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A despatologização da orientação sexual: O papel da Resolução 01/99 e o enfrentamento da homofobia

Paulo Reis dos Santos
Mestre1 em educação pelo GEISH (Grupo Interdisciplinar em Sexualidade Humana da Faculdade de Educação da Unicamp); militante do movimento LGBT; coordenador2 do primeiro serviço público, no campo dos direitos para esta população, o Centro de Referência GLTTB3, um Centro de Referência Especializado da Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura


Hoje entendemos os direitos humanos como direitos legítimos de todos nós. No entanto, ainda temos muito que lutar para que tenhamos condições concretas de viver e gerir nossas vidas e escolhas da melhor maneira que entendermos e/ou pudermos. E dentre estes direitos humanos encontram-se os Direitos Sexuais e os Direitos Reprodutivos. Defendê-los significa lutar para que as pessoas tenham autonomia e possibilidades concretas de escolher a maneira de manifestar e viver seus afetos e desejos assim como de reproduzir-se. Desta forma, trata-se de garantir, a cada um de nós, a responsabilidade por administrar sua vida, sua sexualidade e suas escolhas reprodutivas, sem preconceitos, discriminação, culpa, criminalização e medo. Enfim sem nenhum tipo de violência.

Os Direitos Sexuais e os Direitos Reprodutivos implicam em propiciar a cada um de nós:
- Liberdade sexual (capacidade de escolher
expressar-se sexualmente em situações de
mútuo consentimento);
- Autonomia,
- Integridade;
- Segurança do corpo;
- Privacidade;
- Igualdade;
- Prazer;
- Expressão;
- Livre associação;
- Escolhas sexuais e reprodutivas livres e responsáveis
(cada pessoa pode decidir quando,
com que freqüência e se terão filhos);
- Informação baseada no conhecimento científico;
- Educação sexual compreensiva
- Saúde sexual.

A efetivação desses direitos têm estreita relação com a implantação de políticas públicas que promovam tais princípios, nas áreas da saúde, educação, assistência social e justiça, entre outras. Em todas essas instâncias existe a presença da psicologia, que pode contribuir de maneira inestimável para a consolidação desses direitos.

1 Hoje doutorando, desenvolvendo pesquisa sobre o discurso e práticas psiquiatricas sobre a homossexualidade na virada do século XIX para o XX.

2 Desde janeiro de 2010 sou Coordenador de Politicas Públicas para a Diversidade Sexual da Prefeitura de Campinas.

3 Hoje, após a implantação do SUAS, Sistema Unico de Assistência Social, transformou-se no CREAS LGBT (Centro de Referência de Assistência Social LGBT).


Entretanto, é bom lembrar que, ao falarmos de sexualidade, a lógica do direito nos empurra para um marco de referência baseado nas identidades fixas e rigidamente delimitadas, o que é fonte de preocupação para todos nós que somos homoafetivamente orientados ou que trabalhamos com e para gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais.

É necessário deixar claro que não se pode negar a importância da afirmação da legitimidade das diferentes identidades e orientações sexuais, principalmente ao pensarmos no contexto brasileiro, onde existe tanto silêncio, fundamentalismos religiosos e outras ideologias que buscam definir e controlar as pessoas em torno do desejo e das práticas sexuais. Neste prisma, as identidades são importantes para que se possa vivenciar um senso de pertencimento à uma comunidade, cujo valor não pode ser subestimado, especialmente diante do estigma grave da doença, do pecado e isolamento social a que as dissidências sexuais são relegadas no plano cotidiano da vivência individual.

Por essa razão, as pessoas que desejam outras do mesmo sexo muitas vezes acham que são "as únicas no mundo" que experimentam esse sentimento, até terem contato com outras pessoas "iguais a elas". O pressuposto e a afirmação persistente da heterossexualidade como a única possibilidade, marginaliza e busca invalidar a experiência de quem deseja uma pessoa do mesmo sexo.

Historicamente, em 1973 a Associação Americana de Psiquiatria, seguida pela Brasileira em 1985, retirou a homossexualidade do rol das doenças mentais e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em março de 1999, se manifestou no mesmo sentido, normatizando a proibição do tratamento da pessoa homossexual como alguém portador de um problema de saúde mental. Contudo, o marco diferencial dessa despatologização ocorreu em 17 de maio de 1992 quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) também reconheceu que a homossexualidade não é um desvio, doença ou qualquer outro indicador de problemas de saúde de uma pessoa.

Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia, entrou para a história ao publicar a Resolução 001/99, que regulamenta a prática dos profissionais desta área na questão da Orientação Sexual. Foi o primeiro4 Conselho Profissional brasileiro

Por isso recebeu prêmios e foi reconhecido internacionalmente como entidade que contribui na e para a defesa dos direitos humanos dos cidadãos LGBTs.

A estigmatização social das homossexualidades está enraizada de forma profunda e persistente no contexto social, o que a torna uma questão de difícil abordagem.

No entanto, a estigmatização social das homossexualidades está enraizada de forma profunda e persistente no contexto social, o que a torna uma questão de difícil abordagem. Ela se articula com um conjunto de outros problemas sociais e estruturais, o que significa um desafio para psicólogos (as), pouco familiarizados (as) com as questões de gênero, classe, raça/etnia, ou a considerar os fatores intervenientes que se cruzam ao problema psico-sociológico.

Vale lembrar que a atuação profissional do psicólogo (a) se dá no privado, que também é político. E neste caso, é a política de gênero e suas implicações que afetam tais relações, onde o paciente está fragilizado e os conceitos e preconceitos do profissional, seus valores e sua subjetividade é que estruturam essas relações privadas que ocorrem em geral nos consultórios.

sendo assim, são nessas relações privadas do sujeito consigo mesmo e com o profissional da área, que estão em jogo, de forma profunda e persistente, um conjunto de problemas sociais e estruturais, significando um desafio para psicólogos (as) pouco afeitos(as) a entender e operar com a chamada "gramática de gênero", que, a nosso ver, constitui o sujeito psicológico e político.

4 O Código de Ética do/a Assistente Social, através das alterações introduzidas pelas Resoluções 333/96 e 594/11 também defende o respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero de seus assistidos.

O machismo considera a heterossexualidade como o padrão da conduta sexual humana, portanto, superior e positiva, e considera a conduta afetivo/ sexual não hegemônica como inferior, negativa, antinatural. Dentro desta visão reducionista, gays são todos os "homens" que não manifestam sinais exteriores de masculinidade; ou lésbicas são todas as mulheres visivelmente masculinizadas. Neste contexto, as atitudes hostis e violentas contra todos os indivíduos que cruzam as fronteiras dos gêneros são expressões desta forma de sexismo.

O que eu quero dizer é que ser masculino ou feminino, ou ser homem ou mulher pode assumir diferentes nuances, de acordo com cada situação e contexto vivido. E é aí, no âmbito da clínica ou do consultório que a Psicologia se transforma numa poderosa ferramenta no sentido de ajudar pessoas em crise, em processo de desvelamento da sua identidade, oferecendo suporte para o fortalecimento desses indivíduos. De uma forma mais ampla, a Psicologia pode contribuir de forma significativa na desconstrução de mitos, tabus e padrões estereotipados.

Neste sentido o tema da violência, e especialmente a violência de gênero (incluída a homofobia), como questão dos direitos humanos, vem ganhando espaço nas agendas de entidades classistas. Vale lembrar que homofobia é a discriminação contra as pessoas que mostram ou a quem se atribui algumas qualidades (ou defeitos) atribuídos ao outro gênero.

A homofobia, entre tantas outras mazelas sociais a que estamos sujeitos, ainda é uma triste e vergonhosa realidade na sociedade brasileira, e combatê-la é uma necessidade que pode fazer diferença entre a vida e a morte. Nunca é demais lembrar que, na grande maioria das vezes, a homofobia se apresenta mascarada, de maneira subliminar, quase imperceptível, porém nem por isso menos perniciosa e perigosa.

Assim sendo, é louvável a atitude do Conselho Federal de Psicologia ao editar a resolução 001/99 e do Conselho Regional ao realizar este Diálogos entre a Psicologia e a realidade LGBT nos 10 anos da Resolução do CFP 001/99.

Mas não podemos esquecer que questões ligadas à diversidade sexual (lembrando que transexuais e travestis não são homossexuais) possuem um grande componente emocional, muito ligado a valores e padrões sociais cristalizados, de forma que necessitam ainda de um bom tempo de maturação para que o que preconiza esta Resolução seja incorporado pelos profissionais e ressoe em suas práticas cotidianas. Desta forma, não raro, vemos ainda psicólogos envolvidos em "cruzadas pela cura da homossexualismo".

Os alunos do Instituto de Psicologia (IP/UFRJ) com o objetivo de averiguar a conduta dos psicólogos, públicos LGBT e demais cidadãos, investigaram os efeitos da resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia durante a realização das Paradas do Orgulho LGBT em Copacabana, Niterói, Caxias e na I Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT do Rio de Janeiro, em 2008.

Como resultado, observaram que o psicólogo é visto pela maioria dos entrevistados como alguém que orienta, auxilia e ajuda seus pacientes. Por isso, 71% dos homossexuais entrevistados já haviam pensado em procurar um psicólogo devido a sua sexualidade ou receberam essa indicação alguma vez na vida. A pesquisa revelou que nenhum heterossexual havia sido indicado a procurar um psicólogo para "tratar" de sua sexualidade. O grupo concluiu também que apenas 50% dos psicólogos conheciam a resolução 001/99.

Lamentavelmente, embora haja um esforço no sentido da despatologização das sexualidade e iniciativas como a edição da Resolução 001/99 do CFP, do Programa Brasil Sem Homofobia da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Gabinete da Presidência da República, da criação e estimulo para a implantação de mais de mais de 40 Centros de Combate a Homofobia em todo o território nacional pelo Governo Federal, dos milhões de sujeitos nas mais de uma centena de Paradas do Orgulho LGBT espalhadas pelo Brasil, os fatos comprovam que ainda falta muito a ser feito para a despatologização social de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.





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