O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, cumprindo de forma democrática uma das diretrizes indicadas na pauta de discussão para a gestão do Sistema Conselhos, relativa à inserção do Psicólogo na Saúde Suplementar, instituiu no ano de 2003 um Grupo de Trabalho denominado Mercado de Trabalho1Em 2006, este tema passou a fazer parte do Subnúcleo Saúde Suplementar / Núcleo de Saúde do CRP-SP., no qual este tema ganha destaque. A discussão inicial surgiu da preocupação com o grande número de psicólogos prestando serviços às operadoras de planos de saúde, gerando consultas à Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP SP, como as questões referentes às técnicas utilizadas, linhas e referenciais teóricos, situações de desrespeito ao Código de Ética, submissão dos profissionais a contratos de prestação de serviços sem mínimas garantias da qualidade dos serviços e, principalmente, sobre a autorização para realização dos serviços psicológicos subordinada à Medicina (Ato médico).

A partir das questões levantadas e sugeridas para organizar esta pauta, o CRP resolveu realizar uma pesquisa quantitativa sobre a inserção do psicólogo na saúde suplementar (2004), obtendo resultados importantes para o encaminhamento e aprofundamento desta temática no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia.

Como forma de divulgar os resultados dessa pesquisa, o CRP/06 organizou, em outubro de 2005, um seminário abordando uma análise crítica da situação encontrada, assim como informações abrangentes sobre a política atual da Agência Nacional de Saúde/ANS e aspectos jurídicos e assistenciais desta questão.

A partir daí, novos encaminhamentos se fizeram necessários para responder às indagações presentes durante todo este processo e pelo desconhecimento de leis e normatizações que abrangem esta relação do psicólogo com a própria ANS. Assim, encomendou-se uma pesquisa junto à CEPEDISA-USP (Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário - Universidade de São Paulo) para mapear a atual inserção do psicólogo na saúde suplementar, tanto nos seus aspectos técnicos como trabalhistas, e elaborar novas proposta nesta interação, assessorando assim esta negociação. Outra ação foi a realização de uma oficina com representantes do CRP e psicólogos que atuam no setor público e no setor privado ou em operadoras para uma atualização da discussão vigente no âmbito da ANS, abordando temas como o da Integralidade, Linha do Cuidado em Saúde e Saúde Mental e formulação de propostas de encaminhamento.

A participação do psicólogo no processo de regulação e definição do modelo assistencial no âmbito da ANS é de fundamental importância para a profissionalização da categoria e garantia de direitos mais condizentes com sua prática profissional e benefícios ao usuário.

A inserção do psicólogo na área da Saúde não se restringe às especificidades do campo da Saúde Mental, pautado pelos pressupostos da Reforma Psiquiátrica. Temos que considerar a abrangência da atuação do psicólogo em âmbitos institucionais tradicionalmente vinculados ao trabalho em saúde, na esfera pública e privada, relacionados às práticas psicológicas em instituições hospitalares e ambulatoriais voltados para a prevenção de doenças e agravos e promoção da saúde integral individual e coletiva, bem como, na diminuição do sofrimento psíquico através de intervenções psicoterápicas. Na discussão de Saúde Mental como Linha do Cuidado, é pertinente pensar as ações em Saúde Mental de forma ampliada referenciados ao sofrimento psíquico que não se traduz em transtornos mentais e comportamentais.

As práticas do psicólogo na Saúde Suplementar refletem ainda um modelo assistencial centrado na psicoterapia individual - fragmentado, isolado do trabalho de outros profissionais - e reproduzem o modelo médico hegemônico.

Embora já se observem avanços das práticas de prevenção de doenças e agravos e da promoção da saúde com a presença de psicólogos em equipes multiprofissionais, favorecidos pela necessidade de definição de linhas de cuidado por parte das operadoras e prestadores de serviço, permanece ainda o desafio de transformar o modelo assistencial vigente e de garantir o acesso dos beneficiários dos planos de saúde a todos os serviços.

O objetivo maior desta publicação é, portanto, ampliar o acesso às apresentações e ao debate do Seminário promovido em 2005 entre profissionais experientes e envolvidos com esta temática, de modo a registrar suas contribuições e auxiliar na continuidade das discussões.

Subnúcleo Saúde Suplementar / Núcleo de Saúde - CRP - SP
Gestões 2004-2007 e 2007-2010

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