não é só dinheiro, mas...

Gilson Carvalho, pediatra e especialista em Saúde Pública, fala na entrevista a seguir sobre os desafios enfrentados para se concretizar o modelo da Saúde Mental nos termos propostos pela Reforma Psiquiátrica. O financiamento, contudo, continua sendo fundamental para que ela se concretize. Segundo ele, só pelo descumprimento dos mínimos constitucionais, União e Estados estão devendo à Saúde algo em torno de 45 bilhões de reais.

PSI – Como você vê as resistências ao modelo de atendimento proposto pela Reforma Psiquiátrica?
Gilson Carvalho – A população precisa “comprar” o modelo, o que não é uma coisa simples. É muito mais cômodo quando alguém diz algo como “eu cuido do doente para você”. Esse é o modelo que privilegia o hospital. Não é que a família queira se livrar do paciente. Só quem vive essa situação é que entende como se opera a dinâmica. Nós todos temos dificuldades de relacionamento. Mas é preciso que haja um bom apoio, para que a proposta do novo modelo seja amplamente assumida. Acho que ainda não chegamos, com exceções, claro, a ter um modelo que realmente sirva de suporte para essas famílias.

PSI – A questão é apenas de financiamento?
Gilson Carvalho – De jeito nenhum. Precisamos de mais gestão. Precisamos melhorar a gestão, a saúde é muito complexa, e nós estamos despreparados. Há também questões sobre o modelo de fazer, da adequação do modelo em cada realidade. Há dificuldade de contar com profissionais que entendam este modelo, e queiram fazer com que ele aconteça. É claro que para ampliar a estrutura física ambulatorial como o modelo CAPS, dar treinamento aos trabalhadores de saúde que trabalham nessa área é preciso dinheiro.

PSI – O dinheiro que está faltando, de onde deve vir?
Gilson Carvalho – O financiamento da saúde é trilateral: federal, estadual e municipal. A Emenda 29 estabeleceu um valor para a União diferente daquele proposto em 1993, que previa, no mínimo, 30% dos recursos da seguridade para a Saúde e 10% dos recursos fiscais da União, estados e municípios. Durante o governo FHC, a proposta foi modificada e a base de financiamento reduzida. A base colocada pelo governo, que atrelou o recurso federal ao valor nominal do PIB fez com que nós perdêssemos mais da metade dos recursos previstos pela proposta de emenda constitucional do ex-deputado Eduardo Jorge. Os estados foram sacrificados em mais 20%, era 10% passaram para 12%. E os municípios foram sacrificados em mais de 50%, porque era 10%, virou 15%. Para corrigir essa distorção está em votação no Congresso um projeto de regulamentação da EC-29 que deve ocorrer a cada cinco anos e já deveria estar em vigor desde 2005. Esta regulamentação manteve os 15% de município e os 12% dos estados, mas deu um “apertão” no governo federal pra que ele mudasse de base.

PSI – O que isso representou em perdas?
Gilson Carvalho – Fiz recentemente um cálculo segundo o qual a União, em dinheiro corrigido pelo IGPM, a partir de 2000, que foi a Emenda Constitucional 29, está devendo 20 bilhões de reais por descumprimento dos mínimos constitucionais. Quanto aos estados, segundo levantamento de 2006, apenas nove cumpriam a Emenda Constitucional. Nós temos 18 estados que não cumprem, o que dá perto de 25 bilhões por descumprimentos. E os municípios são aqueles que, efetivamente, estão colocando mais dinheiro. Dados também de 2006, mostram que os municípios colocaram 6 bilhões a mais do que o mínimo devido.

PSI – Em que situação está a questão do financiamento no Congresso?
Gilson Carvalho – Atualmente há no Senado o Projeto de Lei 121, do senador Tião Viana, que é muito bom sobre o quantitativo, prevendo a alocação pela União de 10% da Receita Corrente Bruta. Há também um projeto na Câmara, que mantém o atual quantitativo pelo PIB e prevê a criação da CSS, Contribuição Social para a Saúde – outro nome para a antiga CPMF, só que, agora, exclusivamente para a Saúde. O Senado deve avaliar os dois e vai ter este problema: terá de escolher o dele, ou o da Câmara, ou criar um terceiro a partir dos dois, compondo os artigos já existentes e sem poder modificá-los. Daí seguiria para o presidente Lula sancionar. A questão é que o presidente já declarou que, se chegar algum projeto aumentando os recursos da saúde, sem a indicação de onde virá o dinheiro, ele irá vetar.

PSI – Como você o papel dos psicólogos neste cenário?
Gilson Carvalho – Eu tenho falado para os gestores: “contratem terapeutas da escuta e da palavra, para a saúde mental”. Psicólogos principalmente. É um profissional pouco utilizado e que os serviços de saúde deveriam contratar mais para sua rede. Por que? Porque nós somos um dos países que mais usa medicamentos para o sofrimento mental. Veja, determinados desequilíbrios bioquímicos só se corrigem com medicamentos. Mas atualmente nós ficamos só com a terapia do medicamento. Um psicólogo pode ajudar muito com a terapia da escuta e da palavra e também poderia determinar um encaminhamento quando o indivíduo precisasse do medicamento.

álcool e drogas: além do discurso autorizado

Se o atendimento na Saúde Mental já representa grandes desafios, uma área, em específico, é ainda mais delicada: a que deveria atender usuários com transtornos decorrentes do uso e dependência de álcool e drogas. O tema foi objeto do debate “Políticas Públicas e Atenção Psicosocial aos usuá­rios de Drogas – Desafios e Perspectivas”, realizado no Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, no dia 25 de junho.

O evento contou com a participação de especialistas como Mônica Gorgulho Rodrigues, coordenadora da ONG Dínamo; Décio de Castro Alves, representante do Ministério da Saúde; Adriana Barbosa Sócrates, assessora técnica do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Márcia Ferreira, coordenadora da Área Técnica da Pessoa Usuária de Álcool e outras Drogas da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; Cristina Shimabukuro, assistente do Centro de Vigilância Sanitária e conselheira do Conselho Estadual sobre Drogas (CONED - SP); Cristiano Ávilla Maronna, conselheiro do Conselho Estadual sobre Drogas (CONED - SP) e Elisaldo Luiz de Araújo Carlini, diretor do CEBRID (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas) do Departamento de Psicobiologia da Unifesp.

As apresentações foram concluídas com mesa redonda sobre o tema Atenção Psicossocial aos Usuários de Drogas, que contou com as participações de Abílio da Costa Rosa, professor do Departamento de Psicologia Clínica da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP, campus de Assis; Eroy Aparecida da Silva, psicoterapeuta familiar, pesquisadora na área de álcool e outras drogas – disciplina Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas e de Dênis Roberto da Silva Petuco, sociólogo, redutor de danos, educador popular e terapeuta comunitário.

Petuco abordou a questão da redução de danos e falou da necessidade de se rever paradigmas na abordagem dessa questão. Confira, na entrevista a seguir, algumas das idéias apresentadas por ele ao longo do evento:

PSI – O que é redução de danos?
Dênis Petuco – Existem algumas definições, mas a que eu prefiro é a do movimento social, inscrita nos materiais da ABORDA (Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos). Segundo essa definição, redução de danos é um paradigma, é um conjunto de estratégias e é também uma política pública. E com relação ao paradigma, acho importante dizer, que se trata de uma noção de paradigma como temos nas ciências humanas e sociais, ou seja: não como uma idéia que derruba todas as anteriores, mas como uma nova contribuição, que convive com as idéias anteriores, sem destruí-las, obrigando-as à reflexão e à transformação.

PSI – Qual a primeira experiência de redução de danos no país?
Dênis Petuco – Historicamente falando, a primeira experiência brasileira com redução de danos aconteceu em Santos, em 1989, e estava focada na disponibilização de seringas descartáveis para pessoas que faziam uso de drogas injetáveis. Para que se tenha uma idéia da resistência a esse tipo de proposta, basta dizer que algumas pessoas que participaram desse processo foram processadas pelo artigo 12 da antiga lei de drogas, isto é, foram equiparadas a traficantes de drogas. Hoje existem diversas iniciativas na linha de redução de danos espalhadas pelo país, mas absolutamente aquém da necessidade epidemiológica brasileira.

PSI – Como você vê esse tipo de atendimento no âmbito do SUS?
Dênis Petuco – Está lá, na Constituição, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A redução de danos leva para o serviço de saúde pessoas que não conseguem parar de usar drogas, ou até mesmo pessoas que não querem parar de usar drogas. São pessoas que, historicamente, não são atendidas no sistema público de saúde. Isso leva a um questionamento, a um esgarçamento dos princípios do SUS, e especialmente do princípio da Universalidade. O SUS é mesmo para todos? Se for, deveria incluir essas pessoas também. A redução de danos acaba sendo um analisador da qualidade com que cumprimos os princípios do SUS, e também da Reforma Psiquiátrica, no cuidado de pessoas que usam drogas.

PSI – E a questão da cidadania?
Dênis Petuco – Entender a dimensão da cidadania traz uma outra reflexão. Existem discursos que são interditos e outros que são autorizados quando se dá voz às pessoas que usam drogas. Os discursos autorizados são “o discurso do herói” (aquele que venceu a batalha e deixou as drogas), e o “discurso do desesperado” (aquele que se encontra no fundo do poço e pede ajuda). A minha pergunta é: será que num CAPS-ad há uma escuta aberta para algo diferente disso? A redução de danos vai a campo e encontra discursos diferentes. Nós nos habilitamos a atender aquelas pessoas que usam drogas e que não conseguem, ou até mesmo que não querem parar de usar. E quando nos propomos a cuidar dessas pessoas sem lhes exigir que se adequem à qualquer exigência, terminamos por nos abrir a outras possibilidades, para outras falas. Acolhemos a pessoa como ela é, com seus desejos e possibilidades, e não como gostaríamos que ela fosse.