A XII Plenária do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo incluiu,
entre as suas ações permanentes de gestão, a continuidade da publicação
da série CADERNOS TEMÁTICOS do CRP/SP, visando registrar e divulgar os
debates realizados no Conselho em diversos campos de atuação da Psicologia.
Essa iniciativa atende a diversos objetivos. O primeiro deles é concretizar
um dos princípios que orienta as ações do CRP/SP — o de produzir referências
para o exercício profissional dos psicólogos; o segundo é o de identificar
áreas que merecem atenção prioritária, em função da relevância social
das questões que elas apontam e/ou da necessidade de consolidar práticas
inovadoras e/ou reconhecer práticas tradicionais da Psicologia; o terceiro
é o de, efetivamente, dar voz à categoria, para que apresente suas posições
e questões, e reflita sobre elas, na direção da construção coletiva de
um projeto para a Psicologia que garanta o reconhecimento social de sua
importância como ciência e profissão.
Os três objetivos articulam-se e os Cadernos Temáticos apresentam os resultados
de diferentes iniciativas realizadas pelo CRP/SP que permitem contar com
a experiência de pesquisadores e especialistas da Psicologia e de áreas
afins para debater questões sobre as atuações da Psicologia, as existentes
e as possíveis ou necessárias, relativamente a áreas ou temáticas diversas,
apontando algumas diretrizes, respostas e desafios que impõem a necessidade
de investigações e ações, trocas e reflexões contínuas.
A publicação dos Cadernos Temáticos é, nesse sentido, um convite à continuidade
dos debates. Sua distribuição é dirigida aos psicólogos e aos parceiros
diretamente envolvidos com cada temática, criando uma oportunidade para
que provoque, em diferentes lugares e de diversas maneiras, uma discussão
profícua sobre a prática profissional dos psicólogos.
Este é o sexto Caderno da série. O seu tema é a Psicologia e Educação:
contribuições para a atuação profissional. O primeiro Caderno tratou da
Psicologia em relação ao preconceito racial, o segundo refletiu sobre
o profissional frente a situações tortura. O terceiro Caderno, “A Psicologia
promovendo o ECA”, discutiu o sistema de Garantia de Direitos da Criança
e do Adolescente. O quarto número teve como tema a inserção da Psicologia
na Saúde Suplementar. O quinto número referiu-se Cidadania Ativa na Prática
Contribuições da Psicologia e da Animação Sociocultural. A este, seguir-se-ão
outros debates que tragam, para o espaço coletivo de reflexão, crítica
e proposição que o CRP/SP se dispõe a representar, temas relevantes para
a Psicologia e a sociedade.
Nossa proposta é a de que este material seja divulgado e discutido amplamente
e que as questões decorrentes desse processo sejam colocadas em debate
permanente, para o qual convidamos os psicólogos.
Diretoria do CRP 6ª Região (SP)
Gestão 2007-2010
apresentação
Ao fazermos uma retrospectiva histórica, verificamos que a Psicologia
nasce no Brasil no interior da Educação. As primeiras escolas normais
tiveram a Psicologia em seus currículos e receberam os primeiros laboratórios
de Psicologia no Brasil. Com a instituição da profissão de psicólogos,
em 1962, a concepção de profissão se amplia para outros âmbitos e por
motivos históricos, políticos e sociais, os currículos de psicologia centram-se,
a partir da década de 1960, na perspectiva clínica, cujo modelo passa
a ser o de atendimento individual, com base na Psicometria, no Psicodiagnóstico
e nas Psicoterapias.
Só mais recentemente é que tais modelos passam a ser questionados e são
retomadas outras formas de pensar a ciência psicológica e a profissão
de psicólogos, articuladas à necessidade de compreendermos a profissão
no interior de políticas públicas, que de fato respondam à democratização
do estado brasileiro, à diminuição da desigualdade social e à ampliação
da participação da população nos rumos sociais e políticos do país. A
retomada do lugar político da prática psicológica faz com que a Psicologia
Brasileira se organize por meio de seus Conselhos de Classe e crie um
Sistema Conselhos de Psicologia que juntamente com o Conselho Federal
de Psicologia estruturam formas de entender a Psicologia na perspectiva
do compromisso social e da construção de políticas públicas. Nesse processo,
algumas áreas da Psicologia foram priorizadas: Saúde, Saúde Mental, Direitos
da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos. Neste conjunto de áreas,
a educação não contou com a discussão na profundidade que se requer ao
tema, tendo em vista os desafios postos à Psicologia no contexto do sistema
educacional brasileiro.
Do ponto de vista acadêmico, podemos dizer que a discussão referente à
temática das políticas públicas em educação é recente no campo da Psicologia
Escolar e Educacional. Tal discussão remonta, no caso brasileiro, pouco
mais de 20 anos. Essa discussão só tem sido possível à medida que a Psicologia
e mais especificamente a Psicologia Escolar passaram a ser questionadas
nas suas bases epistemológicas e nas suas finalidades. Nesse processo
de questionamento, a Psicologia e a Psicologia Escolar passaram a perguntar
a serviço de quê e de quem estariam, em uma sociedade de classes, bem
como a que práticas psicológicas se vinculariam. A crítica centrava-se
no fato de a atuação profissional do psicólogo no campo da educação avançava
pouco a serviço da melhoria da qualidade da escola e dos benefícios que
esta escola deveria estar propiciando a todos, em especial, às crianças
oriundas das classes populares, ressaltando a presença da carência cultural
como a teoria que embasava as explicações para o mau desempenho escolar
das crianças das escolas públicas. É importante ressaltar que esta crítica
partiu do interior da Psicologia sendo, portanto, uma autocrítica. A partir
dos anos 1980, tinha início, na trajetória da Psicologia e da Psicologia
Escolar, um conjunto de questionamentos a respeito: a) do papel social
da Psicologia enquanto Ciência e Profissão e da Psicologia Escolar, enquanto
campo de atuação do psicólogo e b) dos pressupostos que norteavam a construção
do conhecimento no campo da Psicologia e da Psicologia Escolar, bem como
suas finalidades em relação à escola e àqueles que dela participam.
As críticas que a Psicologia apresenta comparecem em um momento político
nacional bastante propício para a discussão teórico-metodológica em uma
perspectiva emancipatória e enraizada na realidade social. Pois, nesta
mesma década, intensificam-se os movimentos sociais pela redemocratização
do Estado brasileiro, tais como movimentos de trabalhadores metalúrgicos,
movimentos de professores, movimento pelas eleições diretas em todos os
níveis e cargos de representação política e rearticulação dos partidos
políticos. Além disso, no plano político, lutava-se por uma nova Constituição
que retirasse do cenário legislativo o que se denominava de “entulho autoritário”,
oriundo de mais de vinte anos de Ditadura Militar no Brasil. A Constituição
de 1988, denominada “Constituição Cidadã”, abre caminhos para a institucionalização
dos espaços democráticos, na recuperação de direitos civis e sociais,
centrada em dois princípios básicos: a descentralização do poder do Estado
e a participação social ampla nas decisões políticas. A ela seguem-se
o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Declaração de Educação
para Todos (1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (1996), apenas para citar algumas das mais
importantes iniciativas institucionais de introduzir mudanças estruturais
nas relações sociais e civis no campo dos avanços dos direitos sociais
e humanos. Portanto, é no bojo da redemocratização do Estado, da descentralização
do poder para os Municípios e Estados, que a educação passa a ter autonomia
para planejar, implementar e gerir suas políticas educacionais.
A partir das discussões e críticas presentes no campo da Psicologia na
sua relação com a educação escolar, a Psicologia Escolar e Educacional
inauguraram uma década de pesquisas que se voltaram para o novo objeto
de estudo da psicologia: o fracasso escolar. Discussão iniciada ao final
dos anos 1980, o tema do fracasso escolar passa a centralizar questões
que envolvem os estudos sobre a escola, tanto no campo da Psicologia,
quanto no campo da Educação. Temas, tais como: vida diária escolar, práticas
educacionais, relações institucionais na escola, processos de estigmatização
escolares, diferenças de classe social na escola e de gênero, papel das
avaliações psicológicas para as crianças que apresentavam dificuldades
de aprendizagem, instrumentos de diagnóstico e de avaliação dos processos
escolares, papel do psicólogo, identidade profissional e o lugar da Psicologia
enquanto ciência em uma sociedade de classes foram pesquisados e problematizados
pelos psicólogos e estudiosos da área.
A análise do fracasso escolar tem como um de seus principais argumentos,
o fato de que os problemas de aprendizagem incidem maciçamente sobre as
crianças das classes populares e é sobre elas que durante décadas recaem
as explicações a respeito dos chamados problemas de aprendizagem: ou porque
apresentam problemas psicológicos, ou biológicos, ou orgânicos ou mais
recentemente, sócio-culturais; bem como analisando o caráter ideológico
e repleto de equívocos presentes nessas explicações, resultado de concepções
preconceituosas a respeito do pobre e da pobreza no Brasil.
A concepção teórica de que o fracasso escolar é produto da escola resgata
pelo menos duas grandes questões para o psicólogo e para a formação de
profissionais que atuam no campo da educação escolar: a primeira referente
ao posicionamento político de compromisso com o excluído, principalmente
com as crianças e adolescentes, e a segunda, não menos importante, relativa
à superação de referenciais teórico-metodológicos oriundos da Psicologia
que têm levado à produção da exclusão por meio de concepções medicalizantes
a respeito da queixa escolar.
A apropriação do referencial teórico crítico, oriundo da sociologia e
as metodologias de pesquisa qualitativas, provenientes de perspectivas
antropológicas para a análise do processo de escolarização apontam para
o fato da complexidade desse processo, tratado até muito recentemente
como uma questão individual, familiar, meramente metodológica ou ainda
como uma relação entre professores e alunos. Os referenciais teóricos
tradicionalmente presentes na Psicologia e de caráter heredológico, ambientalista,
interacionista e behaviorista mantiveram como eixo de análise ora os aspectos
referentes ao psiquismo e ao desenvolvimento cognitivo do indivíduo, ora
os aspectos meramente pedagógicos. Portanto, a discussão crítica no campo
da Psicologia Escolar insere um novo eixo de análise: o processo de escolarização,
constituído a partir das condições objetivas, concretas, que permitem,
ou não, que a escola possa cumprir as suas finalidades sociais.
A concepção teórica que nos permite analisar o processo de escolarização
– e não os problemas de aprendizagem – desloca o eixo da análise do indivíduo
para a escola e o conjunto de relações institucionais, históricas, psicológicas,
pedagógicas e políticas que se fazem presentes e constituem o dia a dia
escolar. Ou seja, os aspectos psicológicos são parte do complexo universo
da escola, encontrandose imbricados nas múltiplas relações que se estabelecem
no processo pedagógico e institucional presentes na escola. Não se trata,
portanto, de uma ampliação do contexto como observamos com autores que
buscam relações entre psicanálise e materialismo histórico, ou ainda com
a psicogênese, mas sim de ruptura com uma leitura que desconsidera a escola
enquanto positividade e que analisa as dificuldades no processo de escolarização
como problemas de aprendizagem. Ao considerar o processo de escolarização,
a Psicologia Escolar passa a enfatizar a necessidade de que a escola é
o espaço em que relações sociais e individuais se articulam numa rede
de relações complexas e que precisam ser analisadas como tal. Ou seja,
quando o psicólogo recebe uma queixa escolar, esta se constitui em um
fragmento de uma complexa rede de relações sociais com as quais ele terá
que trabalhar a partir do seu campo de conhecimento. O psiquismo é um
dos aspectos constitutivos do processo de escolarização e ao elegê-lo
como o aspecto central de sua análise, o psicólogo ou qualquer outro profissional
incorrerá no erro de desprezar inúmeras outras situações que, segundo
várias pesquisas na área educacional apresentam, são constitutivas de
ações realizadas pelas crianças e de reações a determinados contextos
extremamente hostis. E mais do que isso, explicitará o fato de que o profissional
desconhece o que se passa na escola, não tendo a dimensão de que o fracasso
ou o sucesso no processo de aprendizagem escolar é muito menos determinado
por questões individuais do que por mecanismos institucionais e políticos.
Assim, pesquisar a escola, as relações escolares, o processo de escolarização
a partir dos anos 1980, significou pesquisar uma escola que foi e está
sendo atravessada por um conjunto de reformas educacionais, fruto de políticas
públicas (ou estatais) no campo da educação escolar. Se a crítica à Psicologia
Escolar tradicional levavanos a compreender a escola e as relações que
nela se constituem a partir das raízes históricas, sociais e culturais
de sua produção, mister se fazia pesquisá-las no contexto das políticas
públicas educacionais. No campo da Psicologia Escolar, entender as políticas
públicas é compreender como os educadores, alunos e gestores vivenciam
sua implantação e participam de sua concepção. Portanto, conhecer como
as políticas são implementadas, as questões postas pelos educadores com
relação às concepções e perspectivas, as condições de trabalho para sua
implementação são fundamentais para que o psicólogo atue no campo da educação.
Este é o objetivo desses Cadernos Temáticos, que possamos, a partir da
sistematização da discussão que se retomou nos últimos cinco anos no Conselho
Regional de Psicologia de São Paulo, avançar na direção de pensarmos propostas
e realizarmos encaminhamentos e ações para que seja possível uma participação
do psicólogo, efetiva, no campo da educação, no interior da realidade
brasileira.
Marilene Proença
Conselheira Coordenadora do Grupo de Trabalho Psicologia e Educação
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Email:
marileneproenca@gmail.com
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