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EDUCAÇÂO
ANO DA EDUCAÇÃO
AVANÇO EM VÁRIAS FRENTES
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Criação de comissões de Educação em todos os Conselhos
Regionais de Psicologia; abertura
de canal de comunicação
com o Ministério da Educação e organização
em defesa de projetos de lei versando
sobre a Psicologia na Educação. Esses foram
alguns dos avanços consolidados com
a realização do Ano Temático da Educação
no Sistema Conselhos. A mobilização em
torno do Ano da Educação foi significativa.
Cerca de 5 mil psicólogos participaram nas
diversas etapas, realizadas em todo o país,
debatendo os quatro eixos que serviram de
base para as discussões. O evento nacional,
realizado em abril, em Brasília, contou com
cerca de 120 pessoas, entre representantes
dos diversos Conselhos e convidados.
Para a presidente do CRP SP, Marilene
Proença, o Ano da Educação gerou um debate
importante dentro do sistema Conselhos.
Ela destaca, por exemplo, a proposta
de constituição de Comissões ou Grupos de
Trabalho de Educação nos Conselhos Regionais
do país. “Hoje essas comissões são
poucas. Na maioria dos Conselhos há apenas
Grupos de Trabalho (GTs), que por sua
natureza se dedicam a tarefas específicas.
As Comissões têm caráter permanente e objetivos mais amplos, e podem articular
projetos a médio e longo prazos”, diz.
Do ponto de vista legislativo, Marilene
apontou a existência de dois projetos de lei
que, por sua importância, devem requerer a
mobilização dos psicólogos. Um é o PL 60 de
2007, do senador Flávio Arns (PT-PR), que
prevê a inserção do psicólogo e do assistente
social na Educação Básica. Outro é o PL (105
de 2007 da deputada federal Luiza Erundina
(PSB-SP), que prevê a inserção da Psicologia
como disciplina no Ensino Médio.
A presidente do CRP SP nota, por fim,
que o Ano Temático da Educação no Sistema
Conselhos ampliou os canais de comunicação
com o Ministério da Educação
e com entidades voltadas para o campo da
Educação, como a ABRAPEE, a ABEP e a
ANPEPP. Um aspecto concreto importante,
segundo ela, foi a proposta de construção de
um Edital Pró Psicologia, isto é, uma linha
de fomento para projetos de pesquisa que
fortaleçam a Psicologia no campo das políticas
do Ministério da Educação.
Um GT formado por representantes do
CFP, CRP 05 (RJ), 06 (SP), 10 (PA/AP),
11 (CE/PI/MA), ABEP, ABRAPEE, CONEP
sistematizou as contribuições dos 4
grupos, que trabalharam os quatro eixos
temáticos (1. Psicologia, Políticas Públicas
Intersetoriais e Educação Inclusiva; 2. Políticas
Educacionais: legislação, formação
profissional e participação democrática;
3. Psicologia em Instituições Escolares
e Educacionais; 4. Psicologia no Ensino
Médio) durante o Seminário Nacional do
Ano da Educação, no Sistema Conselhos
de Psicologia.
“Este material será publicado e amplamente
divulgado juntamente com um relatório
contendo dados sobre os eventos realizados
nos Seminários Regionais e
o Seminário Nacional, com as palestras
proferidas neste último evento
e a Carta de Brasília”, diz a Conselheira
do CRP SP Beatriz Belluzzo,
que integrou o Grupo de Trabalho.
No quadro a seguir, um destaque
dos tópicos mais significativos em
cinco temas:
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FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO ESCOLAR E EDUCACIONAL
• Necessidade de qualificar melhor a
formação, incluindo temas relativos
às políticas educacionais, políticas
públicas, participação democrática e
legislação;
• Inserção de temas como história da
educação, educação inclusiva, LIBRAS;
• Construção de projeto de formação
continuada com especificidades
regionais.
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ENSINO DE PSICOLOGIA EM NÍVEL MÉDIO
• Defesa da inclusão da Psicologia como
disciplina no ensino médio, ampliando o
debate sobre o tema em diversos níveis;
• Discutir possibilidades de
interdisciplinaridade no ensino médio,
esclarecer e diferenciar o papel do
psicólogo escolar do professor de
Psicologia;
• Ter uma concepção abrangente do
processo ensino-aprendizagem e realizar
leitura crítica do modelo atual do ensino
médio e da opção política que norteia a
organização do currículo atual.
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PRÁTICA DO PSICÓLOGO
NO CAMPO DA EDUCAÇÃO
• Crítica ao modelo patologizante e
medicalizante que produz exclusão;
• Defesa de práticas que consideram a
realidade da escola brasileira e as dimensões
psicossociais da comunidade educacional e
que atuam em projetos coletivos, de forma
interdisciplinar, fortalecendo pessoas e
grupos, contribuindo para a elaboração,
implementação e avaliação do projeto político
pedagógico da escola;
• Construção, com a equipe da escola,
de estratégias de ensino-aprendizagem,
considerando os desafios da
contemporaneidade.
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POLÍTICAS PÚBLICAS
EDUCACIONAIS
• Definir princípios gerais que devem ser
defendidos
• Proposição de leis relativas ao trabalho do
psicólogo escolar: estabelecer o trabalho na
perspectiva institucional e prever a formação
permanente;
• Incentivar a participação em órgãos consultivos
e deliberativos, bem como nas Conferências
municipais, estaduais e nacional de Educação;
• Assegurar na legislação a inclusão do psicólogo
como profissional da Educação para atuar em
todos os níveis de ensino, com jornada de
trabalho de 30 horas e plano de carreira;
• Reforçar a necessidade do debate das políticas
educacionais por toda a comunidade escolar, em
especial pelos profissionais psicólogos.
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ORGANIZAÇÃO DA
CATEGORIA: SISTEMA
CONSELHOS, ASSOCIAÇÕES
E SINDICATOS
• Definir princípios gerais que devem ser
defendidos
• Proposição de leis relativas ao trabalho do
psicólogo escolar: estabelecer o trabalho na
perspectiva institucional e prever a formação
permanente;
• Incentivar a participação em órgãos consultivos
e deliberativos, bem como nas Conferências
municipais, estaduais e nacional de Educação;
• Assegurar na legislação a inclusão do psicólogo
como profissional da Educação para atuar em
todos os níveis de ensino, com jornada de
trabalho de 30 horas e plano de carreira;
• Reforçar a necessidade do debate das políticas
educacionais por toda a comunidade escolar, em
especial pelos profissionais psicólogos.
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