Debate 15Devido a falha técnica não foram gravadas as questões da platéia. Decidimos manter as intervenções da mesa que podem esclarecer para o leitor as idéias do palestrante.

DRA. LUIZA STERMAN HEIMANN: Se esta relação Público e Privado na Saúde é um campo de contradição, a solução só pode ser política, não pode ser uma solução técnica, econômica, nem corporativa. Somente na discussão política, cada um defendendo os seus diferentes projetos nessa negociação - nessa disputa de idéias que implica não só uma consistência na argumentação, como também de valores éticos e morais - é que nós vamos conseguir superar essas contradições. Não há outro jeito, no meu entender, porque contradição é contradição: ou você negocia e repactua para superar ou então não existe solução. É difícil, inclusive, você falar em controle social da Agência, que é um mecanismo de Estado para controlar o mercado. Não há controle social de mercado porque o mercado é controlado pelo consumidor, e o consumidor e o mercado não são um ente social. Acho que os economistas discutem bem isso. Não podemos transformar o privado, que tem interesses particulares e é movido pela racionalidade do mercado e do lucro, utilizando as mesmas categorias do Público. As lógicas são distintas. Nós precisamos saber trabalhar com essas diferenças e saber identificar como são essas relações entre um e outro, a fim de trabalhar essas relações conflituosas. Há necessidade de um repactuamento, em função dessa relação, e isso passa pela política, e não necessariamente se deve à falta de informação.

As regras desse jogo da política não são justas. A questão da representatividade tem que ser revista. Nesse jogo, já se entra com diferenças muito grandes. Também acho que outro desvio é tecnificar a política. Penso que a falta da discussão política está nos levando cada vez mais a entrar nesse jogo sem saber as regras e, inclusive, desconhecendo suas conseqüências. É por isso que estou achando muito importante este Seminário. Os argumentos não podem ser técnicos: discutir a própria prática terapêutica é uma questão de ética profissional, mas não deve ser feita em função da economia do mercado.

MARIA MALTA: Eu gostei muito da apresentação da professora Luiza porque ela parte de alguns conceitos, diferenciando o Público do Privado. Sob esse ponto de vista, o conceito inicial que está por trás dessa diferença é o conceito de Saúde.

Quem trabalha em autogestão é um privilegiado e este mundo não é exatamente o do Plano de Saúde. Autogestão são os funcionários da empresa organizando um Plano de Saúde para si mesmos. Nesse sentido, a lógica do atendimento fica muito mais próxima da do Setor Público que da do Setor Privado. Em autogestão - aliás é mais comum haver a inserção de psicólogos na autogestão - a lógica é mais próxima do Público.

Não estou dizendo que um é melhor do que o outro. Estou falando das duas lógicas. Não quero fazer um julgamento moral aqui. A questão é que as lógicas são diferentes e é por isso que não se enfrentam os mesmos problemas vivenciados pelos médicos no Plano de Saúde.

Quanto à questão dos parâmetros e do atendimento, gostaria de considerar o seguinte: 38 milhões de pessoas são atendidas nos Planos de Saúde porque elas não são atendidas no Sistema Público. Existe espaço para o Privado porque o Público não está atendendo. Isso é fundamental, porque Saúde é um bem de relevância pública, a todos interessa e nós não podemos deixar desassistidos os que optaram pelo Sistema Privado. É por isso que existe regulação nesse setor. Os setores que possuem regulação são setores em que os consumidores são altamente dependentes do serviço e não têm força para entrar no mercado, para combater ou se posicionar, posicionar a sua demanda de maneira equilibrada em relação ao mercado. Este é o caso da Saúde. E o mais grave, pois, neste caso, a perda é irreversível.

Tratar a saúde como mercadoria é uma perda social e política e é aí que a briga tem que se dar. O que a nossa sociedade quer em relação à Saúde? Porque se a nossa sociedade quer - e pode querer, é livre para querer - que a Saúde seja uma mercadoria, então ela será. Mas a Constituição de 1988, o pacto político que nós temos - teoricamente isso veio sendo construído - não é esse. E na hora em que você se insere no mercado de trabalho usando esta lógica, está dando um passo atrás. A pessoa que vai ser atendida por você não queria estar sendo atendida daquela forma, isso é importante.

Quanto a uma forma de justificar a entrada do psicólogo nos Planos de Saúde, diria que o trabalho do psicólogo pode ser bom para o psicólogo e não necessariamente bom para o paciente. Podemos argumentar que é bom também porque 38 milhões terão atendimento psicológico, mas com que conceito de saúde por trás?

Se houver um compromisso do Setor Privado de oferecer um tipo de serviço que tenha a ver com o conceito de Saúde que está relacionado com o Sistema Público brasileiro, podemos aceitar. Mas todos nós que trabalhamos com Saúde queremos que o movimento de inserção das categorias profissionais de Saúde no Sistema Privado tenha, por trás, este outro conceito de Saúde. É fundamental a luta pela "desmercadorização" da Saúde, pela integralidade do tratamento do paciente. Se isso é possível no Sistema Privado, ótimo, vamos lutar por isso!

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