Legislação e regulamentação profissional
Código de Ética | Resoluções do CFP | Leis, Decretos e Outras Normatizações

Código de Ética

• Resolução CFP Nº 010/2005 (vigente a partir de 27/08/05)
• Resolução CFP Nº 002/1987 (vigente até 26/08/05)

Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

• Resolução CFP Nº 001/1990 - Isenção de anuidade
• Resolução CFP N° 002/1995 - Dispõe sobre prestação de serviços psicológicos por telefone
• Resolução CFP Nº 015/1996 - Concessão de atestado psicológico para tratamento de saúde
• Resolução CFP Nº 010/1997 - Critérios para divulgação, publicidade e exercício profissional de psicólogo associado a práticas não reconhecidas pela Psicologia
• Resolução CFP Nº 011/1997 e Instrução Normativa Nº 001/1997 - Pesquisa com métodos e técnicas não reconhecidas pela Psicologia
• Resolução CFP N° 012/1997 - Ementa: Disciplina o Ensino de Métodos e Técnicas Psicológicas em cursos livres e de pós-graduação, por Psicólogos a não Psicólogos.
• Resolução CFP N° 008/1998 - Disciplina o pagamento das contribuições dos psicólogos autuados pelos Conselhos Regionais de Administração.
• Resolução CFP Nº 001/1999 - Normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual
• Resolução CFP Nº 002/2000 - Aprova o Regimento Eleitoral para escolha de conselheiros federais e regionais dos Conselhos de Psicologia
• Resolução CFP Nº 006/2000 - Institui a Comissão Nacional de Credenciamento e Fiscalização dos Serviços de Psicologia pela Internet
• Resolução CFP Nº 010/2000 - Especifica e qualifica a Psicoterapia como prática do Psicólogo
• Resolução CFP Nº 011/2000 - Disciplina a oferta de produtos e serviços ao público
• Resolução CFP Nº 012/2000 - Institui o Manual para Avaliação Psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores
• Resolução CFP Nº 013/2000 - Aprova e regulamenta o uso da Hipnose como recurso auxiliar de trabalho do Psicólogo
• Resolução CFP Nº 015/2000 - Dispõe sobre inscrição nos Conselhos Regionais de Psicologia de egressos de cursos seqüenciais na área de psicologia
• Resolução CFP Nº 016/2000 - Ementa: Dispõe sobre a realização de pesquisa em Psicologia com seres humanos
• Resolução CFP Nº 19/2000 - Institui o Manual Unificado de Orientação e Fiscalização - MUORF
• Resolução CFP Nº 005/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização de endereço dos psicólogos junto aos Conselhos Regionais e pessoas jurídicas
• Resolução CFP Nº 008/2001 - Institui a taxa de administração e custeio do processo de Cadastramento de Cursos, com vistas ao Credenciamento junto ao CFP para aceitação de certificados e concessão de Título de Especialista e respectivo registro
• Resolução CFP N° 016/2001 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.
• Resolução CFP N° 001/2002 - Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos da mesma natureza
• Resolução CFP N° 002/2002 - Institui e normatiza a inscrição dos Psicólogos estrangeiros e dá outras providências
• Resolução CFP N° 005/2002 - Dispõe sobre a prática da acupuntura pelo psicólogo
• Resolução CFP Nº 016/2002 - Dispõe acerca do trabalho do psicólogo na avaliação psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores
• Resolução CFP Nº 018/2002 - Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a preconceito e discriminação racial
• Resolução CFP Nº 002/2003 - Define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos
• Resolução CFP Nº 007/2003 - Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica
• Manual de Elaboração de Documentos Decorrentes de Avaliações Psicológicas
• Resolução CFP Nº 006/2004 - Altera a Resolução CFP Nº 002/2003
• Resolução CFP Nº 001/2005 - Veda a inscrição nos Conselhos Regionais de Psicologia de egressos de cursos tecnológicos na área de psicologia
• Resolução CFP N° 012/2005 - Regulamenta o atendimento psicoterapêutico e outros serviços psicológicos mediados por computador
• Resolução CFP Nº 001/2006 - Altera a Resolução CFP nº 019/2000, que institui o Manual Unificado de Orientação e Fiscalização - MUORF
• Resolução CFP 002/2006 - Estabelece referência para os símbolos oficiais da psicologia
• Resolução CFP N º 03/2007 - Institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
• Resolução CFP N.º 013/2007 - Institui a Consolidação das Resoluções relativas ao Título Profissional de Especialista em Psicologia e dispõe sobre normas e procedimentos para seu registro
• Resolução CFP N.º 015/2007 - Dispõe sobre o credenciamento de cursos de Residência em Psicologia na área de Saúde e revoga a Resolução CFP n.º 009/2000.
• Resolução CFP N.º 016/2007 - Dispõe sobre a concessão do título de especialista para os profissionais egressos dos programas de residência credenciados pelo CFP.
• Resolução CFP N.º 022/2007 - Atualiza a taxa de administração e custeio do processo de Cadastramento de Cursos, com vistas ao Credenciamento junto ao CFP para aceitação de certificados e concessão de Título de Especialista e respectivo registro.
• Resolução CFP N.º 023/2007 - Atualiza as Resoluções do CFP em relação ao novo Código de Ética da Profissão.
  
  

Processamento Disciplinar

• Resolução do CFP Nº 006/2007 - Institui o Código de Processamento Disciplinar

Leis, Decretos e Outras Normatizações

Leis

• Lei Nº 4.119 de 27/08/1962 - Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo
• Lei 5433/68 - regula a microfilmagem de documentos oficiais
• Lei Nº 5.766 de 20/12/1971 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências
• Lei Nº 6.494 de 07/12/1977 - Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências
• Lei Nº 6.839 de 30/10/1980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
• Lei Nº 8.069 de 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (ECA)
• Lei Nº 8.078 de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Lei Nº 8.080 de 19/09/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
• Lei Nº 8.142 de 28/12/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
• Lei Nº 8.859 de 23/03/1994 - Modifica dispositivos da Lei N.º 6.494 de 07/12/1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio
• Lei Nº 9.394 de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases de educação nacional
• Lei Nº 9.608 de 18/02/1998 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências
• Lei Nº 9.656 de 03/06/1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde
• Lei Estadual Nº 10.083 de 23/09/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado
• Lei Nº 10.241 de 17/03/1999 - Dispõe sobre dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências
• Lei Nº 10.216 de 06/04/2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental
• Lei Nº 10.708 de 31/07/2003 - Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais e redireciona o modelo de internações
• Lei Nº 10.741 de 01/10/2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências
• Lei Nº 10.826 de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências
• Lei Nº 11.340 de 07/08/2006 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
• Lei Nº 12.516 de 02/01/07 - Dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde no Estado e dá outras providências

Decretos

• Decreto Nº 53.464 de 21/01/1964 - Regulamenta a Lei Nº 4.119, de agosto de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Psicólogo
• Decreto Nº 79.822 de 17/06/1977 - Regulamenta a Lei Nº 5.766, de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências
• Decreto Nº 87.497 de 18/08/1982 - Regulamenta a Lei Nº 6.494(') de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimento de ensino superior e de 2º Grau regular e supletivo, nos limites que especifica, e dá outras providências
• Decreto Nº 33.823 de 21/09/1991 - Institui o Programa Estadual de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência
• Decreto 1799/96 - regulamenta a Lei n° 5.433/68, que regula a microfilmagem de documentos oficiais
• Decreto 3956/2001 - que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
• Decreto Nº 5.123 de 01/06/2004 - Regulamenta a Lei Nº 10.826, de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes
• Decreto Legislativo Federal nº 483/2006 - aprova o Protocolo facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, desumanos ou degradantes, adotado em Nova York em 2002 - parte 1
• Decreto Legislativo Federal nº 483/2006 - aprova o Protocolo facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, desumanos ou degradantes, adotado em Nova York em 2002 - parte 2
  

Outros - Conselho Federal de Psicologia

• Instrução Normativa CFP 001/2000 - Documento Eleitoral
• Regimento Interno CRP/06 (Resolução CFP 016/01) - Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região

Outros, de interesse da categoria

• Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU, 1948
• Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - ONU, 1984
• Resolução CNS 196/96 - Aprovar as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
• Resolução CNS 218/97 - Reconhece como profissional de saúde de nível superior a categoria de Psicólogo, entre outras
• Resolução Contran 80/98 - Altera os Anexos I e II da Resolução no 51/98-CONTRAN, que dispõe sobre so exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica
• Portaria Detran 541/99 - Regulamenta o credenciamento de médicos e psicólogos para a realização dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão e renovação da carteira nacional de habilitação para a condução de veículos automotores
• Portaria Detran 1335/00 - Estabelece regras para a distribuição eqüitativa dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, regulados pela portaria Detran 541, de 15.4.99
• Portaria Detran 208/02 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de avaliação psicológica para o condutor que exerça atividade remunerada ao veículo, consoante os termos do § 3º do art. 147 da Lei Federal 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, alterada pela Lei Federal 10.350/01
• Portaria GM-MS 251/02 (Ministério da Saúde) - Estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria, reclassifica os hospitais psiquiátricos, define e estrutura, a porta de entrada para as internações psiquiátricas na rede do SUS e dá outras providências
• Portaria CVS-3/02 (Centro de Vigilância Sanitária) - Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento junto à vigilância sanitária dos consultórios que especifica e dá providências correlatas
• Ordem de Serviços 001/04 Polícia Federal - Estabelece normas para o cumprimento do disposto na Lei 10.826, de 22.12.2003, no art. 4º, inciso III e Instrução Normativa 001-DG/DPF, de 26.02.2004, que tratam da aferição de avaliação psicológica para aquisição e porte de arma de fogo, para o Sistema Nacional de Armas
• Parecer CNE/CES 62/04 - Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia
• Parecer CNE/CE 329/04 - Carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial
• Portaria MS/GM Nº 971 - Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.
• Manual de Monitoramento de Locais de Detenção - Um Guia Prático (arquivo em pdf).
• Manual Prevenção do Suicídio: um manual para profissionais da saúde em atenção primária (arquivo em pdf).

Arquivo em PDF

A apresentação da legislação objetiva facilitar o acesso às informações. No entanto, é de responsabilidade do usuário informar-se sobre a atualização dos dispositivos.
Caso queira sugerir a inclusão de alguma legislação, mande-nos um e-mail para orientacao@crpsp.org.br.