nacional de Educação; temos um Plano Nacional de Educação e uma Legislação bastante discutida no campo da Educação. Portanto, os serviços devem trabalhar articuladamente com as políticas de Educação.

Por último, as necessidades específicas de desenvolvimento por parte do educando serão atendidas, deverão ser atendidas, no nosso ponto de vista, também com essa parceria com o Sistema Único de Saúde ? S.U.S., sabendo que hoje temos as políticas intersetoriais, passíveis de serem implantadas. Então, há casos de crianças que, embora estejam na escola e que tiveram todo esse cuidado anterior, venham a ter necessidade de algum acompanhamento psicológico. Nesse sentido, a intersetorialidade daria conta dessa finalidade.

Esses são os princípios que estamos defendendo no interior do Sistema Conselhos de Psicologia de São Paulo, no interior do Conselho Regional de Psicologia por meio da sua Comissão de Educação, dos trabalhos que temos realizado e das discussões que temos feito nacionalmente com os psicólogos que atuam na Educação.

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