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e a cidadania negada		 Aumentar textoDiminuir texto

Habitação é um dos tópicos abordados na recém-lançada coletânia “A Cidadania Negada – Políticas Públicas e Formas de Viver”. Organizada pela psicóloga Maria Helena Souza Patto – e com as contribuições de mais 14 pesquisadores do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo –, a obra também aborda questões referentes ao Trabalho, à Educação, à Segurança, à Saúde e à Cultura e Lazer. A partir de análises e entrevistas, compõe-se um quadro que evidencia desde as estruturas sociais e econômicas geradoras de desigualdades e destaca as leituras e as respostas de 36 homens e mulheres frente as suas experiências.

Na apresentação da coletânia, Maria Helena Souza Patto situa o papel central da globalização e do neoliberalismo; aponta sua influência sobre as políticas públicas no Brasil e assinala seus limites e distorções. Não é o caso, como ela esclarece, de ser contra políticas públicas que visam os direitos sociais – mesmo estando ciente de que “em sociedades estruturalmente desiguais, as políticas públicas voltadas para a garantia de direitos sociais são uma estratégia ideológica de legitimação da ordem capitalista que despolitiza a maioria da população”. Mas é o caso de ser contra as formas “impositivas e meramente técnicas de realizá-las, pois se trata de uma dimensão política da vida social, que pede a ampliação da participação popular no processo decisório”.

É nesse contexto – e tendo agora como pano de fundo o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, que se dispõe a reduzir em 7,8 milhões o déficit de moradias no País para famílias com até três salários mínimos – que se pode ler a parte da coletânia voltada para a Habitação na cidade de São Paulo, coordenada por Lygia de Sousa Viégas, com a participação de Juliana Breschigliari. Na entrevista a seguir, Lygia aborda algumas questões ligadas às políticas de habitação, a habitação como cidadania, os movimentos de moradia e o significado do tema sob o ângulo da Psicologia.

PSI – A partir de que momento a questão da habitação como direito ganha força no Brasil?
Lygia Viégas – Em um país onde os direitos sociais são vistos sob a ótica do favor, o caso do direito social à habitação possui algumas peculiaridades. Além de ser tardia sua inclusão como direito, apenas a partir da década de 1930, no contexto populista de Getúlio Vargas, essa inclusão se dá marcada por uma preocupação mercadológica, em vários sentidos: garantindo lucro para empreiteiras e gerando emprego para a mão-de-obra não qualificada e movimentando, assim, uma economia em recessão. Afora isso, é fundamental destacar que a inclusão do direito à habitação no bojo dos direitos sociais se dá também de forma “periférica”, no duplo sentido da palavra: um direito secundário, quase como decorrência do direito ao trabalho, à educação e à saúde – ou seja, quem consegue garantir esses três direitos, vistos como primários, consegue, pelo próprio esforço, garantir o direito à habitação; e um direito que, quando garantido por políticas públicas, o é por meio da construção de habitações precárias situadas em bairros periféricos da cidade, quando não em cidades distantes da capital paulista, como é o caso da Cohab de Carapicuíba, que, apesar de não ser construído na Capital, é uma política pública municipal de São Paulo. Nesse sentido, ouso afirmar que, infelizmente, ainda hoje a política habitacional não ganhou força no Brasil.

PSI – Como a questão da moradia se relaciona com outros direitos?
Lygia Viégas – O que pudemos observar a partir dos depoimentos colhidos no livro é que, geralmente, quem depende de uma política habitacional para viver também está dependendo dos outros direitos sociais para garantir sua qualidade de vida. Ou seja, precisa de escola pública, saúde pública, de políticas sociais de geração de emprego e renda, espaços públicos de lazer e cultura e segurança pública. Nesse sentido, garantir o direito social à habitação implica em vincular essa habitação a um entorno com serviços e equipamentos públicos que garantam condições mínimas de acesso à cidadania a essas famílias. Nós entrevistamos uma família de moradores que estava na rua, pois a habitação popular oferecida como política pública, além de precaríssima, ficava situada fora dos espaços onde conseguiriam trabalho ou mesmo doações de comida, roupa, dinheiro, que é o que garantia a sobrevivência deles, na condição em que se encontravam. Assim, parece que escolheram morar na rua. Mas o fato é que foi o que sobrou para eles.

PSI – Qual a relação entre moradia e Psicologia?
Lygia Viégas – Interessante essa pergunta, pois de alguma maneira ela denota que não é tão óbvio, para psicólogos, penHabitação é um dos tópicos abordados na recém-lançada coletânia “A Cidadania Negada – Políticas Públicas e Formas de Viver”. Organizada pela psicóloga Maria Helena Souza Patto – e com as contribuições de mais 14 pesquisadores do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo –, a obra também aborda questões referentes ao Trabalho, à Educação, à Segurança, à Saúde e à Cultura e Lazer. A partir de análises e entrevistas, compõe-se um quadro que evidencia desde as estruturas sociais e econômicas geradoras de desigualdades e destaca as leituras e as respostas de 36 homens e mulheres frente as suas experiências.sar na importância da moradia na vida das pessoas. De fato, fomos encontrar mais bibliografia pensando o morar no campo da Arquitetura, da Sociologia, da História, da Economia. Psicólogos pouco têm contribuído com reflexões teóricas sobre o tema. No entanto, a própria palavra “casa” nos remete a conforto, segurança, bem-estar. Eu pude experimentar essa sensação no contexto da pesquisa, quando visitava habitações precárias – desde os conjuntos habitacionais até favelas, cortiços, a rua e ocupações de movimentos populares sem-teto – e, quando chegava em casa, vivia um misto de alívio e mal-estar. Como colocamos no próprio livro, habitar é uma experiência afetiva de enraizamento, que faz parte da constituição da identidade das pessoas e, portanto, das suas formas de viver, com maior ou menor dignidade. Morar com dignidade é mais do que ter um teto sobre a cabeça. É poder habitá-lo, no sentido mais amplo da palavra “habitar”.

PSI – A Psicologia tem algum papel também com relação a preconceitos nesse campo?
Lygia Viégas – Sim, a Psicologia pode contribuir para uma reflexão sobre os preconceitos que são muitos nessa área. No imaginário social, favela e favelado, por exemplo, representam um local e uma população que não se esforça, preguiçosa, malandra, marginal. O mesmo se aplica ao cortiço e aos encortiçados. No caso dos moradores de rua, então, a situação fica mais gritante. Chamamos de mendigo! Creio que todos se lembram da situação em que três jovens de Brasília atearam fogo em um índio e, quando foram autuados pela polícia, justificaram o ato dizendo que pensavam se tratar de um mendigo. Com isso, afirmavam, com muita naturalidade, que atear fogo em mendigo é uma prática permitida. Nesse sentido, pensar os preconceitos que envolvem as formas de habitação é uma importante contribuição que a Psicologia pode oferecer à questão habitacional.

PSI – No capítulo de Habitação você incluiu uma biografia e uma entrevista com Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, ligado ao Movimento de Moradia do Centro. Qual a principal contribuição dele para esse estudo?
Lygia Viégas – A participação de Gegê na pesquisa foi além de simplesmente dar um depoimento. Aliás, o que está publicado do depoimento não chega a um terço de tudo o que ele nos falou na entrevista, que se caracterizou como história de vida, somando 12 horas de depoimento. Gegê também ajudou e muito a pensar a situação de moradia de maneira mais ampla. Além disso,

NA ESQUINA DA HABITAÇÃO COM A SAÚDE

As residências terapêuticas destinadas a moradores egressos de hospitais psiquiátricos envolve, em diferentes medidas, as áreas da Habitação e da Saúde. De acordo com censo realizado no ano passado pela Secretaria de Estado da Saúde, existiam no Estado de São Paulo 12.136 leitos psiquiátricos, dos quais 6.349 ocupados por pacientes-moradores. Para a diretora técnica da Divisão de Saúde, a psicóloga Mirsa Elisabeth Dellosi, a proposta é oferecer condições para que essas pessoas deixem os hospitais e passem a viver em residências, seguindo um caminho já percorrido por outros egressos.

Em São Paulo, a experiência de criar uma porta de saída para doentes mentais começou nos anos 80, com os então chamados lares abrigados. O sucesso da iniciativa, associado ao movimento da Luta Antimanicomial, contribuiu para a criação das residências terapêuticas, estabelecidas em 2000 pela Portaria 106 do Ministério da Saúde. As residências funcionam de maneira similar a uma república de estudantes, contando, porém, com a supervisão de cuidadores que respondem a um Centro de Atenção Psicosocial (CAPS) ou a um ambulatório. A ideia é que essas pessoas possam, nesse novo ambiente, retomar pouco a pouco a sua cidadania e, no limite, deixem a residência para viverem em suas próprias casas, como já tem ocorrido em algumas localidades.

Um dos desafios atuais consiste exatamente na oferta de residências terapêuticas, especialmente diante da proposta de desinstitucionalizar pelo menos metade dos 6.349 moradores considerados “prontos” para viver fora dos hospitais. “Atualmente existem 214 residências terapêuticas no Estado de São Paulo, sendo 20 na capital”, diz Mirsa. “A Secretaria de Saúde está se propondo a criar 400 novas residências até 2011.”

Outro aspecto a ser considerado é o fato de que os moradores poderão escolher para onde querem ir, levando em conta aspectos como cidade de origem, família ou o desejo de continuar ao lado de algum companheiro/a com quem tenha estabelecido laços afetivos durante a sua internação. Ou seja: a distribuição geográfica das novas residências pode não se mostrar suficiente para atender às diferentes demandas da população egressa.

Vale lembrar que as residências terapêuticas são, em geral, casas alugadas e que esse processo se dá, por questões legais, com a intermediação de instituições filantrópicas. Há, contudo, outras iniciativas interessantes e que envolvem mais de perto a questão das políticas de Habitação. Mirsa aponta, nesse sentido, o exemplo de prefeituras que destinaram um certo número de habitações em conjuntos residenciais populares para egressos de hospitais psiquiátricos. “Isso permite a esses pacientes se tornarem proprietários de suas próprias casas e ampliar a sua cidadania”, diz.

Mirsa nota que o sucesso das residências terapêuticas tem gerado inclusive novas demandas. “Há quem defenda sua utilização para abrigar moradores de rua, por exemplo. Eu acredito que o modelo possa ser empregado também nesses casos, mas entendo que esta é uma questão da área Social e não da Saúde.”

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