Formação
Novas Diretrizes, para uma Formação Generalista
Resultado de intensos debates e embates entre correntes que lutam por um modelo de formação generalista e científico e as que defendem uma visão tecnicista e mercadológica, o projeto final de Diretrizes Curriculares, elaborado pela Comissão de Especialistas em Ensino de Psicologia junto ao MEC, ainda contém pontos polêmicos
No último dia 1º de outubro encerraram-se os trabalhos da Comissão de Especialistas em Ensino de Psicologia junto à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e do Desporto, SESu/MEC. O texto contendo o projeto de resolução para as novas Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação em Psicologia foi entregue ao secretário de Educação Superior, Abílio Afonso Baeta Neves, no dia 5 de outubro.
As Diretrizes são parte de uma grande reforma pela qual vem passando o ensino brasileiro, em todos os níveis – do fundamental ao superior – por determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). A Lei determina que todos os cursos de graduação (nível superior) sofram uma reforma estrutural nos seus modelos de ensino, até agora baseados no chamado “Currículo Mínimo”, uma grade de disciplinas com nomenclaturas, conteúdos e cargas horárias rigidamente predeterminados pelo MEC. Dentre as 42 áreas de graduação existentes nas universidades brasileiras, apenas Ciências da Informática e Estatísticas ainda estão com seus projetos de Diretrizes nas mãos de Comissões de Especialistas. Com a finalização dos trabalhos da Psicologia, todas as demais Comissões já entregaram seus projetos à SESu. Eles agora serão submetidos ao crivo do Conselho Nacional de Educação, CNE.
Assim, não deve demorar muito tempo mais para que o texto definitivo das novas Diretrizes seja aprovado, em reunião pública, tornando-se obrigatório em todo o país. Aproximadamente três anos correram, desde a edição da Lei, na preparação das novas Diretrizes para a Psicologia. Foi uma das áreas que mais delongaram nesse processo. Nada de mau nisso, já que um dos fatores que pesaram no andamento dos trabalhos foram justamente as acaloradas discussões envolvendo instituições ligadas ao ensino, em todo o país. Os debates tiveram início após a divulgação da primeira minuta de Resolução dos Especialistas, em março de 1998. Esse texto inicial recebeu muitas críticas porque “era calcado numa perspectiva da Psicologia como ciência funcionalista, comportamental; descrevia as habilidades necessárias a um profissional psicólogo, tais como saber pesquisar, fazer resumo etc. Além disso, reduzia o curso de cinco para três anos, confirmando essa visão tecnicista”, recorda Wanda Maria Junqueira Neves, coordenadora da Comissão de Formação do CRP SP.
A primeira minuta despertou grande resistência das instituições ligadas à formação de psicólogos, gerando mobilizações em todo o país. Como resultado desse processo, no início deste ano 45 propostas foram enviadas à Comissão, representando mais de 70 faculdades de Psicologia de todos os cantos do país – número significativo num universo de 161 escolas atuando no Brasil, segundo o MEC. Mais significativo ainda foi que “as propostas eram consensuais em vários pontos, tais como a defesa da formação generalista, a ampliação do tempo do curso, a visão da Psicologia como ciência e não apenas como uma técnica aplicada, por conseguinte atinada às demandas sociais e livre da preocupação restrita ao mercado”, comenta a coordenadora do CRP SP.
A representatividade conferiu peso às propostas, e a minuta seguinte da Comissão de Especialistas, divulgada no dia 12 de maio, trouxe alterações substanciais no projeto, contemplando vários pontos defendidos pelas instituições. A começar pelo tempo de curso, ampliado para cinco anos – como aliás já acontece no Currículo Mínimo. O que fica evidenciado nesse processo é a existência de duas correntes de opinião: de um lado, a maioria das instituições ligadas ao ensino defendendo um modelo de ensino generalista e científico; de outro lado, o governo e alguns segmentos das instituições pressionando na direção de um curso mais enxuto e tecnicista, voltado a atender às demandas do mercado. Colocada no centro desse embate, a Comissão de Especialistas reflete em seu trabalho um pouco dessas duas correntes.
E não é só para a Psicologia que o MEC tem defendido a adoção de uma graduação mais técnica. Isso vale para todas as áreas de ensino superior. A meta é encurtar as cargas horárias, jogando os aprofundamentos para a pós-graduação. Foi justamente esse modelo que gerou os chamados “cursos seqüenciais”, formação em nível superior com três anos de duração aprovada pelo MEC e que já vem sendo praticada por algumas instituições. Em outubro do ano passado, a professora Eunice Durham, membro do Conselho Nacional de Educação, CNE/MEC, defendeu claramente, durante reunião da Sociedade Brasileira de Psicologia, SBP, em Ribeirão Preto, a idéia de que três anos bastariam para formar um psicólogo técnico.
A formação do clínico terapeuta seria uma “formação extra”. De modo geral, as propostas contidas no documento final encaminhado pela Comissão durante o mês de outubro ao MEC mudam pouco em relação à minuta anterior. As alterações referem-se a uma melhor explicitação das “competências e habilidades” requeridas em cada área de habilitação. No preâmbulo que acompanha as Diretrizes, os especialistas se justificam: “A Comissão teve a oportunidade de incorporar seu aprendizado acumulado nos dois últimos anos com a análise de cerca de 200 pedidos de abertura de novos cursos de Psicologia e a observação in loco das condições de oferta de aproximadamente 30 cursos, em cada uma das regiões do país.
A extensa colaboração recebida e a ampla base de observação da realidade do ensino de Psicologia no país, propiciada por suas outras atribuições junto à SESu, conferem à Comissão a serenidade de que o documento ora apresentado aponta direções consensuais na área”. O documento organiza-se em dez capítulos e toda a estruturação do curso é definida em termos de “competências e habilidades”, e não mais em cadeiras e conteúdos, como ocorre com o Currículo Mínimo. O primeiro capítulo oferece os “Princípios Gerais e Estrutura do Curso”. O segundo traça o conteúdo necessário ao “Núcleo Comum de Formação”, aprovado pela maioria das opiniões, porque “garante formação básica científica aos alunos, incluindo a obrigatoriedade de um estágio em pesquisa, o que nunca tivemos e que é muito positivo”, avalia Wanda Maria, do CRP SP.
Os três capítulos seguintes detalham os chamados “Perfis de Formação”, que pressupõem a oferta de formação diferenciada em três áreas na Psicologia: a do bacharel, do professor em Psicologia (ou licenciado) e do psicólogo propriamente dito. Reside justamente aí, nessa definição dos Perfis de Formação, o ponto ainda polêmico do projeto. Ele determina que todos os cursos estarão obrigados a oferecer o Perfil do psicólogo. Os demais Perfis serão facultativos, “tendo em vista políticas e condições institucionais”.
Para Wanda Maria, do CRP SP, os Perfis estabelecem uma diferenciação entre o psicólogo, o pesquisador e o professor que não pode existir: “O psicólogo que trabalha no consultório ou em empresa também precisa deter um mínimo de domínio de pesquisa. Essa divisão dá margem a se pensar que o pesquisador não precisa ser um profissional com capacidade para atuar e que o psicólogo que atua não precisa produzir conhecimento, ou ainda que o professor não precisa saber trabalhar nem pesquisar. Somos contra essa formação segmentada”. Para ela, a conseqüência imediata dessa segmentação seria uma “elitização da pesquisa”, reforçando a tendência de que, por implicar maiores investimentos financeiros, ela fique restrita às faculdades públicas, além de algumas confessionais (as mantidas por institituições religiosas, como as PUCs). “As instituições particulares se limitariam em sua maioria à formação de profissionais para o mercado, atendendo a uma visão tecnicista da Psicologia”, acrescenta.
Apesar de não ser esse o rumo que prevê para sua própria instituição, que é privada, Ghislaine Gliosce, coordenadora do Curso de Psicologia da Universidade São Judas Tadeu, na Capital, concorda com a previsão: “Receio que esses Perfis levem algumas instituições privadas a optarem somente pela formação do profissional psicólogo técnico”. Ghislaine ressalta que o principal ganho das novas Diretrizes, pelo menos na área da Psicologia, foi justamente a “afinação entre todos os profissionais”, nos encontros e debates realizados, independentemente de campos de trabalho: “A formação em Psicologia é uma só; não se pode pensar num planejamento de intervenção terapêutica sem a pesquisa. Posto como está, amarra-se novamente a formação profissional em habilitações, como já acontece com o Currículo Mínimo. Teremos especialização na graduação... Está claro no documento: o profissional que se formar bacharel vai seguir um rumo da pesquisa, ao passo que o psicólogo que faz intervenção terapêutica vira tecnólogo. É absurdo separar tecnólogos e produtores de conhecimento, já que o desenvolvimento de tecnologias ocorre de acordo com a produção de conhecimento científico novo, e vice-versa”.
Também Maria Stella de Alcântara Gil, coordenadora do Curso de Psicologia da Universidade Federal de São Carlos, no interior de São Paulo, tem uma visão crítica sobre o contexto em que vem se dando a implantação da LDB: “Ela acontece em consonância com um projeto mais amplo do governo para o terceiro grau, que tem o objetivo claro de dissociar ensino, pesquisa e extensão nas universidades”. Ressalta, contudo, que “a Psicologia teve o privilégio” de lidar com uma Comissão de Especialistas que estabeleceu um procedimento bastante transparente. “Houve consultas às universidades e contatos com todos os órgãos representativos, abrindo-se espaço para que todos pudessem se manifestar. Pudemos produzir um documento que reflete o que somos capazes de fazer, neste momento e nesta situação específica”, afirma.
Sobre a questão dos Perfis Profissionais, Stella avalia que são apenas um nome diferente dado a um critério que vem sendo praticado no país desde que se criou a Psicologia: “O de oferecer terminalidades, como licenciatura, bacharelado e formação. É um ponto que deveria gerar mais discussão, antes que se diga se é bom ou ruim. Temos um contexto, e não adianta sonhar com outro, porque não é a Ilha da Fantasia. É muito real... Não dá para atribuir ao documento todos os males ou todas as glórias da Psicologia; nem dizer que ele vai gerar nossos futuros males e glórias... Quem tem feito isso somos nós, a comunidade toda. Não dá para tirar a responsabilidade que temos no fato de a situação chegar aonde chegou”, ressalva. O grande impasse por trás desse debate é a eterna defesa da pesquisa, uma carência evidente na universidade brasileira. Sem ela, é evidente, não existe criação de conhecimento novo.
E no mesmo ritmo em que avança a privatização do ensino, reduzem-se as perspectivas de que cresçam os investimentos em pesquisa, que custa caro e não atende aos interesses de instituições estruturadas em função da lucratividade. “Hoje, assistimos incrédulos pela televisão a propagandas de cursos que oferecem como grande vantagem do seus métodos não ter muito blablablá, não ter esse negócio de estar filosofando. Há algum tempo, isso seria considerado vergonhoso”, afirma Wanda Maria, do CRP SP. No caso, blablablá pode ser considerado como sinônimo de pesquisa. “Esses cursos induzem seus alunos a pensarem na formação como uma forma de se colocar no mercado, o que é vender ilusão, porque o diploma de curso superior não é mais garantia de emprego como foi no passado”, ela alerta. Essa reflexão nos leva de volta aos anos 70, quando a universidade brasileira retomou sua luta pela autonomia, o que acabou desembocando na atual LDB. “Preocupa-nos saber se essa autonomia não está vindo para atender a uma política que visa regular o ensino pelo mercado, deixando o ensino ao sabor da concorrência.
O resultado disso será certamente a criação de cursos cada vez menos generalistas, menos preocupados com pesquisa e com ética”, diz a coordenadora do CRP SP. Fica então a dúvida: até que ponto a proposta dos Perfis Profissionais incluída pela Comissão de Especialistas no projeto de Diretrizes estará contribuindo para aumentar o fosso entre escolas públicas e privadas, entre prática e pesquisa na formação do psicólogo. Mais ainda, é preciso saber quanto desse projeto será respeitado pela Comissão Nacional de Educação, CNE, que em última instância é que define tudo. A última rodada desse processo ainda não tem data para acontecer: dar-se-á durante a sessão pública da CNE para a aprovação definitiva das novas Diretrizes. Até lá, o debate continua...
O que Muda com as Novas Diretrizes?
Ao serem implantadas, as Diretrizes Curriculares vão paulatinamente substituir o modelo de ensino atual, que se baseia no Currículo Mínimo obrigatório, instituído ainda em 1962, pelo qual os cursos de graduação oferecem uma grade de cadeiras com suas cargas horárias previamente estipuladas pelo MEC.
Pelo sistema do Currículo Mínimo, os conteúdos não chegam a ser completamente definidos, mas deixam uma margem de manobra muito pequena para as escolas, obrigadas a oferecer um conjunto de cadeiras básicas nos primeiros anos de curso, seguido de cadeiras profissionalizantes nos últimos anos. É um sistema rígido, que coloca todos os cursos num mesmo saco, estejam em que regiões do país estiverem. Por isso se diz que o Currículo Mínimo engessa os cursos, não lhes conferindo autonomia para atender às demandas locais ou específicas de cada curso. Além disso, como a ciência é dinâmica, novas áreas de estudo surgem enquanto outras são superadas, o que provoca situações esdrúxulas em muitos cursos, obrigados a oferecer cadeiras com nomenclaturas defasadas em relação aos seus conteúdos.
Com as novas Diretrizes, cai o famigerado Currículo Mínimo. As faculdades ganham mais autonomia, passando a ter que atender, como o próprio nome diz, a um conjunto de diretrizes, orientações gerais, que ocupam uma parte apenas das cadeiras. As demais, a instituição pode definir por conta própria. Além disso, não se fala em matérias, mas sim em conteúdos e cargas horárias. As novas Diretrizes para a Psicologia estão expressas num conjunto de conteúdos definidos para um “núcleo comum” ou básico, para as “ênfases curriculares” e para um conjunto de qualificações que vão garantir a formação dos “perfis profissionais”, algo semelhante às “habilitações” atualmente em vigor. Nesse ponto, reside ainda muita polêmica.
Aberto o Debate obre Especializações
Ainda na área de formação profissional, outro tema que promete gerar intensos debates neste final de semestre é a criação de especializações em Psicologia. Neste caso, a questão está diretamente vinculada ao Sistema CFP/CRPs, pois, como acontece com as demais categorias, sua regulamentação é uma atribuição específica dos conselhos profissionais. “O reconhecimento da especialidade não está afeito ao curso, mas ao profissional. O MEC cuida da regulamentação de mestrados e doutorados, mas as especializações estão ligadas ao exercício da profissão. Sua regulamentação, portanto, cabe aos Conselhos”, esclarece Wanda Maria Junqueira Neves, coordenadora da Comissão de Formação do CRP SP.
Em todo o Brasil, os Conselhos Regionais estão abrindo o debate junto à categoria com o objetivo de informar, conhecer opiniões e encaminhar decisões. Em São Paulo, o CRP criou no início deste semestre um Grupo de Trabalho para organizar as discussões no Estado. No dia 20 de outubro, realizou-se no auditório da sede do Conselho um debate com a meta de construir uma posição regional da categoria, contando com a participação de representantes de diversas instituições ligadas à formação profissional, como a Fundap, Cogeae da PUC–SP, Sedes Sapientiae e Divisão de Psicologia do HC-FMUSP.
Nacionalmente, a definição de uma política para as especializações em Psicologia vem sendo encaminhada pela Associação de Políticas Administrativas e Financeiras, Apaf, do Sistema CFP/CRPs. Alguns Conselhos Regionais já chegaram, inclusive, a elaborar projetos sobre o assunto. As opiniões são bastante divergentes. Entre os favoráveis à criação das especializações, há os que defendem que elas devem ser definidas por áreas de atuação (tais como psicologia hospitalar, psicologia jurídica, psicologia do esporte etc.), e há os que as querem por linha de formação teórica (tais como psicodrama, Gestalt, behaviorismo etc.).
Mas há também os que são radicalmente contrários à criação de especializações, defendendo a manutenção de uma formação única em Psicologia. “É importante ressaltar que, qualquer que seja a decisão a se tomar, ela deverá ser necessariamente de caráter nacional, pois seria impraticável a adoção de regulamentos regionalizados”, enfatiza Wanda Maria. As posições tiradas pelos Conselhos Regionais serão apresentadas, em dezembro próximo, em reunião nacional da Apaf, quando uma decisão final sobre a questão deverá ser estabelecida.
Número de Instituições de Ensino Superior de Psicologia por Estado
Alagoas 2
Amazonas 3
Bahia 4
Ceará 2
Distrito Federal 4
Espírito Santo 1
Goiás 1
Maranhão 2
Minas Gerais 15
Mato Grosso do Sul 2
Mato Grosso 1
Pará 2
Paraíba 3
Pernambuco 5
Piauí 1
Paraná 9
Rio de Janeiro 17
Rio Grande do Norte 2
Rondônia 1
Rio Grande do Sul 19
Santa Catarina 11
Sergipe 3
São Paulo 51
Total 161
Fonte: MEC/Inep/Seec, 1999