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A função do Psicólogo Perito e os limites de sua atuação no âmbito do Poder Judiciário

Dra. Evani Zambon Marques da Silva
Psicóloga; Doutora em Psicologia Clínica (PUC/SP); Especialista em Psicologia Jurídica; Especialista no Método de Rorschach; Ex-Diretora do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia do Tribunal de Justiça de São Paulo; Professora Universitária e do Instituto Sedes Sapientiae.

O tema é importante e está em movimento e crescimento. Gostaria de falar também dos ?alcances?, e não só dos ?limites? de atuação do Psicólogo Judiciário. Os limites de atuação precisam ser trabalhados, entendidos e co-construídos. O profissional deve ter um idealismo ao abraçar uma função, qualquer que seja ela, mas, também não deve distanciar-se da realidade, do que é esperado e pedido a ele.

O Psicólogo é um profissional que representa uma minoria no Tribunal de Justiça e sua importância foi crescendo tanto numericamente quanto em termos de atribuições . A função do Psicólogo na Vara de Família é pericial, mais relacionada a processos de regulamentação de visitas e guarda de filhos. Parte da atuação do Psicólogo é exercendo a função de fiscalização e zelo pelo desenvolvimento da criança.O princípio do melhor interesse da criança deve sempre prevalecer na prática profissional.

Na atualidade, vemos que cada vez mais as instituições públicas entram nas questões privadas, ainda que limitadas legalmente pelos artigos 139,145 a 147, 430 a 439 do Código de Processo Civil e Código de Ética Profissional dos Psicólogos Arts. 2, alíneas "k","l","m" e "n" e Arts. 10,11 e 12.

Enquanto dirigimos o Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2005-2008), recebemos questionamentos sobre a atuação do profissional psicólogo em audiências, participando como testemunhas. O CRP não possuía um Parecer sobre isso, mas adiantamos que há o Art. 435 do Código de Processo Civil e um Parecer do CFESS (que pode muito bem nos servir como modelo) que diz que "o Assistente Social somente deve fazer explicações sobre o que consta no seu laudo".

Como se tornar Perito Psicólogo? É necessário apenas a formação e o registro, mas não há necessidade de formação específica no Brasil, o que é requerido em alguns países. O fundamental é ter um modelo teórico, conhecer e comprometer-se com parâmetros essenciais para o desenvolvimento da criança, valorizar a subjetividade e a individualidade.

No que se refere ao laudo, este deve ser de argumento claro, lógico, fundamentado. Há as orientações da Resolução do CFP sobre documentos escritos produzidos por Psicólogos que deve sempre ser consultada e seguida rigorosamente.

Retomando a discussão se o laudo deve ser conclusivo, penso que "SIM" e "NÃO". Na Espanha, há resistência dos juizes em laudos com recomendações ou sugestões. Na Itália e Brasil o laudo é um aparato técnico, podendo ou não haver recomendações, sendo que o Juiz não está a ele adstrito. Na Inglaterra, se o Juiz não seguir a recomendação técnica, deve argumentar por que não o fez. Em Portugal, os Psicólogos não atuam diretamente nos Tribunais

Não existe uma verdade única. É importante valorizar as novas configurações familiares, para não taxá-las como disfuncionais.

Há um curto espaço de tempo na Perícia para que a família possa reconhecer suas funções e responsabilidades. O tempo limita que se trabalhe a consciência da inabilidade e o compromisso em relação à prole. Via de regra, trabalhamos com uma possibilidade de 60 a 90 dias para a entrega dos laudos, tempo que pode variar conforme a exigência do caso, mas nunca deve se afastar da realidade.

É sabido que o conflito deveria tersido trabalhado antes de ir para aJustiça. Em muitos casosverifica-se crianças e adolescentes em situações de risco e é preciso exercer os mecanismos de proteção. Costumamos dizerque quando outros aparatos falharam, o Poder Judiciário "tem" que fazer algo para evitar o risco.

Com a ampliação de garantias e direitos individuais, verifica-se ainda um aumento da procura pelo Poder Judiciário. È a verdadeira judicialização dos conflitos e das mazelas que ocorrem no espaço privado.No entanto, o aparato público não foi ampliado e a instituição acaba se utilizando da ciência psicológica para garantia desses direitos e dar a cobertura necessária principalmente para a evitação do risco.

OBS: A palestra referiu-se a dados exclusivos da atuação do Psicólogo dos quadros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo


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