Data: 04/12/2017

Local: Auditório do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP SP

Em abril de 2017, foi sancionada a Lei 13.438, que altera o artigo 14° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece, em seu artigo único, que TODAS as crianças (bebês) de 0 até 18 meses de vida sejam submetidas, nas consultas pediátricas, a protocolo ou outro instrumento para detecção de risco psíquico.

Ocorre que essa matéria não foi objeto de audiências públicas, e sequer de debates públicos ampliados, com participação de grupos de interesses diversos, representações plurais da sociedade civil organizada, atores-chave do SUS e outros - como caberia aos processos democráticos frente a uma temática de alcance nacional, que não é objeto de consenso entre pesquisadores e especialistas.

Qual cidadão seria contra a detecção em tempo hábil de problemas que afetam as pequenas crianças brasileiras? Certamente nenhum.

Quais riscos teremos com uma lei que se propõe a um rastreamento universal com padronização de avaliação em larga escala na população de bebes? Certamente muitos.

O que uma Lei, baseada unicamente na obrigatoriedade de detecção precoce de risco psíquico em bebês, poderá contribuir para a superação desses desafios e garantir efetivamente processos de cuidados aos mesmos e apoio às suas famílias? O que a Lei quer silenciar?

Como Psicologia e a Avaliação Psicológica compreendem esse campo?

A partir desses e outras indagações, queremos promover um amplo debate sobre os efeitos iatrogênicos que a Lei poderá produzir, sobre os modos de sua execução e sobre a garantia de estruturas de atenção e acompanhamento nos inúmeros territórios brasileiros, enfim, darmos visibilidade para que ela própria, paradoxalmente, não produza danos à infância brasileira.

Convidamos psicólogas/os e demais interessados nesse campo a produzirem conosco uma análise e amplo debate com foco na problematização da utilidade da noção de risco como indicador de cuidado, e sua implicação na patologização da infância.

Mesa de Abertura

Maria Rozineti Gonçalves - Conselheira Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP 06.

Maria Mercedes Whitaker Kehl Vieira Bicudo Guarnieri - Conselheira do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP 06.

Larissa Gomes Ornelas Pedott - Conselheira do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP 06.

Palestras:

Carla Biancha Angelucci - É professora doutora no Departamento de Filosofia da Educação e Ciências da Educação - EDF na Faculdade de Educação - FE da Universidade de São Paulo - USP. É professora da graduação nas áreas de Sociologia da Educação e Educação Especial. Atua na pós graduação, orientando mestrados e doutorados na linha de Educação Especial da área de concentração Ciências Sociais: desigualdades e diferenças. Participa do grupo de pesquisa de Políticas de Educação Especial, coordenando a linha Educação especial - táticas de resistência à produção de um não lugar para as diferenças na escola. Possui graduação em Psicologia pela Universidade de São Paulo (1997); mestrado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (2002); doutorado em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo (2009). A ênfase de seus estudos está na garantia da Educação para todxs e sua interface com as discussões sobre preconceito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito à educação por parte de pessoas com diferenças funcionais e de pessoas com sofrimento psíquico intenso; políticas públicas em educação especial e medicalização da educação. Exerceu por dezesseis anos a atividade de psicoterapeuta, com formação winnicottiana.

Ilana Katz - É psicanalista de orientação lacaniana. Possui graduação em Bacharel e Formação de Psicólogo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994) e mestrado em Psicologia - USP - PSA/ Instituto de Psicologia (2001). Doutora na Faculdade de Educação da USP com a tese: AlfabeStização: perspectivas da articulação sujeito e escrita (2011). Participou do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psicanálise com Crianças. NEPPEC(2008-2014). Participante do Movimento Psicanáise, Autismo e Saúde Pública (MAPSP) desde sua fundação. Colaboradora do Ministério da Saúde, area técnica da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Alccol e outras Drogas (CNSM) 2012-2016,e membro do Comitê Nacional de Acompanhamento e Implementação das Políticas Públicas de Atenção ao Autismo até 2016. É pós-doutoranda no departamento de psicologia Clínica do Instituto de Psicologia da USP, e pesquisadora no Laboratório de Teoria Social, Filosofia e PSicanealise da USP (LATESFIP/USP) Temas principais de pesquisa: clínica psicanalítica, sofrimento psíquico, clínica psicanalítica com crianças. Escrita. Sofrimento psíquico na infância X medicalização da vida. Articulações entre psicanálise e saúde pública.

Maria Aparecida Affonso Moysés - Médica e Doutora em Medicina (USP); Prof. Titular em Pediatria (UNICAMP). Pesquisa processos de medicalização e institucionalização do comportamento e aprendizagem, especialmente na infância e adolescência. Militante do DESPATOLOGIZA Movimento pela Despatologização da Vida.

Mediação:
Maria Rozineti Gonçalves - Conselheira Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP 06.