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a sociedade quer MÍDIA democrática 		Aumentar texto Diminuir texto
 

OS EIXOS TEMÁTICOS DA CONFERÊNCIA
O tema central da Confecom será “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Os eixos que deverão orientar as discussões da conferência são: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: Direitos e Deveres”. Veja, a seguir, o que cada um deles contempla:

PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
Conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; fi nanciamento; fi scalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; proprie- dade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.

MEIOS DE DISTRIBUIÇÃO
Televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; fi nanciamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fi scalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos regula- dores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; compe- tição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES
Democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expres- são; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classifi cação indica- tiva; fi scalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial e de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.

Marcada para os dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é uma vitória da sociedade brasileira. Depois de muitas iniciativas por parte da sociedade civil para convocar uma conferência sobre o tema, fi nalmente acontecerá o debate. O que está em jogo – a democratização da comunicação no Brasil – envolve grandes interesses. Não por acaso, o evento vem sendo marcado por uma disputa acirrada, com direito a toda sorte de artimanhas que antecede uma decisão de futebol.
No último dia 9 de outubro, em reunião com os mi- nistros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secom) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu pelo adiamento da 1ª Conferência Nacional de Comunica- ção (Confecom) para 14 a 17 de dezembro. A nova data foi defi nida para compatibilizar a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como ele viaja para o exterior no iní- cio de dezembro, não poderia participar do evento, convo- cado inicialmente por ele mesmo para 1º a 3 de dezembro. O adiamento pode até mesmo ser justifi cado mas, no con- texto em que ocorre, se incorpora às muitas idas e vindas ocorridas durante toda a preparação da Conferência, um verdadeiro festival de dribles à Garrincha. Isso sem falar do jogo de cena político que, em determinados momentos, faz lembrar aqueles dublês de jogadores/atores simulando cotoveladas no rosto. Ao fi m e ao cabo, tamanha catimba dá, ao menos, uma ideia do quanto está em jogo com a realização da Confecom.

O QUE OS PSICÓLOGOS DEFENDEM

O Conselho Federal de Psicologia lançou um hotsite abordando exclusivamente a questão da Comunicação comunicacao.pol.org.br). Sob o título de “Mídia - Vamos Desvelar os Donos Dessa Voz”, o site coloca em evidência os temas da Conferência de Comunicação que mais diretamente dizem respeito à Psicologia e busca mobilizar os psicólogos de todo o Brasil para participar dos debates.
O site traz textos contendo cinco diretrizes a serem defendidas na Conferência: Eles se referem ao fi m da publicidade dirigida às crianças; o fi m da publicidade de bebidas alcoólicas; contra a exploração da imagem da mulher, do homem, das crianças e dos adolescentes na mídia; o controle social na mídia e, ainda, as relações entre mídia e trânsito. Veja a seguir os temas em torno dos quais os psicólogos estão se posicionando:

FIM DA PUBLICIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A publicidade dirigida a crianças e adolescentes gera efeitos nocivos como o incentivo ao consumismo. Esse fato é reconhecido e evidenciado pela existência de regulação desse tipo em países como Bélgica, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Itália, Noruega, Suécia e Inglaterra. No Brasil, o Projeto de Lei 5.921, de 2001, que regula a publicidade de produtos e serviços destinados a crianças e adolescentes tramita há quase 10 anos na Câmara dos Deputados, sem chegar a uma defi nição.

FIM DA PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

A estratégia publicitária da indústria de bebidas alcoólicas alia a bebida ao esporte, à conquistas amorosas e de status, misturando realidade com o apelo ao uso das bebidas. No Brasil, a regulação é feita pela própria publicidade que não possui interesse em reduzir o consumo. Mesmo as leis existentes seguem sendo descumpridas: a indústria cria artifícios legais para burlar as restrições à publicidade.

CONTROLE SOCIAL DA MÍDIA

Controle social é o exercício de organização da sociedade para que, como sociedade, faça com que os meios de comunicação possam desenvolver caminhos estéticos, representacionais, que tenham a ver com as nossas vidas. Controle social não é censura. A proposta é de que ele ocorra em processos de negociação envolvendo a sociedade civil e sempre a posteriori. Os Conselhos de Psicologia também rejeitam a tese de que o controle social vá interferir na prática dos profi ssionais envolvidos na produção e circulação de informação e bens culturais. O controle será exercido de forma sistêmica e não sobre o comportamento de cada profissional. O ponto fundamental é que o interesse comercial não pode ser maior do que o social.

CONTRA A EXPLORAÇÃO DA IMAGEM HUMANA NA PUBLICIDADE

O corpo de mulheres, homens, crianças e adolescentes é utilizado como elemento fundamental de atração para o consumo. Essa estratégia contribui para a superfi cialidade nas relações pessoais, familiares e sociais. A promoção de valores materialistas, o encorajamento do egoísmo, da passividade, do conformismo, com o consequente enfraquecimento dos valores democráticos, são apenas alguns dos problemas que se criam quando a imagem do ser humano vira objeto de exploração.

MÍDIA E TRÂNSITO

No mundo todo, mais de 1 milhão de pessoas morrem, por ano, em acidentes de trânsito. No Brasil, são mais de 40 mil mortes por ano, incluídas aí mais de 3 mil crianças em idade escolar. Casos de mutilação e paraplegias severas causam, ano a ano, impacto de mais de 5 bilhões de reais no orçamento público brasileiro. O poder público veicula campanhas de paz no trânsito. Mas esses apelos são ofuscados pelo brilho sedutor da publicidade. O estímulo ao transporte individual ignora os graves problemas urbanos causados pelo excesso de automóveis e ofusca as lutas por transporte público de qualidade.

Não é difícil entender os retardos, demoras e discussões que antecedem o evento. Propor políticas públicas de comunicação democráticas, capazes de garantir o direito de todos a criar e divulgar representações de si e do mundo, ter acesso integral a informações e a modos plurais de comunicação toca em interesses políticos e econômicos há muito estabelecidos. O fato é que até a data do adiamento não havia sequer clareza quanto à participação dos grandes empresários da mídia. Vale lembrar que, ainda no começo do ano, representantes dos empresários entregaram ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, uma carta contendo “exigências mínimas” para participar do evento. Posteriormente, anunciaram a decisão de não participar da comissão organizadora da Conferência. Se estarão em campo quando o jogo começar, só esperando para ver.

Reflexo de uma composição ministerial heterogênea, o Governo Federal também não adotou postura clara em relação à Conferência. Isso se mostrou, por exemplo, na demora na convocação e na definição do regimento. Vale recordar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a realização da Conferência no último Fórum Social Mundial, realizado em janeiro de 2009. O decreto de convocação da Conferência só saiu em 16 de abril e o regimento da Conferência veio à luz apenas em setembro, interferindo no debate preparatório em todo o País.

Com o propósito de atrair o setor privado para a Conferência, o Governo Federal abriu mão de parcela de representantes a que teria direito em favor dos empresários. Ao final, a proporcionalidade da representação dos segmentos entre os delegados ficou sendo de 40% de empresários, 40% da sociedade civil não-empresarial e 20% do Governo. A solução gerou controvérsias. Nenhuma outra conferência havia, até então, adotado composição semelhante. Para muitos setores, a concessão foi tida como indevida; para outros, a única forma de garantir a presença dos três setores.

Em São Paulo, e para embolar um pouco mais o meio de campo, o governo Serra optou por não convocar a conferência estadual, delegando a tarefa ao Legislativo estadual, mais exatamente à Comissão de Transportes e Comunicação. A decisão evidenciou, de um lado, o grau de compromisso do executivo estadual paulista com a Conferência. De outro, e em termos práticos, significou a não disponibilização de recursos suficientes para dar suporte à realização da conferência estadual. No fechamento desta edição, ainda não estavam decididas as regras que norteariam a conferência estadual, como, por exemplo, o número de participantes.

CONTROLE SOCIAL – O que quer que resulte de todo este imbroglio, é certo que as discussões vão se estender por toda a Conferência. Um aspecto central é o estabelecimento de formas efetivas e democráticas de controle social. O argumento da sociedade civil não-empresarial é que, sendo um bem público, a Comunicação precisa de instrumentos que zelem pelos direitos da sociedade como um todo. Representantes do empresariado reagem contra propostas nesse sentido sob a alegação de censura.

Para a deputada Luiza Erundina, que vem acompanhando de perto o processo da Conferência (veja entrevista na página ao lado), trata-se apenas da reação de um setor que, até hoje, viveu livre de qualquer controle por parte da sociedade. Mas a questão não é simples, mesmo do ponto de vista das demais entidades da sociedade civil. O desafio é construir instrumentos de controle social democráticos, fora do controle do Estado, evitando-se um indesejado instrumento de censura.

“A correlação de forças pode não favorecer a sociedade civil não-empresarial neste momento”, avalia a conselheira do CRP SP Fátima Nassif, “mas o simples fato de conseguir que o evento se realize é um passo inicial extremamente importante”. Segundo ela, a sociedade reclama o seu direito de ser ouvida e de interferir em uma área que a afeta diretamente.

“A Conferência está produzindo um efeito pedagógico muito interessante fazendo com que a discussão sobre a mídia ocorra nos mais variados espaços e segmentos”, diz Fátima Nassif. Muitas conferências municipais e regionais foram organizadas, assim como conferências livres com temas específicos e debates em escolas, sindicatos e outros espaços. Este processo, segundo ela, vai contribuir para uma mudança qualitativa na relação da sociedade com a mídia, menos passiva e mais crítica. “As empresas da área devem usar seu poder de fogo para retardar ao máximo esse processo”, acredita Fátima. “No longo prazo, e sob regras democráticas, essas manobras podem se mostrar apenas protelatórias. Mas para que haja mudanças reais no cenário será preciso que a sociedade civil busque uma articulação cada vez maior.”

PSICÓLOGOS ENVOLVIDOS NO DEBATE

O tema Psicologia e Comunicação é uma das prioridades do Sistema Conselhos de Psicologia em sua atual gestão. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) conta com um Coletivo Nacional de Mídia e Psicologia”, com representantes de todos os conselhos regionais, no qual diversos aspectos desse tema são abordados. O Sistema Conselhos também faz parte da Comissão Organizadora Nacional da Conferência e de comissões organizadoras nos estados, entre eles, São Paulo, ajudando a construir o evento juntamente com outras entidades, entre elas o Sindicato dos Psicólogos. O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), por sua vez, tem promovido iniciativas para tratar do tema, caso da série “Midiálogos”, na qual foram debatidas questões envolvendo a Mídia e a Psicologia.

“A comunicação permeia um amplo leque de questões na sociedade contemporânea e isso apresenta reflexos importantes na vida das pessoas”, afirma a psicóloga Sueli Schiavo, integrante do Núcleo de Mídia e Psicologia do CRP SP. Ela observa que muitos problemas enfrentados pelas pessoas em seu cotidiano estão de alguma forma associados ao tipo de comunicação existente. “O padrão de beleza imposto pelos meios de comunicação é um fator que pode contribuir para transtornos alimentares; a forma como uma mulher, um negro ou um homossexual são tratados em um programa humorístico pode estimular comportamentos desrespeitosos; a publicidade dirigida a crianças tem o potencial de desenvolver um consumismo exagerado”, exemplifica.

A isso, diz, ainda se podem acrescentar questões ligadas à saúde da população, como a publicidade de medicamentos e a de bebida alcoólica. Sueli nota que, embora já existam alguns controles nessa área, eles ainda são insuficientes.


A Deputada Luiza Erundina tem acompa- nhado de perto as questões envolvendo a Conferência de Comunicação. Na entrevis- ta a seguir, ela defende a necessidade de normas claras, que reduzam a concentra- ção de poder na área e que sejam capazes de atender ao conjunto dos brasileiros.

PSI – Por que a Confecom é importante?
Luiza Erundina – O setor de Comuni- cação no Brasil se ressente da falta de uma legislação mais atual. Basta lembrar que o Código Brasileiro de Telecomunicação é de 1962. De lá para cá, ocorreram trans- formações profundas no âmbito da tecno- logia, como o surgimento de novas mídias, a chegada do sistema digital e o avanço da convergência. Ao mesmo tempo, a comuni- cação é um bem público, algo que envolve a vida de toda a sociedade. Pelos meios de comunicação se reproduzem valores, cultu- ra, ideologia. Um campo tão sensível como esse precisa, portanto, dispor de normas claras que atendam ao conjunto dos brasi- leiros. A Conferência de Comunicação sur- giu com essa perspectiva. Ela é, em princí- pio, um espaço no qual esse tema pode ser amplamente debatido e de onde podem sair diretrizes para o futuro.

PSI – Há algum aspecto que requer especial atenção na Conferência?
Luiza Erundina – Um dos pontos a se- rem enfrentados é a questão da outorga e renovação de concessões de TV. Os prazos de concessão são muito extensos; são dez anos para concessão de rádio e 15 para TV. Isso favorece a existência de um oligopólio nas Comunicações. Há uma concentração de poder nas mãos de quatro ou cinco gru- pos empresariais. Outro ponto importante é a questão do controle social. Hoje o único mecanismo de representação da sociedade civil é o Conselho de Comunicação Social, criado pela Constituição de 1988. Por si só, e por ter caráter apenas consultivo, ele já não seria sufi ciente para garantir formas efetivas de controle social. Ainda assim, está inoperante há três anos e a última dire- ção está com os mandatos vencidos! É uma lei federal que está sendo desrespeitada. Por conta disso, inclusive, entrei com re- presentação no Ministério Público para que o Senado seja questionado a esse respeito.

PSI – Até que ponto esse tema sensibiliza as pessoas?
Luiza Erundina – Até pela sua comple- xidade, esse tema não atinge a média da população brasileira. Ao mesmo tempo, há uma resistência por parte das empresas e também do governo em debater o assunto. Mas a questão da Comunicação foi coloca- da em pauta pelas entidades da sociedade civil e ganhou um impulso muito grande nos dois últimos anos. Essa pressão não tem mais como ser ignorada. O governo federal não convocaria essa conferência se essa pressão não fosse tão grande.

PSI – Como vê a posição do Governo Federal em relação à Conferência?
Luiza Erundina – O presidente Lula se comprometeu com a realização da Confe- rência no último Fórum Social Mundial, mas o Governo Federal tem se mostrado conivente com os empresários em vários aspectos. Por exemplo, fez coro com os em- presários no sentido de que se adotasse um quorum que é extremamente desequilibra- do em relação àquilo que a sociedade re- presenta. Exigir 60% mais um para decidir questões polêmicas é excessivo. Da mesma forma apoiou uma proporcionalidade irreal de representação na Conferência, com 40% dos Empresários, 40% da sociedade civil e 20% do Governo. Tudo isso sem falar que o próprio ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse, em um encontro com empre- sários, que não queria a Conferência. O fato é que uma série de decisões envolvendo a preparação da Conferência Nacional foi adiada, entre elas a aprovação do Regimen- to, em uma manobra típica de quem não quer jogo.

PSI – Os empresários associam controle social à censura. Como vê a questão?
Luiza Erundina – A Conferência aponta na direção de um controle maior desse setor nos anos futuros, o que envolve a modifi ca- ção do marco legal. Ela representa o fi m de uma autonomia sem limites que as empre- sas comerciais de comunicação têm desfru- tado até agora. Acenar com o fantasma da censura é um pretexto. Um biombo atrás do qual os empresários se escondem para evitar o debate e fugir ao controle pela sociedade.

PSI – O que se pode esperar de uma Confecom com ou sem a presença dos empresários?
Luiza Erundina – Ter a participação dos empresários é, sem dúvida, muito impor- tante. Mas se eles não quiserem ir, penso que se deve fazer a Conferência da mes- ma forma. Acredito que, do ponto de vista dos movimentos sociais, o grande saldo da Conferência será o avanço na organização, avanço que vai permitir manter a pressão sobre empresários e governo.

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