Orientação

Código de Ética destaca legislação profissional

As resoluções do CFP ganham maior destaque

  Embora sempre tenham sido referências para a categoria, as resoluções do Conselho Federal de Psicologia adquirem maior visibilidade com o novo Código de Ética. A nova redação destacou a importância da legislação profissional, segundo a qual, é dever do psicólogo “prestar serviços de qualidade, em condição de trabalho dignas e apropriadas, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional (grifo nosso)”1. Em outras palavras: tanto a infração a um dos artigos do Código de Ética, como o não cumprimento de aspectos indicados pela legislação profissional, pode levar o psicólogo a responder a processo disciplinar.

Tendo sempre em vista o Código de Ética, o psicólogo precisa estar atualizado e atento à legislação profissional (formada pelas leis e resoluções) para não incorrer em irregularidades. As leis referem-se a aspectos da profissão as quais foram indicadas pelas instâncias legais e oficiais. No conjunto de legislações, o psicólogo precisa ainda considerar outras peças jurídicas – como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Código do Consumidor, etc. —, quando em exercício profissional. Já as resoluções são referências criadas pelo Conselho Federal de Psicologia. É preciso que se diga que o próprio Código de Ética teve que ser aprovado e publicado através de uma Resolução do CFP – nº 010/05.

O respeito às resoluções, em geral, é necessário. O novo Código de Ética — um documento formado por um conjunto de princípios norteadores para o exercício profissional traduzido em artigos e alíneas —, é o resultado de um longo e profundo debate o qual teve a participação da categoria. Nesse sentido, o Código indica a direção a ser seguida pelo profissional em seu exercício cotidiano, enquanto que as resoluções orientam e dão referências à maneira como deve ser exercida a profissão.

As resoluções foram criadas como respostas do Sistema Conselho a diferentes aspectos do exercício profissional que se apresentam como problemáticos ou polêmicos. A finalidade não é uniformizar as ações dos psicólogos com uma camisa de força, mas oferecer referências comuns para o fazer profissional de cada um. Se bem compreendida, a legislação servirá como importante instrumento para a tomada de decisões cotidianas auxiliando o psicólogo a ter uma base mais qualificada para o seu trabalho e evitar que o seu exercício profissional venha a ser questionado.
   
Para facilitar a localização pelo psicólogo do conjunto das resoluções, foram criados alguns agrupamentos temáticos, apresentados no box da página 11. As indicações temáticas elencadas não têm o objetivo de esgotar o rol de legislação a ser considerado e respeitado, mas de fornecer referências à determinada área de atuação ou prática realizada no que diz respeitoà legislação.

Ainda que as indicações temáticas sejam sugestões, o conhecimento e o respeito a toda a legislação profissional e ao Código de Ética caracterizam um dever do psicólogo quando em exercício profissional. Em matérias futuras, indicaremos alguns aspectos mais particulares relacionando o Código de Ética e as resoluções no exercício profissional cotidiano.

1 Letra c - Art. 1 São deveres fundamentais dos psicólogos:
 
FIQUE LEGAL

1) Legislação relativa à inscrição profissional e outras providências.

- Resolução CFP N.º 001/1990 - Isenção de anuidade.

- Resolução CFP N° 008/1998 - Disciplina o pagamento das contribuições dos psicólogos autuados pelos Conselhos Regionais de Administração.

- Resolução CFP N.º 015/2000 - Dispõe sobre inscrição nos Conselhos Regionais de Psicologia de egressos de cursos seqüenciais na área de Psicologia.

- Resolução CFP N.º 018/2000 - Consolidação das Resoluções do CFP.

- Resolução CFP N.º 005/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização de endereço dos psicólogos junto aos Conselhos Regionais e pessoas jurídicas.

- Resolução CFP N.° 002/2002 - Institui e normatiza a inscrição dos Psicólogos estrangeiros e dá outras providências.

- Resolução CFP N.° 004/2002 - Altera a Resolução CFP N.º 018/2000, de 20 de dezembro de 2000 - Consolidação das Resoluções do CFP.

- Resolução CFP N.º 003/2003 - Altera a Resolução CFP N.º 018/2000, de 20 de dezembro de 2000 - Consolidação das Resoluções do CFP.

- Resolução CFP N.º 009/2003 - Altera a Resolução CFP N.º 018/2000, de 20 de dezembro de 2000 - Consolidação das Resoluções do CFP.

- Resolução CFP N.º 001/2005 - Veda a inscrição nos Conselhos Regionais de Psicologia de egressos de cursos tecnológicos na área de Psicologia.

- Resolução CFP N.º 002/2005 - Altera a Resolução CFP N.º 018/2000, de 20 de dezembro de 2000 - Consolidação das Resoluções do CFP.

2) Aspectos específicos do exercício profissional

2.1) Práticas não reconhecidas

- Resolução CFP N.º 010/1997 - Critérios para divulgação, publicidade e exercício profissional de psicólogo associado a práticas não reconhecidas pela Psicologia.

- Resolução CFP N.º 011/1997 e Instrução Normativa N.º 001/1997 - Pesquisa com métodos e técnicas.

2.2) Psicologia e uso do computador

- Resolução CFP N.º 003/2000 - Regulamenta o atendimento psicoterapêutico mediado por computador.

- Resolução CFP N.º 006/2000 - Institui a Comissão Nacional de Credenciamento e Fiscalização dos Serviços de Psicologia pela internet.

- Resolução CFP N.º 010/2003 - Altera a Resolução CFP N.º 003/2000 que Regulamenta o atendimento psicoterapêutico mediado por computador.

- Resolução CFP N.º 012/2005 - regulamenta o atendimento psicoterapêutico e outros serviços psicológicos mediados por computador e revoga as Resoluções CFP N° 003/2000 e N.º 010/2003.

2.3) Avaliação psicológica

- Resolução CFP N.º 015/1996 - Concessão de atestado psicológico para tratamento de saúde.

- Resolução CFP N.° 012/1997 - Ementa: Disciplina o Ensino de Métodos e Técnicas Psicológicas em cursos livres e de pós-graduação, por psicólogos e não psicólogos.

- Resolução CFP N.º 010/2000 - Especifica e qualifica a Psicoterapia como prática do psicólogo.

- Resolução CFP N.º 011/2000 - Disciplina a oferta de produtos e serviços ao público.

- Resolução CFP N.° 001/2002 - Regulamenta a Avaliação Psicológica em concurso público e processos seletivos da mesma natureza.

- Resolução CFP N.º 002/2003 - Define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga a Resolução CFP N.° 025/2001.

- Resolução CFP N.º 007/2003 - Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP N.º 17/2002 - Manual de Elaboração de Documentos Decorrentes de Avaliações Psicológicas.

- Resolução CFP N.º 006/2004 - Altera a Resolução CFP N.º 002/2003.

2.4) Avaliação psicológica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

- Resolução CFP N.º 012/2000 - Institui o Manual para Avaliação Psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores.

- Resolução CFP N.º 016/2002 - Dispõe acerca do trabalho do psicólogo na avaliação psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores.

2.5) Título de especialista

- Resolução CFP N.º 014/2000 - Institui o título profissional de Especialista em Psicologia e dispõe sobre normas e procedimentos para seu registro.

- Resolução CFP N.º 002/2001 - Altera e regulamenta a Resolução CFP N.º 014/2000 que institui o título profissional de especialista em Psicologia e o respectivo registro nos Conselhos Regionais.

- Resolução CFP N.º 007/2001 - Aprova o Manual para Credenciamento de Cursos com finalidade de concessão do título de especialista e respectivo registro. 		 
- Resolução CFP N.º 008/2001 - Institui a taxa de administração e custeio do processo de Cadastramento de Cursos, com vistas ao Credenciamento junto ao CFP para aceitação de certificados e concessão de Título de Especialista e respectivo registro.

- Resolução CFP N.º 003/2002 - Altera a Resolução CFP N.º 002/2001, de 10 de março de 2001, que institui o título profissional de especialista em Psicologia e o respectivo registro nos Conselhos Regionais.

- Resolução CFP N.º 005/2003 - Reconhece a Psicologia Social como especialidade em Psicologia para finalidade de concessão e registro do título de Especialista.

-Resolução CFP N.º 002/2004 - Reconhece a Neuropsicologia como especialidade em Psicologia para finalidade de concessão e registro do título de especialista.

- Resolução CFP N.º 003/2005 - Altera a Resolução CFP N.º 07/2001, que aprova o Manual para Credenciamento de Cursos com finalidade de concessão do título de especialista e respectivo registro e dá outras providências.

- Resolução CFP N.º 004/2005 - Atualiza a taxa de administração e custeio do processo de Cadastramento de Cursos, com vistas ao Credenciamento junto ao CFP para aceitação de certificados e concessão de título de especialista e respectivo registro.

- Resolução CFP N.º 008/2005 - Altera a Resolução CFP N.º 007/2001, que aprova o Manual para Credenciamento de Cursos com finalidade de concessão do título de especialista e respectivo registro e dá outras providências.

2.6) Recurso auxiliar/complementar

- Resolução CFP N.º 013/2000 - Aprova e regulamenta o uso da Hipnose como recurso auxiliar de trabalho do psicólogo.

- Resolução CFP N.° 005/2002 - Dispõe sobre a prática da Acupuntura pelo psicólogo.

3) Aspectos mais gerais do exercício profissional e da pesquisa em Psicologia

- Resolução CFP N.º 001/1999 - Normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual.

- Resolução CFP N.º 018/2002 - Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial.

- Resolução CFP N.º 016/2000 - Ementa: Dispõe sobre a realização de pesquisa em Psicologia com seres humanos.

4) Sistema Conselhos

- Resolução CFP N.º 002/2000 - Aprova o Regimento Eleitoral para escolha de conselheiros federais e regionais dos Conselhos de Psicologia.

- Resolução CFP N.º 018/2000 - Consolidação das Resoluções do CFP.

- Resolução CFP N° 016/2001 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.

- Resolução CFP N.° 004/2002 - Altera a Resolução CFP N.º 018/2000, de 20 de dezembro de 2000 - Consolidação das Resoluções do CFP.

- Resolução CFP N.º 003/2003 - Altera a Resolução CFP N.º 018/2000, de 20 de dezembro de 2000 - Consolidação das Resoluções do CFP.

- Resolução CFP N.º 009/2003 - Altera a Resolução CFP N.º 018/2000, de 20 de dezembro de 2000 - Consolidação das Resoluções do CFP.

- Resolução CFP N.º 002/2005 - Altera a Resolução CFP N.º 018/2000, de 20 de dezembro de 2000 - Consolidação das Resoluções do CFP.

5) Legislação específica relativa aos processos éticos/ordinários

- Resolução do CFP N.º 006/2001 Ementa: Institui o Código de Processamento Disciplinar.

6) Legislação específica em relação às fiscalizações

- Resolução do CFP Nº 019/2000, de 16 de dezembro de 2000 – institui o Manual Unificado de Orientação e Fiscalização – MUORF.

7) Legislação federal

7.1) Relacionada à profissão e ao Sistema Conselhos

Lei Nº 4.119 de 27/08/1962 - Regulamentação da profissão.

Parecer Nº 403/1962 do Conselho Federal de Educação - Currículo Mínimo e duração do Curso de Psicologia.

Decreto Nº 53.464 de 21/01/1964 - Regulamentação da profissão.

Lei Nº 5.766 de 21/12/1971 - Definição, estruturação e organização dos Conselhos Federal e Regionais.

Decreto Nº 79.822 de 17/06/1977 - Definição, estruturação e organização dos Conselhos Federal e Regionais.

Lei Nº 8.859 de 23/03/1994 - Modifica dispositivos da Lei Nº 6.494 de 07/12/1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.

7.2) Outras legislações que podem estar relacionadas à profissão

Lei Nº 8.069 de 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Lembramos que toda legislação relacionada acima está disponível na íntegra no site do CRP/SP: www.crpsp.org.br
 
 
   

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