Entrevista
O Debate não Está Encerrado
Coordenadora da Comissão de Especialistas em
Ensino de Psicologia junto à SESu/MEC, a professora
Maria Ângela Guimarães Feitosa relata na entrevista a
seguir o processo de elaboração do Projeto das Diretrizes
para a Psicologia e comenta seus pontos polêmicos.
Doutora em Psicologia pela Universidade de Michigan,
EUA, ela ocupa atualmente o cargo de professora adjunta
do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília, UNB.
Psi – Por que as Diretrizes para a Psicologia, há três anos em elaboração, estão demorando tanto?
Maria Ângela Feitosa – Cerca de seis meses após a aprovação da nova LDB, ficou esclarecido que caberia às Comissões de Especialistas formular as propostas de Diretrizes Curriculares para os diferentes cursos superiores. O Conselho Nacional de Educação (através do Parecer 776/97, divulgado em fevereiro de 1997) e a SESu (através do Edital 4, de dezembro de 97) necessitaram de mais seis meses para vislumbrar um procedimento a ser seguido pelas diferentes Comissões de Especialistas. Então, de fato é mais razoável falar em dois anos. Considerando que a nova regulamentação deveria transpor um período de 37 anos, pois o Parecer que regulamenta o Currículo Mínimo é de 1962; considerando a mudança na forma de conceber o currículo que a nova legislação trouxe; considerando a complexidade da Psicologia enquanto ciência e profissão e considerando que a Comissão de Especialistas optou por uma estratégia de ampla consulta à própria área, julgo que o tempo foi apenas o necessário. Comparações com outras áreas devem ser feitas com muita cautela.
Psi – Que compromissos o MEC tem com a Comissão de Especialistas?
Maria Ângela – As regulamentações em vigor deixam claro que as Comissões de Especialistas têm função consultiva em questões de mérito acadêmico, nas áreas específicas de competência, ao passo que o Conselho Nacional de Educação tem função deliberativa ampla. Veja-se então que o compromisso tem limites. Exatamente por isso sabíamos que o documento deveria ser de alta qualidade e estar ancorado em uma discussão com a área.
Psi – Depois de tantos debates, corre-se então o risco de que os avanços feitos se percam?
Maria Ângela – Em princípio, não acredito. Mas a composição do Conselho é muito heterogênea. Cabe também lembrar que o espaço para debate não está encerrado, porque está previsto que a apreciação das Diretrizes no Conselho Nacional de Educação, CNE, ocorra em audiência pública.
Psi – Uma crítica feita ao projeto de Resolução da Comissão de Especialistas é a definição de três “perfis profissionais” de formação: psicólogo, bacharel e licenciado. Considera-se essa segmentação elitizante. Qual é a sua posição a respeito?
Maria Ângela – Essa separação já existe hoje, com as habilitações. Ao definir as condições para oferta de cursos de Psicologia, procuramos criar expectativas de que eles não podem ser criados sem condições efetivas. O texto da Comissão propõe que toda instituição que ofereça um curso de Psicologia esteja habilitada para formar o psicólogo. Propõe que, se a instituição quiser, também pode oferecer o bacharelado e a formação do professor de Psicologia. Assim, por exemplo, ela pode oferecer apenas a formação do psicólogo, mas não pode se propor a formar apenas bacharéis. Já o aluno pode escolher qual ou quais perfis fazer. Esses três perfis correspondem às antigas habilitações. Eliminou-se esse termo, habilitação, porque está poluído com interpretações diferentes, em contextos diferentes. A Comissão entende que, agora, os perfis não têm mais relação de seqüenciação, como na legislação anterior; o perfil de bacharel pode assumir uma vocação clara de fortalecimento da iniciação científica e permitir – o que já ocorre em certos locais – a aceleração do ingresso na pós-graduação. Quanto ao ensino, mudamos a ênfase. Deixamos de nos referir ao “licenciado”, que se refere ao ensino em uma faixa bem definida de escolaridade, para nos referirmos ao professor de uma forma mais abrangente, pois consideramos que se deve promover uma expansão dos níveis, modalidades e contextos em que o ensino de Psicologia pode ocorrer.
Psi – Aprofundando mais, a formação segmentada como definida nos “perfis profissionais” não reforçará a tendência de as escolas particulares se voltarem exclusivamente à formação do psicólogo, ficando a dedicação à pesquisa, que custa caro, e a formação de bacharéis restritas às públicas?
Maria Ângela – Essa questão é complexa. Qual é a realidade agora? A atual legislação diz que o bacharelado é pré-requisito tanto para a licenciatura quanto para a formação do psicólogo. Mas, visitando os cursos e perguntando a respeito, descobrimos que isso não vem sendo cumprido há muito tempo, não só por cursos particulares como públicos; não só por cursos ruins, como também por cursos muito renomados na graduação e na pós-graduação. Disso pode-se tirar que, possivelmente, a existência ou não de bacharelados não tem sido fator muito relevante para a pesquisa sistemática. Outro aspecto da realidade atual: há um entendimento muito diverso sobre a que vem o bacharelado, e isso ficou evidenciado não só pelas visitas que a Comissão esteve fazendo, como também pelas sugestões que recebemos para as Diretrizes. Pior ainda, em muitos cursos o aluno cursa no bacharelado disciplinas que fornecem os elementos principais de formação em competências restritas do psicólogo. Nesses casos, o bacharelado estava em claro desvio de função. Nós entendemos que, se o bacharelado assumir uma vocação clara, isso pode contribuir para melhorar os cursos. Nesse caso, é fato que algumas instituições não terão gabarito para oferecê-lo. Em verdade, as Diretrizes também propõem maior rigor nas condições para o oferecimento do “núcleo comum” e no oferecimento da “formação do psicólogo”. O aperto que nós propomos nas condições para oferta de cursos de Psicologia em geral fica claro numa leitura atenta do documento. A Comissão é de opinião de que se deve dar margem de opção ao curso, e que é melhor deixar o curso fazer bem um conjunto de coisas para o qual está capacitado – resguardada a formação básica abrangente – do que estipular por decreto que a oferta do bacharelado seja o instrumento para a consolidação da pesquisa. Há outros mecanismos para isso: dentro da Psicologia, aqueles que envolvem a ação da Anpepp, da SBP e de outras sociedades científicas que se dedicam a subáreas da Psicologia. Por parte do Conselho Nacional de Educação também já se iniciou pressão, com a decisão de se verificar se as instituições que têm atualmente o status de universidade podem mantê-lo – e o crivo de análise é exatamente a pesquisa. Antevê-se que várias serão rebaixadas ao status de centros universitários.
Psi – Que avanços as novas Diretrizes efetivamente trarão para o ensino de Psicologia brasileiro?
Maria Ângela – Exigir das instituições uma concepção de curso clara; aumentar a imbricação entre ciência e profissão; valorizar as condições em que o estágio supervisionado deve ocorrer; permitir espaço para a consolidação de áreas profissionais emergentes. Outras, o tempo e a pesquisa sobre sua implantação nos cursos mostrarão.