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Histórico do Sistema Conselhos de Psicologia e a interface com as questões LGBTs

Edna Maria Peters Kahhale
Doutora em Psicologia Experimental pelo Instituto de Psicologia da USP; professora do Departamento de Métodos e Técnicas em Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde, curso de Psicologia da PUC-SP, professora e pesquisadora do Núcleo de Psicossomática e Psicologia Hospitalar do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Clínica da PUC-SP, pesquisadora na área de Psicologia da Saúde, especificamente, Saúde da Mulher, Sexualidade e Relações de Gêneros sobre a Perspectiva da Psicologia Sócio-histórica, além de participante da elaboração da resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia.


O foco de minha apresentação será a reconstrução do processo de elaboração da Resolução 001/99. Tive a possibilidade de participar do grupo de psicólogos que começou a pensar sobre os direitos e as discriminações sofridas pelas pessoas que fazem sexo com iguais (HSH e MSM)1, a pedido do Conselho Federal de Psicologia. Vou compartilhar como tudo começou.
Por volta de 1998, o Conselho Federal recebeu denúncias de grupos e organizações ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais sobre práticas profissionais de psicólogos que consideravam a homossexualidade como uma patologia psicológica.

Essa denúncia veio do Grupo Gay da Bahia e de alguns grupos em São Paulo, em que a crítica era: “olha, os psicólogos estão propondo uma cura para homossexualidade”, ou seja, a homossexualidade é doença e por isso precisa ser curada. Esta questão foi apontada em decorrência de um encontro realizado em Viçosa, Minas Gerais, um tipo de retiro espiritual ou de meditação. Eu tive dificuldade para identificar qual grupo religioso específico propôs este encontro. Isto não é importante, no momento, mas, sim, a análise da situação problemática que a atividade, desenvolvida por este grupo, explicitou. O encontro propunha duas coisas: uma parte do evento era reservada para incrementar a oração e reflexão dentro da crença religiosa do grupo organizador e a outra tinha uma atividade coordenada por um psicólogo que se propunha a curar a homossexualidade.

HSH = homem que faz sexo com homem; MSM = mulher que faz sexo com mulher.

(...) "olha, os psicólogos estão propondo uma cura para homossexualidade" (...)

Esta situação explicitava que algumas pessoas, entre elas, psicólogos, não consideravam as pessoas com orientação homoerótica como sujeitos de direitos iguais a qualquer ser humano, mas, sim, como alguém que apresenta um adoecimento, que necessita de assistência e cura. Frente ao questionamento das associações de defesa dos direitos dos homossexuais, o Conselho Federal de Psicologia precisava se posicionar. Assim, primeiramente o Conselho entrou em contato com esse psicólogo, que se propunha a curar a homossexualidade, para verificar se, desculpem o termo, era uma pessoa sem domínio de si mesma ou se era alguém que tinha uma formação, reflexão e discernimento sobre suas ações. Na realidade, o profissional não era uma pessoa irresponsável, mas sim um profissional competente com experiência, reflexão a respeito com uma formação profissional bem fundamentada. Mas foi identificada a existência de um atravessamento da crença religiosa dela em relação à prática profissional. O Conselho percebeu que não existia nenhuma regulamentação ou orientação que colocasse como inadequado o julgamento da homossexualidade como doença e, portanto, do ponto de vista do Conselho, não se poderia ter uma ação mais específica em relação a esse profissional.

(...) a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito (...)

Era necessário que o Conselho Federal de Psicologia se posicionasse e refletisse sobre o tema. Assim, foi criado um grupo de trabalho para analisar e oferecer subsídios para discutir e fundamentar que a homossexualidade é uma possibilidade de expressão da sexualidade humana. e de constituição do sujeito e não uma doença.

O CFP adotou três critérios para criar um grupo de trabalho sobre o assunto. O primeiro foi ter um profissional que trabalhasse e pesquisasse na área da diversidade de orientação sexual. Na época, a pessoa selecionada foi o Paulo Roberto Borges Seccarelli, que trabalhava com transexuais e transgêneros no ambulatório do Hospital das Clínicas/FMUSP e trazia uma contribuição em relação à essa vivência das pessoas nestas condições e de quais eram as ofertas de assistência oferecidas a elas. O outro critério foi de profissionais que atendessem em terapia e refletissem sobre diversidade sexual. Quem participou do grupo foi Maria Rita Kehl e Ricardo Goldemberg, que na época desenvolviam, em conjunto, pesquisa sobre a questão da diversidade sexual.

Outro critério foi o contato com profissionais que trabalhassem com jovens e orientação sexual, para discutir possibilidades de escolhas, de constituição da sexualidade e opções de exercê-la. A pessoa escolhida foi Yara Sayão, que atuava na área de educação, e eu que estava na área de saúde, de uma forma mais global. O grupo, coordenado pela presidente do CFP na época, Dra. Ana Merces Bahia Bock, se reuniu e começou a pensar sobre como poderia enfrentar essa questão. Isso resultou em algumas explicitações de posicionamentos, os considerandos da Resolução do CFP 001/99 de 22 de março de 1999.

Os considerandos são:
Resolução CFP N° 001/99 de 22 de março de 1999
• psicólogo é um profissional da saúde;
• na prática profissional, independentemente
da área em que esteja atuando, o psicólogo
é freqüentemente interpelado por questões
ligadas à sexualidade;
• a forma como cada um vive sua sexualidade
faz parte da identidade do sujeito, a qual
deve ser compreendida na sua totalidade;


Estes considerandos nos levam à seguinte reflexão: dependendo da linha teórica da Psicologia, a questão da sexualidade é uma questão fundante na concepção da subjetividade, compondo-a e organizando-a. Portanto, sempre precisará ser pensada, independentemente da linha teórica dentro da Psicologia. Ou seja, é um aspecto do humano que, independentemente do peso teórico assumido, sempre exigirá respostas dos profissionais psicólogos.

Outra questão que discutimos bastante é que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade, não devendo ser segmentada. Essa visão de se dividir o sujeito em pedacinhos foi uma questão que, no grupo, se discutiu muito. Cada membro tinha uma linha teórica, algumas de uma visão dentro da Psicanálise mais Lacaniana, outros, dentro da Psicanálise da cultura, outras que trabalhavam numa visão mais de Psicologia Social e eu, que trabalhava numa perspectiva da Psicologia Sociohistórica ligada a questões terapêuticas. O grupo abarcava uma diversidade teórica e começamos a perceber que isso sempre tinha esse atravessamento (fragmentação ou não de dimensões da subjetividade) mas, mais do que a questão da diversidade teórica, era importante a compreensão da totalidade do sujeito e, principalmente, a integração de suas dimensões e possibilidades.

Considerandos da Resolução
• que a homossexualidade não constitui
doença, nem distúrbio e nem perversão;
• há, na sociedade, uma inquietação em torno
de práticas sexuais desviantes da norma
estabelecida sócio-culturalmente;
• a Psicologia pode e deve contribuir com seu
conhecimento para o esclarecimento sobre
as questões da sexualidade, permitindo a
superação de preconceitos e discriminações;


Outro aspecto que nós verificamos foi que, mesmo tendo um código de doenças do rol do INSS para homossexualidade, não encontramos nenhum documento dentro da Psiquiatria que coloca homossexualidade como doença (DSM IV ou CID10). Na realidade, existem lá os distúrbios e as perversões, mas a homossexualidade não aparece como patologia. Portanto, achamos que tinha que ser colocado isso claramente nos considerandos, daí a formulação que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão.

Outra questão é que há, na sociedade, uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida socioculturalmente. Daí, consideramos que o CFP tinha que trabalhar com essa questão, que está na sociedade, a discussão das práticas sexuais, e o quanto que elas são consideradas desviantes da norma, daquilo que é estabelecido socialmente ou considerado hegemônico na sociedade.

Outro ponto é que a psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento das questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações. Verificamos que não existe nenhum trabalho científico de pesquisa qualificada que demonstre que a orientação sexual seja um problema de doença. Baseados nisso, propusemos as diretivas da resolução, que se expressam no artigo primeiro: os princípios éticos da profissão deveriam nortear e disciplinar a nossa (dos psicólogos) atuação, que deveria fundamentalmente garantir a não discriminação e garantir os direitos e promoção do bem-estar das pessoas e da humanidade.

Verificamos que não existe nenhum trabalho científico de pesquisa qualificada que demonstre que a orientação sexual seja um problema de doença.

esclarecimento das questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações. Verificamos que não existe nenhum trabalho científico de pesquisa qualificada que demonstre que a orientação sexual seja um problema de doença. Baseados nisso, propusemos as diretivas da resolução, que se expressam no artigo primeiro: os princípios éticos da profissão deveriam nortear e disciplinar a nossa (dos psicólogos) atuação, que deveria fundamentalmente garantir a não discriminação e garantir os direitos e promoção do bem-estar das pessoas e da humanidade.

Resolução:
• Art. 1º. – Os psicólogos atuarão segundo os
princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade.
• Art. 2° – Os psicólogos deverão contribuir,
com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.


No artigo segundo se colocou claramente a direção: os psicólogos deverão contribuir com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas. Esta explicitação era necessária, porque a partir daí tínhamos uma forma de começar a nortear a formação e a atuação dos profissionais psicólogos.

Eu acho que os dois últimos artigos são os que colocam mais claramente um posicionamento de que o psicólogo não pode e nem deve exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamento e ou práticas homoeróticas nem adotar ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Eis como foram formulados:

Resolução – cont.
• Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer
ação que favoreça a patologização de
comportamentos ou práticas homoeróticas,
nem adotarão ação coercitiva tendente a
orientar homossexuais para tratamentos não
solicitados.
• Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão
com eventos e serviços que proponham
tratamento e cura das homossexualidades.
• Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão,
nem participarão de pronunciamentos públicos,
nos meios de comunicação de massa, de
modo a reforçar os preconceitos sociais existentes
em relação aos homossexuais como
portadores de qualquer desordem psíquica.


Estes artigos significam que é proibido fazer terapia para mudar a orientação/opção da sexualidade da pessoa, sem que isso seja diretamente acordado. O psicólogo não colaborará com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Nós, da área da Psicologia, somos a única categoria profissional que coloca isso claramente. Os psicólogos não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa de um modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais, como portadores de qualquer desordem psíquica.

Quais foram as repercussões dessa resolução?
Primeiro, o CFP recebeu duas premiações referentes a defesa dos direitos humanos: ima de uma entidade internacional de defesa de direitos humanos e outra de grupos representantes do Grupo Gay da Bahia.

A segunda repercussão foi a tradução da resolução para francês, espanhol e inglês. A tradução para o espanhol foi da iniciativa do Conselho Federal para divulgar a resolução nos eventos da ULAPSI, tendo sido oferecida para as várias entidades da América Latina.

O CFP também traduziu a resolução para o inglês e pode divulgá-la em Congresso, realizado na Califórnia, de Direitos Humanos da American Psychological Association (APA). A APA tem várias divisões, e uma delas é a dos direitos humanos. Nesse evento, o CPF, ao fazer a apresentação da resolução, constatou que o Brasil era o único país no mundo que tinha um documento de orientação aos psicólogos na direção dos direitos humanos e da não patologização da homossexualidade. Isso teve uma grande repercussão, porque a partir dela a APA formou um grupo específico para elaborar, documentos de referências para americanos e canadenses. Esse documento ainda está em processo de elaboração. Outro desdobramento deste impacto foi a criação de um grupo internacional, que faz reuniões telefônicas bimestrais para discutir, dentro da Divisão de Direitos Humanos, os direitos sexuais. Paulo Seccarelli, que foi um dos membros do grupo que elaborou a resolução, é o representante brasileiro nessa comissão.

O psicólogo não colaborará com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Mas não tivemos apenas repercussões de apoio. O Coletivo de Psiquiatras e Psicólogos Cristãos foi contra a resolução. O CFP trabalhou com dois movimentos de ações diferentes. Uma foi discutir especificamente com esse Coletivo. A outra foi um levantamento bibliográfico, maior do que o grupo inicial tinha feito, para constatar que realmente não existia nenhuma pesquisa que indicasse que a homossexualidade é uma doença que precisaria de cura. Desta forma, percebeu-se que o que fundamentava essas pessoas era o atravessamento de uma crença religiosa na prática profissional.

Em 2005, o juiz de Infância da Juventude de Catanduva, baseado na resolução do Conselho, deu uma autorização para um casal homossexual masculino adotar uma criança.

Em função dessa nova demanda, o Conselho acabou fazendo, em conjunto com os Conselhos Regionais, o Encontro sobre Ciência e Religião para discutir a questão mais amplamente, não só com relação à sexualidade, mas para trazer à tona a influência religiosa na prática profissional.

A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República solicitou ao Conselho Federal de Psicologia um levantamento de quantos processos havia nos Conselhos sobre a violação dos direitos dos homossexuais. Existem processos em pequeno número, mas existem, e indicam um pouco a prática de tentar caminhar numa defesa mais igualitária dos direitos.

Outra repercussão foi que, em 2005, o juiz de Infância da Juventude de Catanduva, baseado na resolução do Conselho, deu uma autorização para um casal homossexual masculino adotar uma criança. Foi o primeiro caso deste tipo, o que ampliou as possibilidades dessas pessoas de optarem pela adoção de crianças. Até então, havia a prática de ou é um homem ou uma mulher que podem fazer a adoção, mas, como casal, quase todas as solicitações eram vetadas mesmo que não existisse uma legislação específica dizendo que era para ser vetada. A autorização desse juiz criou uma jurisprudência importante para a área.

Sobre esta questão da diversidade sexual ainda temos muitos problemas e um longo caminho pela frente.

A outra questão é que, nas representações do Conselho, ligados à diversidade sexual, a resolução tem sido apresentada para indicar a posição da Psicologia na defesa profissional e dos direitos humanos. Eu participei de um evento específico de transexuais e transgêneros, em 2006 (II SETRANS - Sampa, Seminário Paulistano de debates para Transexuais e Travestis), organizado pelo Instituto APHRODITTE (Grupo organizado de articulação para inclusão social e cidadania de transexuais e travestis). Existiam várias categorias representadas para fazer essa discussão em São Paulo e nós (CRP) éramos novamente a única categoria que tinha um posicionamento claro em relação a isso. Mesmo tendo pessoas da OAB representando a Comissão de Direitos Humanos, eles não têm uma orientação para que os advogados não sejam preconceituosos ou discriminatórios.

Sobre esta questão da diversidade sexual ainda temos muitos problemas e um longo caminho pela frente. Se por um lado nós temos avançado na legislação, por outro há recuos, como o Projeto de Lei nº 2177/03 do deputado Neucimar Fraga/ES e do deputado Édino Fonseca/RJ, em que se propõe um tratamento específico para a cura da homossexualidade. O Conselho Federal e os Regionais de Psicologia, junto com outras entidades, têm se manifestado contra. O fato de termos uma resolução tem respaldado uma prática. Temos um movimento geral de avanço na sociedade, mas também a sociedade não é hegemônica, tem movimentos diferenciados. Assim, temos o avanço na direção dos direitos, mas também ainda há uma luta grande pela frente, porque há movimentos contrários a isso.



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