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A atuação dos psicólogos na Assistência Social vem crescendo desde a criação da Política Nacional de Assistência Social, em 2004. Área “nova”, ela tem colocado uma série de questões a serem enfrentadas, entre elas a necessidade de referências de atuação, a qualidade das relações trabalhistas mantidas com os organismos públicos e os termos de relacionamento com grupos multidisciplinares. Em sua dimensão maior, trata-se, portanto, de avaliar as próprias fronteiras de atuação do psicólogo. O seminário “A Psicologia na Assistência Social: Um compromisso Ético e Político”, realizado pelo CRP SP, no último dia 6 de novembro, na Capital, deu aos participantes a oportunidade de debater esses pontos e buscar respostas.

Evento promovido pelo CRP SP teve grande participação dos psicólogos que atuam na área da Assistência Social.

Para a coordenadora do GT de Assistência Social do CRP SP e organizadora da reunião, Lilihan Martins da Silva, o encontro foi um momento de fortalecimento da categoria. Não apenas pela quantidade de pessoas presentes, mas também pelo envolvimento na discussão dos problemas. Serviu ainda para constatar que o Ministério do Desenvolvimento Social está de fato empenhado em estreitar os canais de diálogo com os profissionais. O trabalho terá continuidade com a elaboração das informações pelo GT e o encaminhamento desse material ao Congresso Nacional de Psicologia que será realizado este ano. “Precisamos que os psicólogos participem trazendo respostas”, observa. 

De acordo com Iolete Ribeiro da Silva, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), existem hoje perto de 7.400 profissionais atuando nos Centros de Referência de Assistência Social, CRAS e Centros de Referência Especializada da Assistência Social. “Por um lado, esse espaço representa uma oportunidade profissional para a categoria”, diz. “Por outro, requer atuação incisiva sobre as distorções existentes”. Uma das mais importantes, segundo Iolete, é a fragilidade dos vínculos de trabalho estabelecidos com as unidades geridas pelos municípios, que, com frequência, adotam a contratação temporária.

“Sem o respaldo de uma relação de trabalho segura, a atuação do psicólogo fica ameaçada pelos movimentos políticos locais onde, não raro, a assistência social é vista como um instrumento eleitoral”, diz Iolete. Dessa forma, é necessária maior participação dos profissionais nos conselhos dirigentes dessas entidades e a presença ativa nas discussões sobre o lugar devido ao profissional na estrutura de atendimento. “Os lugares nos conselhos já existem e as pessoas têm que se apropriar deles”, ressalta. As mudanças terão que resultar também de conquistas feitas no dia a dia do trabalho e são, principalmente, responsabilidade do próprio profissional, observa.

Questionamento – “A atuação dos psicólogos na área de Assistência Social não pode ser vista sem se levar em conta os desenvolvimentos históricos do País e da Psicologia”, sustenta Marcus Vinícius de Oliveira, professor da Universidade Federal da Bahia. Segundo ele, o momento atual de construção, e compreensão, dos novos espaços para o psicólogo faz parte de um processo de mobilização pelas políticas públicas, ao longo de muitos anos, o mesmo que propiciou a implantação do SUS. Mas insere-se também no grande plano da história brasileira que tem como uma de suas matrizes a escravidão e a exclusão econômica e cultural dos marginalizados. “A Psicologia, em sua origem e desenvolvimento no País, esteve sempre associada às elites. Isso torna difícil para os psicólogos, em geral formados para a prática clínica dos consultórios, trabalharem agora em lugares onde atendem usuários em estado de vulnerabilidade”, diz. Isso requer, portanto, uma reflexão e questionamento por parte dos psicólogos sobre qual deve ser a contribuição efetiva que podem oferecer à população.

O espaço criado com a Política Nacional de Assistência Social surge ao mesmo tempo em que a categoria avalia o desequilíbrio entre a grande oferta de novos profissionais ingressando no mercado de trabalho e as limitações naturais desse mercado, sobretudo no consultório. Assim, Marcus Vinícius conclamou os presentes a participarem da transformação, que está ocorrendo “com muita dificuldade”, para, atuando coletivamente, tornarem-se agentes de um quadro em evolução.

Concursos – Representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Rosário da Costa Ferreira historiou a formação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), lembrando que o programa prevê o compromisso estabelecido entre a União, estados e municípios (atualmente existem 5.142 CRAS e 1.434 CREAS). Todo município que adere ao SUAS deve ter um plano, explicou. E o plano deve contemplar a atuação de pelo menos um assistente social e um psicólogo. As normas de gestão do Ministério, por sua vez, determinam que esses profissionais sejam contratados através de concurso público. Na fase atual, entretanto, a grande maioria ainda não é concursada.

OS NÚMEROS DO CREPOP

Ampliar o conhecimento sobre as práticas profissionais dos psicólogos é uma das atribuições do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Entre essas contribuições está a pesquisa realizada, no primeiro semestre de 2007, sobre o Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Esse documento de referência pode ser acessado no site crepop.pol.org.br . Outras informações pelo telefone (11) 3088-3270.

O trabalho ouviu 281 profissionais, em quase todos os estados do país, e seu resumo (disponível no site do Crepop) traz indicadores quantitativos que ajudam a captar parte dessa realidade. 86% dos pesquisados trabalham no campo específico há menos de 5 anos, mostrou o levantamento. A quase totalidade (89%) atua em equipes multidisciplinares compostas principalmente por assistentes sociais (84%), pedagogos (41%) e socioeducadores (40%).

Os dados constatam que 45% participaram de algum curso de capacitação voltado para a atividade e somente 12% possuem título de especialista concedido pelo CFP. O perfil mostra ainda entre esses profissionais a predominância do sexo feminino (86%) e idade inferior a 36 anos (66%).

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