opnião
VII congresso nacional de psicologia
um projeto ético-político para a profissão
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A partir de setembro deste ano começaram a se realizar os eventos preparatórios para o VII Congresso Nacional de Psicologia, previsto para junho de 2010. Sob o tema “Psicologia e Compromisso com a Promoção de Direitos: um Projeto Ético-Político para a Profi ssão”, o Congresso se orientará por três eixos de debates: o aperfeiçoamento democrático do Sistema Conselhos; a construção de referências e estratégias de qualifi cação para o exercício profi ssional e o diálogo com a sociedade e o Estado. Na entrevista a seguir, o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, fala sobre a importância do evento e sobre os temas que estarão em debate.
   
PSI – Qual a importância dos congressos nacionais de Psicologia?
Humberto Verona – Os CNPs trazem para dentro do Sistema Conselhos uma par- ticipação democrática. Eles possibilitam a participação da categoria na construção do projeto político que irá orientar a atuação do sistema nos três anos seguintes à sua reali- zação. É um grande avanço porque, em vez de deixar a condução nas mãos de um gru- po de iluminados, ele chama os psicólogos interessados, em todas as regiões do País, a participar dessa discussão.

   
PSI – Como isso acontece?
Humberto Verona– Primeiramente são realizados debates preparatórios, depois acontecem os Congressos Regionais de Psi- cologia (Corep), nos quais já são delineadas teses. Cada Corep tira, assim, as priorida- des que os psicólogos daquela região con- sideram. O evento nacional é onde essas propostas são reunidas e onde se defi ne a orientação para a atuação do sistema como um todo. Os eventos preparatórios começa- ram a partir de 1º de setembro; no início de 2010 acontecem os Congressos Regionais e, em junho, o VII CNP.

PSI – E quanto à defi nição do tema, como ela acontece? Humberto Verona – O tema geral de cada CNP é defi nido democraticamente na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf). Todos os regionais par- ticipam dessa defi nição preliminar de qual tema deverá nortear a discussão. Em geral esses temas são muito amplos, ou seja, eles não impedem que as mais diversas ques- tões locais sejam abordadas.
   

PSI – Esse sistema tem funcionado?
Humberto Verona – Eu penso que sim e uma demonstração disso é que nós já va- mos para o VII CNP. É uma conquista do Sistema Conselhos.
   
PSI – Para que direção os CNPs têm apontado?
Humberto Verona – Os congressos, de um modo geral, têm refl etido o caminho, o rumo que a profi ssão tomou nos últimos 10, 20 anos. Que rumo é esse? É o de fa- zer uma Psicologia com qualidade técnica, mas voltada para o compromisso social. Anteriormente nós nos voltamos para as políticas públicas e hoje temos uma produção grande em Saúde, Esporte e, mais recentemente, Educação. O VII CNP escolheu como provocação o tema dos direitos. Ou seja, a questão de como a profissão poderá fazer avançar o seu projeto técnico, científico e político à luz dos direitos; como ela vai colocar em prática os princípios que ela defende.
   
PSI – Em termos práticos, o que você espera desse CNP?
Humberto Verona– Uma das coisas que eu tenho certeza que a gente terá de fazer no VII CNP é ouvir o psicólogo sobre a sua prática. O que, na sua prática, ele já teve de produzir para poder atuar. Isso é algo que já vem sendo feito por meio do Crepop, mas é preciso avançar mais nessa direção. Acredito que o desafio, daqui para frente, será ampliar o retorno para o psicólogo, por meio de ações educacionais que ajudem os profissionais, em especial os que estão chegando ao campo, a qualificar a sua ação.

PSI – O Crepop já não faz pesquisas, cria referências?
Humberto Verona – Sim, mas o que se faz com as referências? Um novo passo seria dotar o CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) de um braço de qualificação do exercício profissional. Algo, talvez, na linha de uma educação permanente, que torne possível a incorporação dessas referências às práticas dos psicólogos em todo o país. Mas essa, como outras, são questões a serem debatidas no VII CNP.

PSI – O VII CNP vai abordar a questão do aperfeiçoamento democrático do Sistema Conselhos. Por quê?
Humberto Verona – Esse eixo já vem do VI CNP. Hoje temos instâncias, como a Apaf, que não existem oficialmente. Ela é uma invenção política do Sistema Conselhos que tem funcionado muito bem. Os conselhos regionais e o federal têm o compromisso ético de funcionar com a Apaf. Mas, se chegar uma gestão ao Federal que considere que tudo isso é uma bobagem, não há nada na lei que garanta a existência dessa instância que tem um papel fundamental para garantir o caráter democrático de atuação do Sistema Conselhos. O que nós estamos fazendo é buscar a atualização da lei 5.766, de 1971, que criou o CFP, de modo a garantir, formalmente, essa democracia no interior do Sistema Conselhos.

PSI – Essa questão já não está encaminhada?
Humberto Verona – A proposta de alteração da lei já está com o governo, mas há outros aspectos a serem abordados dentro desse eixo. Uma questão frequente, por exemplo, é a de como conciliar um projeto nacional para a Psicologia com os projetos e necessidades de cada região.

PSI – E sobre o eixo do diálogo com a sociedade?
Humberto Verona – Pensar a profissão com as suas ferramentas, a sua ciência, é nosso papel. Fazer isso com compromisso social também é tarefa nossa. Dialogar com a sociedade, para saber quais são as urgências dessa sociedade é, digamos assim, o nosso “eixo para fora”. É ouvir o Estado brasileiro, é ouvir os movimentos sociais, é saber o que, hoje, no Brasil, é pauta na linha da busca de consolidação de direitos. Na verdade, essa é uma preocupação que já vem desde a origem dos CNPs. Os psicólogos têm clareza de que o compromisso social passa obrigatoriamente por esse diálogo.

PSI – Como tem se dado esse diálogo?
Humberto Verona – Hoje nós temos um diálogo muito próximo com os movimentos sociais. Temos assento em vários espaços na sociedade, como é o caso do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). E no diálogo com o Estado, o Crepop tem sido o carro-chefe dessa interlocução. A gente vai lá e diz para o gestor público, que está na condução da política, que nós, psicólogos, queremos participar. Por exemplo, contribuindo na implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ou em políticas na área da Educação. E, aí, assumimos um compromisso com o Estado brasileiro de retornar com contribuições concretas para ajudar na implementação dessas políticas.

PSI – Há algum tema especialmente sensível neste momento no diálogo com o Estado? Humberto Verona – Penso na questão da Luta Antimanicomial. Existe todo um movimento de contrarreforma começando a mostrar suas vozes e querendo fazer um retrocesso na política. Precisamos nos movimentar e mostrar que a morosidade na implantação da reforma está colocando em risco a própria reforma.
   

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